Governo do Estado fala em fechar a fronteira. Ministro da Justiça responde que Brasil não tem esse tipo de tradição.

O Governo do Acre divulgou nesta quarta-feira (15/01) que ia propor ao governo federal que a fronteira com o Peru seja fechada para o trânsito de haitianos.

A alegação do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Moruão, é que a atual situação é “insustentável” e que a “administração do caos chegou ao limite”. Nas duas possibilidades, são exigidas soluções diplomáticas.
Atualmente, 1,2 mil haitianos estão abrigados em um espaço onde cabem, no máximo, 300 pessoas. “Em nome da dignidade dessas pessoas, é preciso que nós tomemos uma atitude urgente”, adverte o secretário. “Da forma como está, aquilo ali é uma tragédia anunciada”.

O secretário de Justiça já informou ao governador do Acre, Tião Viana, sobre a situação e sugeriu o fechamento da fronteira como medida emergencial. Ainda não se sabe exatamente quando o Governo do Acre formalizará o pedido.

Desde 2010, a cidade de Brasileia recebe haitianos que chegam ao Brasil pelo Acre utilizando a Carretera Interoceânica. Há três anos o fluxo de imigrantes no mês de janeiro aumenta com a expectativa de que as empresas brasileiras reativem contratos nessa época do ano.

De um fluxo de 30 a 40 em meses como setembro ou outubro, o número aumenta para 70 ou 80 haitianos por dia. “Quando as empresas contratam, eles chegam e vão”, diz Mourão. “Mas, se não contratam, eles chegam e ficam”.

A situação piora a cada dia. “Se um colchão daqueles pegar fogo, vai ser uma tragédia”, preocupa-se o secretário. “O governo do Acre sempre tratou essas pessoas com dignidade, mas a administração do caos chegou ao limite”.

A expectativa do governo do Acre é que nesse próximo fim de semana 1,5 mil haitianos estejam alojados em Brasileia. Desde dezembro de 2010, quando chegou o primeiro grupo de haitianos, até esta quarta passaram pelo Acre 15 mil imigrantes. Já foram registradas brigas este ano entre haitianos e dominicanos no abrigo de Brasileia.

Ao responder um pedido do governo do Acre para se fechar a fronteira entre o Brasil e o Peru no trecho de passagem dos haitianos, o Ministério da Justiça informou que esta não é uma tradição no país. “O Brasil não possui tradição de no fechamento de fronteiras” – informou o ministério numa nota no final da tarde desta quarta-feira. O governo federal informou que a chegada dos haitianos é controlada pela Polícia Federal e que, em 2013, chegaram ao Brasil 13.669 cidadãos do Haiti.

O secretário afirmou que as empresas brasileiras não estão, nesse momento, contratando os haitianos. Até agora, cerca de 15 mil deles já estão no país e a maioria trabalhando em empresas de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Paraná.

Plano Nacional de Integração dos Imigrantes

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está acompanhando a situação e marcou uma reunião para a próxima segunda-feira – com a Casa Civil e o governo do Acre – para discutir o assunto. Há em curso um plano nacional de integração dos imigrantes, proposto pelo Ministério da Justiça, e que está sob avaliação da Casa Civil desde novembro do ano passado. O ministério confirmou a reunião na segunda-feira para tentar achar uma solução para conter o acesso dos haitianos.

Os haitianos, para chegar no Brasil, passam pelo Equador, Bolívia e chegam à cidade de Iñapari, no Peru, separada de Brasiléia por uma ponte. Mourão afirmou que o governo brasileiro deveria pedir a cooperação dos governos dos outros países para impedir momentaneamente o fluxo dos haitianos.

Não se tem notícias de quando a situação poderá ser amenizada. O que se sabe é que os refugiados continuam chegando e já ultrapassou os 1000 refugiados neste final de semana, que buscam o visto de entrada no Brasil.

Como todos já sabem, faz cerca de quatro anos que o Brasil, através do Acre, é o único estado brasileiro que possui um local para receber os haitianos que estão fugindo da pobreza de seu País que foi devastado pelo terremoto de 7,3 graus na escala Richter que deixou 300 mil mortos no Haiti, mais de 90% das pessoas que ficaram desabrigadas.

Aproximadamente 146 mil haitianos continuam, contudo, vivendo em situação de extrema pobreza espalhados em cerca de 270 campos de refugiados no país, segundo dados da OIM (Organização Internacional de Migrações). Para fugir dessa vulnerabilidade, estão procurando outros países.
O Brasil então se tornou um dos poucos que estão deixando entrar esses refugiados a procura de uma nova vida. Nesse meio, muitos estão se amontoando num abrigo improvisado na cidade de Brasiléia, onde já chegou a mais de 1200 antes do alagamento ocorrido em 2012.

Mesmo depois de visitas de várias autoridades e comitivas de senadores, quase nada foi feito para mudar a situação, mesmo diante da insatisfação dos moradores que já estão olhando para a situação com outros olhos, já que o tempo está passando e o caso está se tornando permanente.

Uma simples ida ao banco ou ao correios vem se tornando um problema para os munícipes, que se sentem quase que excluídos ao ter que esperar cerca de 200 ou mais refugiados serem atendidos. Já outros passaram a não frequentar alguns lugares públicos por sentirem algum tipo de medo.

(Agências – 16/01/2014)