Não se trata de escolher entre brasileiros e uruguaios, mas entre o médico uruguaio ou nenhum – afirma juiz federal.

Se não fossem os uruguaios, o hospital de Quaraí iria fechar as portas – afirma a diretora do Caridade.

Enquanto o governo federal compra briga com a classe médica –devido ao plano de flexibilizar a contratação de estrangeiros–, cidades gaúchas na fronteira com o Uruguai enfrentam a falta de profissionais de saúde contratando médicos do país vizinho sem diploma revalidado.

Municípios e hospitais ganharam na Justiça o direito de contar com médicos uruguaios e dependem deles para formar equipes mínimas.

Em Quaraí, cidade de 23 mil habitantes, a maioria dos 20 médicos do Hospital de Caridade, o único do município, é do país vizinho. O hospital tem há anos vagas abertas para diversas especialidades.

Com salários na faixa dos R$ 7.000, não consegue atrair profissionais de grandes centros do Rio Grande do Sul.

Assim como Quaraí, outras quatro cidades da fronteira que apelaram para a alternativa e tiveram aval da Justiça são pouco populosas, sem faculdades de medicina por perto e com orçamento limitado.

Um perfil muito próximo dos municípios que o governo pretende beneficiar com a contratação de médicos estrangeiros –projeto que virou bandeira da presidente Dilma Rousseff na saúde após as manifestações de junho.

Exercício ‘ilegal’

O Conselho Regional de Medicina do RS, no entanto, se opõe à contratação de uruguaios sem registro e fala em “exercício ilegal da profissão”. Hoje, para que um médico estrangeiro atue no Brasil, ele precisa ser aprovado no Revalida, considerado difícil.

Mas o CRM vem sofrendo derrotas. O hospital de Quaraí, mantido por fundação filantrópica e com atendimento voltado ao SUS, já ganhou em segunda instância o direito de contar com os uruguaios.

Um argumento considerado pela Justiça é um acordo entre Brasil e Uruguai para atendimento de saúde na fronteira. O texto não especifica o tema da contratação de médicos estrangeiros, mas, na interpretação dos juízes, autoriza o trabalho no Brasil sem revalidação do diploma.

Em 2011, o juiz federal Belmiro Krieger afirmou em decisão que não se tratava de escolher entre brasileiros e uruguaios, mas “entre o médico uruguaio ou nenhum”.

Quaraí é ligada por uma ponte ao município uruguaio de Artigas, onde moram 40 mil pessoas. As cidades brasileiras mais próximas ficam a cerca de 100 km dali.

A diretora do Caridade, Daniele Garcia, diz que, se não fossem os uruguaios, o hospital iria “fechar as portas”.

O hospital faz cerca de 2.000 atendimentos por mês. Sofreu intervenção da prefeitura neste ano e tem dívidas de R$ 10 milhões. Nos últimos anos, se inscreveu em um plano federal que visava atrair médicos ao interior, mas não houve interessados.

Contratempos

A contratação dos uruguaios gera contratempos. Os gestores não conseguem pagar esses profissionais com repasses do Ministério da Saúde, já que eles não são reconhecidos. O dinheiro sai do caixa único da prefeitura.

“Atrapalha demais [as finanças]. Poderia fazer obras, mas passa para a folha de pagamento”, diz o prefeito Ricardo Gadret (PTB).

Outro problema é que farmácias não aceitam receitas prescritas pelos uruguaios.

“Quando é preciso um remédio que não está na Secretaria da Saúde, pedimos que algum médico brasileiro valide a receita”, diz o médico uruguaio Santiago de León, 27, que começou a fazer plantões em Quaraí neste ano.

Clínico geral formado em Montevidéu em 2012, ele diz que revalidar o diploma não é sua prioridade, devido à demora e porque já estuda para provas de residência médica.

Para o médico, além da remuneração no nível da oferecida em seu país, o interesse dos uruguaios pelo trabalho na fronteira também se explica pela demografia. O Uruguai não tem grandes municípios além de Montevidéu.

‘Estrangeiros não são fiscalizados’

O Conselho de Medicina do Rio Grande do Sul, que foi à Justiça questionar a contratação de uruguaios na fronteira, diz que a atuação de estrangeiros sem diplomas revalidados “passa por cima” das leis brasileiras e cria uma categoria profissional que não pode ser fiscalizada.

Como não são inscritos no conselho, esses médicos, diz o presidente do órgão, Rogério de Aguiar, se beneficiam por não terem as mesmas “obrigações” dos profissionais brasileiros formalizados.

“Eles não precisam nem mostrar o currículo. Ficam à margem de todos os outros.”

Aguiar afirma que o acordo entre Brasil e Uruguai para cooperação na saúde das cidades de fronteira “tem razão de ser”, já que a faixa possui “particularidades”, mas não pode ser usado para autorizar a atuação de médicos.

O acordo tenta regular procedimentos como a circulação de ambulâncias nessas regiões e o atendimento a pacientes estrangeiros nos dois lados da fronteira.

À Justiça Federal o Conselho de Medicina gaúcho citou ainda um parecer da Advocacia Geral da União afirmando que médicos que vêm trabalhar no Brasil por meio de acordos precisam passar pelos mesmos procedimentos que recém-formados brasileiros graduados no exterior.

Felipe Bachtold

(Folha de SP – 14/07/2013)