As leis brasileiras valem tanto para os nacionais como para os estrangeiros que aqui se encontram.

É cada vez mais comum uma pessoa precisar resolver problemas jurídicos em outros países que não o seu país de origem.

São duas possibilidades diferentes: brasileiros com problemas em outros lugares, e também de estrangeiros com problemas aqui no Brasil. E como fazer para resolver essas situações, se a pessoa não tem condições de contratar um advogado? Em vários casos, a Defensoria Pública da União pode, sim, ajudar as pessoas.

Todos os dias chegam migrantes ao Brasil. Eles vêm pra cá pelos mais variados motivos: fugindo de guerras, de perseguição política, de crises econômicas sérias, ou mesmo simplesmente em busca de uma nova oportunidade profissional. Muitos, por sua vez, chegam ao Brasil para começar uma vida junto com um brasileiro ou uma brasileira.

E as leis brasileiras não valem apenas para os brasileiros, elas valem para quem está no nosso território, ainda que de passagem. Então muitos direitos da população brasileira são também direitos dos estrangeiros que vivem ou estão passando por aqui.

Dessa forma, se um estrangeiro tiver algum problema jurídico aqui no Brasil, e sua renda familiar for de no máximo R$1.700 (existem exceções, então esse valor pode ser maior em algumas situações), ele será ajudado pela DPU. E quais são os casos internacionais mais comuns? São os que envolvem problemas de documentação para permanência no Brasil. Outra demanda comum está relacionada com a guarda dos filhos, no caso da separação de pais que são de diferentes nacionalidades.

A DPU atua tentando regularizar os documentos da pessoa, e isso inclui conseguir documentos civis (a carteira de identidade de estrangeiro), conseguir a carteira de trabalho, e obter o visto correto para a pessoa permanecer no Brasil (lembrando que existem vários tipos de autorização de permanência – para trabalho, para estudo, para turismo…). A DPU também trabalha em processos envolvendo naturalização de estrangeiros, em processos de expulsão e em casos de extradição.

Outro tipo de caso, e que costuma ganhar grande destaque na imprensa, é o que envolve casamentos entre um brasileiro e uma pessoa estrangeira, seguido de separação e disputa pela guarda dos filhos.

Uma outra atuação da Defensoria acontece no caso de brasileiros que estão no exterior e precisam resolver algum problema aqui no Brasil. Esse trabalho é organizado pela Assessoria Internacional da DPU, que funciona como uma ponte entre a pessoa que está fora do Brasil, a DPU e as autoridades capazes de resolver o problema.

No Norte do Brasil e no Estado de São Paulo, temos um maior movimento de estrangeiros, mas eles vivem em todos os Estados, inclusive aqui em Minas Gerais. Em 2012 o Brasil contava com cerca de 1,5 milhão de estrangeiros, contando-se apenas aqueles em situação regular.

(DPU – 21/12/2013)