PMF CRITICA GOVERNO POR NEGAR ‘DIGNIDADE’ A IMIGRANTES HAITIANOS

É a União que deve assumir os gastos e responsabilidade com o acolhimento.

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre pediu novas informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre sobre as providências adotadas após inúmeras reuniões já realizadas para tratar da situação de 1,2 mil haitianos que se encontram num abrigo precário no município de Brasiléia (AC), na fronteira do Brasil com a Bolívia.

– A situação no abrigo é delicada, e seria pior não fosse a natureza pacífica dos imigrantes. Esperamos que logo se consigam melhorias, tanto no acolhimento àqueles que chegam, quanto no tratamento global da migração haitiana. Tendo o Brasil decidido recebê-los, é preciso fazê-lo com mínima dignidade – disse o procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva.

Uma diligência do MPF, realizada nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, na semana passada, constatou a situação de precariedade dos haitianos. O relatório da diligência será encaminhado à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que acompanha uma ação judicial que tramita desde janeiro de 2012, com o objetivo de forçar a União a assumir definitivamente os gastos e responsabilidades com o acolhimento.

O delegado da Polícia Federal em Epitaciolândia, Carlos Frederico Portella Santos Ribeiro, informou ao MPF que os pedidos de regularização de permanência no Brasil formulados pelos imigrantes haitianos estão sendo encaminhados diretamente ao Ministério da Justiça, que os submete à apreciação do Conselho Nacional de Imigração, que por sua vez verifica a possibilidade de concessão de visto humanitário destinado ao trabalho.

Os pedidos tem se processado por meio do preenchimento de formulário específico, que é disponibilizado no abrigo no qual estão alojados os imigrantes haitianos e senegaleses, sendo em seguida encaminhado à Polícia Federal juntamente com o passaporte de cada requerente.

A delegacia da PF tem capacidade para atender entre 50 e 70 imigrantes por dia. Somente em janeiro de 2014 foram realizados cerca de 700 atendimentos. Em decorrência do aumento do fluxo imigratório ocorrido entre o final de 2013 e o início de 2014, há uma demanda reprimida de aproximadamente 300 atendimentos.

O MPF quer que a União garanta os direitos humanos dos haitianos que vêm ao Brasil em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência. Segundo a ação, o Brasil vem atentando contra os direitos humanos ao deixar de prestar assistência humanitária devida.

Os pedidos da ação são para que a Justiça Federal determine o reconhecimento da condição jurídica de refugiado a todos os haitianos, cessando todo e qualquer impedimento injustificado para o ingresso em território brasileiro.

Relatório

Veja trecho do relatório do MPF, feito a partir de informações do servidor Damião Borges, agente público vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Acre, sobre a estrutura física e de pessoal do alojamento, o serviço de fornecimento de refeições e de material de higiene, assim como informações relativas ao quantitativo de pessoas residentes no local:

1) Há 1.244 pessoas residindo no local em 23 de janeiro, conforme relatório disponibilizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; não obstante, Damião informou que provavelmente o número real já seria abaixo de 1200, em razão de saídas sem registro (momentos depois, apontou cidadão haitiano que estava saindo sem ter informado à administração do abrigo). Informou que em breve seria feita uma verificação para ajustar o número à realidade.

2) Do total, 12 são menores (uma criança e 11 adolescentes);

3) Os menores estão alocados, juntamente com seus parentes mais próximos, no mesmo espaço destinado a generalidade das pessoas; não há um cômodo reservado para eles;
4) O abrigo, quase em sua totalidade, não possui paredes, apenas piso e cobertura;

5) As pessoas dormem em colchonetes espalhados pelo chão;

6) O ambiente é sujo e possui um odor forte de urina e fezes, proveniente sobretudo do esgoto que escorre dos banheiros, o qual, de tão intenso, atinge até mesmo ruas adjacentes;

7) As instalações sanitárias são precárias e encontram-se extremamente sujas; algumas não possuem cobertura e nem revestimento apropriado (as paredes são de material PVC), e não contam com descarga (sendo usados baldes) e a maioria das privadas estão entupidas;

8) Após usar o banheiro, as pessoas lavam as mãos em uma caixa d’água, o que potencializa o risco de transmissão de doenças;

9) São fornecidas três refeições diárias;

10) A alimentação fornecida aos menores é a mesma dos adultos;

11) As pessoas se alimentam utilizando as mãos, isto é, não são distribuídos talheres, circunstância que também potencializa o risco de transmissão de doenças;
12) Há dois meses não há entrega de materiais de higiene, tais como papel higiênico, escova e creme dental, sabonete e absorvente;

13) Atualmente o abrigo conta com uma estrutura de pessoal composta por 8 pessoas: Damião Borges, um estagiário vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, um motorista, e cinco outros profissionais vinculados a uma cooperativa, sendo que, relativamente a estes últimos, o vínculo se encerra dia 31 de janeiro de 2014;

14) Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego realizam atendimento aos imigrantes em posto instalado em praça situada em área adjacente ao abrigo, sendo expedidas, diariamente, por volta de 70 Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, que são entregues em aproximadamente quatro dias após a emissão;

15) De acordo com Damião Borges, diariamente ocorrem desentendimentos entre os moradores do abrigo, por espaço ou outras questões, sobretudo entre haitianos e senegaleses;

16) O Ministério da Defesa realizou, em novembro de 2013, levantamento técnico objetivando melhorar a estrutura física do abrigo, sendo aventadas, à ocasião, medidas que solucionariam diversos problemas, mas até o momento nenhuma obra foi iniciada no local;

17) Conforme informado por Damião Borges, no dia seguinte (24 de janeiro de 2014), estava agendada a realização, por parte de agentes públicos vinculados ao Estado do Acre, de uma força tarefa na área de saúde, que teria a duração de dois dias.

Altino Machado

(Blog da Amazônia – 30/01/2014)



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