SEGURIDADE SOCIAL PARA IMIGRANTES

A Previdência Social brasileira é um seguro que garante a renda do contribuinte e da sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, pensão por morte e velhice. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. A novidade é que o trabalhador brasileiro que esteja trabalhando no exterior em um dos países com qual o Brasil possui um acordo previdenciário, poderá continuar a fazer as suas contribuições, além de beneficiar-se da totalização da soma de suas contribuições nos dois países.

Mas atenção, os trabalhadores que estejam contribuindo para a segurança social portuguesa não podem contribuir conjuntamente para a previdência social brasileira, isto por que os tempos de contribuições entre os dois países não podem ser somados. Neste caso o trabalhador que deseja fazer a soma das suas contribuições deve procurar os Organismos de Ligação, que são as entidades gestoras da previdência social brasileira e da segurança social portuguesa que asseguram a efetivação do acordo.

Os Organismos de Ligação são órgãos designados pelas autoridades competentes dos Acordos de Previdência Social para comunicarem entre si e garantir o cumprimento das solicitações formuladas nos acordos, bem como esclarecer e dar informações aos segurados e beneficiários. É importante que todos os trabalhadores saibam que a soma do tempo de contribuição entre os dois países é realizado por esses Organismos de Ligação, que cruzam a informação entre os dois países, e fazem o levantamento.

Os benefícios que abrangem a previdência são diferentes em cada país, por exemplo, no Brasil o acordo abrange a legislação sobre assistência médica, incapacidade laboral temporária, aposentadoria por velhice ou por tempo de serviço, invalidez, pensão por morte, salário-família e doenças profissionais. Já em Portugal o acordo abrange a legislação sobre assistência médica, incapacidade laboral temporária, aposentadoria por velhice ou por tempo de serviço, invalidez, pensão por morte, salário-família e doenças profissionais.

Além de Portugal, o Brasil possui Acordo Internacional sobre Previdência Social com Cabo Verde, Espanha, Grécia, Chile, Itália, Luxemburgo, e Acordo Multilateral com os países do MERCOSUL. E neste momento encontra-se em processo de ratificação pelo Congresso Nacional o acordo com a Alemanha e a Bélgica.

Desta forma, os Acordos Internacionais têm por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito nestes países estrangeiros.Vale lembrar que estes Acordos estabelecem uma relação de prestação de benefícios previdenciários, mas não pode modificar a legislação de cada país, cumprindo cada Estado contratante analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições, conforme sua própria legislação aplicável.

Gabriela Pantaleão

 



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