SOLICITAÇÃO DE VISTO AGILIZADA

CRE aprova desburocratização de visto para estrangeiros.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nSEMANA PASSADA, o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto que agiliza a concessão de vistos para estrangeiros em visita ao Brasil. O PLC 4/2014 cria um procedimento alternativo e mais célere para a expedição do visto de turista, que poderá ser requerido por meio eletrônico. Além disso, prevê a dispensa da exigência do visto de turista e dos vistos temporários para estrangeiros em viagens de negócios, ou na condição de artista ou desportista — dispensa condicionada à obediência do princípio da reciprocidade, ou seja, a cidadãos de países que ofereçam as mesmas condições a visitantes brasileiros.

Em defesa de seu relatório, Viana destacou que a matéria tem como principal objetivo reduzir a burocracia e as dificuldades enfrentadas por estrangeiros que desejam visitar o Brasil, lembrando o papel desempenhado pelo turismo como grande gerador de emprego e renda no País. “O Brasil disputa com outros destinos turísticos, portanto, é importante não só investir em capacitação da mão de obra, em informação ao visitante e em infraestrutura, mas também na desburocratização do acesso ao território nacional”, agumentou.

O senador acredita que as mudanças propostas no projeto tornarão a legislação brasileira “mais apta a lidar com as demandas do tempo presente”.

(PT no Senado – 01/04/2014)



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