A lei abre precedente para contratação de médicos e outros porfissionais estrangeiros.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) autorizou a prefeitura a contratar cidadãos portugueses e de outras nacionalidades para ocupar cargos na prefeitura. O projeto de lei nº 033/2013, de autoria do executivo, aprovado durante a sessão plenária de ontem (30/04/2013) e foi enviado para sanção do prefeito.

De acordo com o texto do projeto aprovado, poderão ocupar cargos na prefeitura brasileiros natos ou naturalizados, cidadãos portugueses nascidos em Portugal e que moram no Brasil e estrangeiros com situação regular e com visto permanente.

O secretário municipal de Comunicação, Márcio Noronha, afirmou que a lei não foi criada com o intuito de empregar imediatamente estrangeiros. “Esse projeto foi discutido no começo do ano com o intuito de atender os imigrantes que moram em Manaus. O que o prefeito quer é abrir precedente para resolver algumas questões como a situação de grande imigração, como foi o caso dos haitianos, e de ausência de profissionais, como é o caso de algumas especialidades médicas, possam ser sanadas com profissionais de qualidade, mas que não são necessariamente brasileiros natos”, disse Noronha.

“Percebemos que há técnicos, pesquisadores e engenheiros estrangeiros, por exemplo, que querem trabalhar na prefeitura, mas que não podem. São pessoas vêm para a cidade para trabalhar em empresas multinacionais, mas que gostam da cidade e resolvem ficar, mas que hoje não podem ajudar na administração municipal por conta da lei”, explicou o secretário municipal de Comunicação.

Antes de se candidatar a prefeito, Artur Neto atuava como diplomata na embaixada brasileira em Portugal.

(A Crítica Notícias – 01/05/2013)