A IMIGRAÇÃO NA PAUTA DO JUDICIÁRIO

Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) preocupados com a situação no Acre.

Durante reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto manifestou preocupação com o aumento do fluxo migratório de haitianos que entram no Brasil de forma irregular pela fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia, pelo município de Brasileia (AC).

O encontro aconteceu na última quarta-feira, 26, em Boa Vista (RR), com a participação de representantes dos MPs da Região Norte. O objetivo foi conhecer de perto os problemas comuns aos estados dessa região e traçar políticas institucionais. Segundo Oswaldo D’Albuquerque, ao inserir o assunto na pauta do CNPG, a intenção é chamar a atenção do Ministério Público brasileiro para os problemas decorrentes do grande fluxo de imigrantes no Estado, como a superlotação do abrigo em Brasileia.

De acordo as autoridades locais, mais de 15 mil imigrantes já passaram pela fronteira desde 2010, quando começou a imigração haitiana no Brasil. Os municípios de Brasileia e Epitaciolândia estão em situação de emergência social desde março do ano passado, em razão da chegada descontrolada de imigrantes.

O Procurador-Geral exibiu um documentário sobre a imigração haitiana no Brasil, onde a rota de acesso é o Acre, produzido pela TV Al Jazira, a maior emissora de televisão do Catar. Também demonstrou preocupação com a população local, já que a situação tem sobrecarregado os serviços públicos, ressaltando ainda as despesas com alimentação e kit de higiene pessoal, entre outras, custeadas com recursos do Governo Federal e Governo Estadual, que já totalizam mais de R$ 13 milhões.

O CNPG encampou a proposta do Ministério Público do Acre, se colocando à disposição para auxiliar na questão. Oswaldo D’Albuquerque propôs ainda que seja feita uma intermediação junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Estado receba ajuda humanitária. Além disso, o PGJ pediu que a próxima reunião do CNPG seja realizada no Acre para que os representantes dos MPs dos demais Estados conheçam melhor o problema.

(oriobranco.net – 01/03/2014)



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