O IMPROVISO QUE NÃO RESOLVE O PROBLEMA DE FUNDO

O que está acontecendo no Acre só evidencia a necessidade de imaginar, elaborar e adotar políticas migratórias eficientes e respeitosas da dignidade humana.

O governo do estado do Acre anunciou que o abrigo para migrantes da cidade de Brasileia será fechado e transferido para a capital Rio Branco.

Brasileia é uma cidade que faz fronteira com a Bolívia e que vem recebendo a maior parte dos migrantes haitianos que chegam ao Brasil desde o terremoto que devastou seu país em 2010.

Desde o ano passado, senegaleses também têm crescentemente vindo ao país via uma rota que desemboca no Acre, instalando-se no mesmo local. O secretário de Direitos Humanos do estado, Nilson Mourão, prevê que o abrigo seja desativado neste sábado, de modo que os futuros migrantes a ingressar pela fronteira acreana deverão, a partir de então, se dirigir até a capital do estado para receber acolhimento.

Já os migrantes que se encontram atualmente no abrigo de Brasileia serão levados a Rio Branco, a seguir, encaminhados para Porto Velho, capital de Rondônia e, por fim, receberão passagens de ônibus para irem até São Paulo.

Essas decisões foram anunciadas em meio à pior crise de superlotação que o abrigo de Brasileia já havia passado. Superlotação e precariedade já vinham sendo as características definidoras do abrigo improvisado que, tendo uma capacidade de acolher cerca de 300 migrantes, frequentemente contava com mais de 1000 pessoas instaladas. Colchonetes deteriorados, péssimas condições sanitárias, lixo por todo o lado e disputa por refeições compunham o cotidiano do abrigo em meio à superlotação.

Esse quadro se agravou fortemente com a cheia do Rio Madeira e o consequente fechamento da BR-364 no final de fevereiro, pois, com isso, o estado do Acre se viu isolado por terra. Com a grande chegada diária de migrantes à Brasileia (em média, mais de 50 migrantes por dia) e a saída por terra impedida, aproximadamente de 2500 migrantes chegaram a ocupar o restrito espaço nas últimas semanas, culminando em um quadro insustentável.

Segundo Conectas, “Mais de 20 mil haitianos já passaram pelo abrigo de Brasileia em três anos e nas últimas semanas, mais de 2.500 pessoas chegaram a se amontoar no local, projetado inicialmente para receber 300 albergados. Só no dia do anúncio, mais 108 haitianos chegaram ao local. De acordo com Damião, todos os novos imigrantes serão informados de que o abrigo foi transferido para Rio Branco. A partir de então, o traslado entre Brasileia e a capital será feito por conta do imigrante, que pode ainda optar por dar entrada no pedido de documentos na própria fronteira, sem direito a alimentação, abrigo ou qualquer outro apoio das autoridades locais, de acordo com Damião”.

Assim, a medida de fechar o abrigo em Brasileia e transferi-lo para Rio Branco poderia ser vista como positiva, porém há questionamentos a serem feitos. Em primeiro lugar, uma vez que a acolhida dos migrantes não vai mais ser feita na região da fronteira, aumenta a distância a ser percorrida pelos migrantes até chegarem a um local em que possam ser recebidos com refeições e um local para dormir. Um aumento de distância para migrantes que vêm de um percurso marcado por extorsões e violências, significa que estarão expostos a mais riscos.

Por exemplo, esses migrantes cruzam a fronteira brasileira na fronteira de Iñapari, no Peru, com Assis Brasil, no Acre, e de lá pegam táxis até Brasileia. Taxistas brasileiros vinham cobrando quantias extorsivas para fazer esse translado, sobretudo aos migrantes senegaleses.

Em segundo lugar e mais importante, essa medida pode vir a representar uma melhora, indiscutivelmente urgente e necessária, das condições de acolhida dos migrantes que vêm chegando pelo Acre, porém em nada altera a realidade de sua vinda, mediada por ‘coiotes’ e pontuada por condições perigosas como mencionado acima.

Se desde o ano passado não há mais uma cota limitando o número de ‘vistos humanitários’ emitidos no Haiti para aqueles que busquem uma alternativa digna de vida no Brasil, então por que tantos migrantes vêm recorrendo a uma rota ilegal mais custosa, perigosa e demorada?

Segundo informações recebidas pelo oestrangeiro.org de Port-au-Prince, o processo de emissão do visto é excessivamente demorado, burocraticamente complicado e nem sempre culmina na outorga do precioso carimbo. Conectas analisa que ” “se o chamado ‘visto humanitário’ estivesse, de fato, sendo concedido como se previa, na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, nenhum desses imigrantes haitianos precisariam passar por essa provação, viajando na mão de coiotes pelo Peru, até chegar ao Brasil, muitos deles apenas com a roupa do corpo.”

Se nenhuma decisão for tomada no sentido de esclarecer e solucionar essa questão, dezenas de migrantes desse país caribenho continuarão recorrendo a um caminho marcado por violações de direitos humanos, de modo que a transferência do abrigo para Rio Branco entrará para a lista de mais uma das diversas medidas improvisadas tomadas até o momento para lidar com a chegada desses migrantes.

Diana Zacca Thomaz

Veja aqui a análise da situação em Brasiléia 



Categorias:imigrantes

%d blogueiros gostam disto: