FIM DE RESTRIÇÃO A VISTO PARA HAITIANOS

O Conselho Nacional de Imigração aprovou o fim da restrição à emissão de vistos para haitianos interessados em emigrar para o Brasil.

Pela regra atual, definida em janeiro deste ano (2012), o consulado brasileiro em Porto Príncipe, capital do Haiti, pode emitir até cem vistos permanentes por mês.

A intenção é eliminar essa trava e permitir que a emissão de vistos ocorra de acordo com a capacidade de processamento da representação brasileira.

A mudança foi decidida anteontem (12/12/2012), na última reunião do conselho neste ano, e encaminhada à Casa Civil.

Apesar de ter autonomia para tomar essa decisão, o grupo, vinculado ao Ministério do Trabalho, decidiu encaminhar o documento para o  Planalto por se tratar de um tema “delicado”, segundo assessores do governo.

O texto deve ser publicado ainda neste mês no “Diário Oficial da União”. O próximo encontro do grupo, formado por representantes de nove ministérios da Esplanada e da sociedade civil, está agendado para fevereiro.

A nova regra deverá valer para todo o próximo ano –ao final de 2013, a medida será discutida mais uma vez.

Em janeiro deste ano, o governo anunciou a restrição para ingresso de haitianos no Brasil. A decisão foi tomada numa tentativa de coibir o ingresso ilegal dos haitianos, em grande parte pela região Norte do país.

Na ocasião, também houve um aumento do efetivo da Polícia Federal na fronteira com Bolívia e Peru.

Esse movimento migratório se intensificou após o terremoto que atingiu o país em 2010. O episódio provocou a morte de 200 mil pessoas e devastou a capital do país, o mais pobre das Américas.

O governo decidiu ainda regularizar a situação dos haitianos que entraram no Brasil ilegalmente, concedendo visto de caráter humanitário para os que já estavam no país.

Nos últimos dois anos, o governo autorizou emissão de 4.016 vistos desse tipo para haitianos.

No Haiti, a emissão de 1.200 vistos ao ano, entretanto, não foi suficiente para atender a demanda.

Reportagem da Folha publicada na semana passada mostrou que o consulado brasileiro já não recebe mais novos pedidos de vistos permanentes — as entrevistas para concessão dos vistos para 1.200 famílias haitianas em 2013 já foram realizadas.

A avaliação do governo é de que essa demanda reprimida pode estimular a vinda ilegal de haitianos e a atuação de “coiotes” (atravessadores). Ao mesmo tempo, o governo não acredita que o fim da limitação de vistos provocará uma “explosão migratória” para o Brasil.

Representantes da sociedade civil também não veem prejuízo com a mudança. A princípio, a concessão de cem vistos por mês para famílias do Haiti foi vista com ressalva por centrais sindicais.

Havia um temor de que os estrangeiros tomassem postos de brasileiros, o que não se confirmou.

A expectativa é que essa mão de obra seja absorvida em obras do PAC.

(circuitomatogrosso – 14/12/2012)



Categorias:imigrantes

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