CONQUISTANDO DIREITOS BÁSICOS

Estrangeiros de qualquer origem poderão ter conta bancária em SP. Por que a medida não se torna logo nacional?

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo e o Banco do Brasil firmaram um convênio para atendimento bancário da população imigrante e de refugiados que vivem na capital paulista. O acordo permitirá aos estrangeiros de qualquer país abrir conta corrente ou poupança, obter crédito e enviar recursos financeiros ao exterior.

A parceria com o Banco do Brasil vai além da estabelecida com a Caixa Econômica Federal, assinada em outubro do ano passado, que só atende pessoas dos países que compõem o Mercosul.

Segundo o secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, o processo é um pequeno passo dentro do desenvolvimento de uma política pública para os imigrantes na cidade. “Com esse ato, avançamos mais um pouco no compromisso do prefeito Fernando Haddad (PT) com a população imigrante. Vocês devem ser tratados respeito e dignidade”, disse, durante celebração do convênio no Centro Cultural Banco do Brasil, no centro da cidade.

“Eu não entendo como isso nunca foi feito. É bom para as pessoas e é bom para os bancos, afinal são milhares de imigrantes vivendo na capital paulista. E não é só uma questão de segurança, mas, de cidadania, por que ter acesso a crédito é importante para construir a vida”, completou.

São Paulo tem 390 mil imigrantes com a situação regularizada. Considerados os que não obtiveram os documentos, a população se eleva a pelo menos 500 mil.

Muitos deles guardam as economias em casa, o que chamou atenção de assaltantes que passaram a atacar com frequência as moradias de imigrantes. Em um desses casos, o menino Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, acabou assassinado com um tiro, durante um roubo à casa em que vivia com os pais, na zona leste da capital.

O secretário da Associação de Imigrantes Senegaleses no Brasil e representante eleito do Conselho Participativo na subprefeitura da Sé, Massar Sarr, destacou o papel de São Paulo nas ações pelos imigrantes. “A cidade está escrevendo uma nova página na história da imigração no Brasil. A bancarização é um exemplo para todo o mundo”, afirmou.

Ele lembrou que os imigrantes sofrem bastante, em caráter pessoal, ao deixar os países de origem e mesmo as famílias. Além disso, Sarr disse que sentem o impacto da violência e a falta de estrutura na cidade. “Os assaltos vêm crescendo muito. Um incêndio em um prédio que abrigava africanos queimou não só pertences, mas também economias”, comentou.

No entanto, apesar da alegria pela medida, o representante reivindicou outros avanços no tratamento dos imigrantes. “Temos muita necessidade de cursos de português, seja em escolas públicas ou entidades culturais, como esta em que estamos. Isso facilitaria o ingresso no mercado de trabalho e também a troca cultural”, explicou.

O superintendente de Governo do Banco do Brasil em São Paulo, Evaldo Estevão Borges, ressaltou que receber os imigrantes é uma obrigação da cidade e do país. “Somos uma das maiores economias e uma das maiores cidades do mundo. E eu não tinha noção de como isso é importante antes de estar aqui.”

Durante a cerimônia, os imigrantes Moussa Sangare, de Senegal, e Sun Shih Cheng, da China, receberam cartões de correntistas do Banco do Brasil.

Direito de voto

Sottili aproveitou a cerimônia para defender o direito de voto universal dos imigrantes no Brasil. “Não adianta dizer que respeitamos os estrangeiros que vivem em nosso país, se eles não têm o direito de participar da vida política brasileira através do voto”, destacou.

O secretário lembrou a eleição de imigrantes para o Conselho Participativo Municipal de São Paulo, realizada no dia 30 de março, em que foram escolhidos 20 representantes para subprefeituras com população estrangeira de, ao menos, 0,5% da população total do distrito.

Ele pretende apresentar a proposta de participação dos imigrantes em eleições na Conferência Nacional sobre Imigração que será realizada em São Paulo, no fim de maio. “Eles trabalham, produzem cultura e atuam na política como qualquer outra pessoa. Portanto, o direito de voto deve ser garantido também”, declarou.

Haitianos

O secretário criticou a atitude do governo do Acre, governado pelo petista Sebastião Viana, de enviar refugiados haitianos para São Paulo sem qualquer comunicação com a prefeitura paulistana.

“Não podemos aceitar o que ocorreu com os haitianos enviados do Acre para São Paulo, tratados de qualquer jeito, viajando dias de ônibus e sem nenhum atendimento preparado para recebê-los”, protestou.

Segundo Sottili, entre 800 e 1900 imigrantes devem desembarcar em São Paulo. Seiscentos chegaram desde o último dia 10 e outros devem chegar nos próximos dias. Eles têm se dirigido a equipamentos públicos e igrejas, como a Paróquia Nossa Senhora da Paz, na rua do Glicério, centro da capital.

“Não é possível que se trate assim uma questão humanitária. Não é um problema receber os imigrantes do Haiti, mas isso precisa ser feito com planejamento”, argumentou.

O secretário explicou que a prefeitura dialoga com entidades assistenciais e estuda a ampliação emergencial dos serviços de assistência social na cidade para receber os haitianos da melhor maneira possível.

Rodrigo Gomes

(Rede Brasil Atual – 23/04/2014)



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