ENTRE DESPEREZO, PRECONCEITO E INEFICIÊNCIA

O deslocamento de algumas centenas de imigrantes haitianos do Acre para São Paulo desencadeia uma séria crise política e revela o desprezo do governo do Acre, o preconceito de São Paulo e a ineficiência do  governo federal.

A decisão do governo do Acre de facilitar a viagem de imigrantes haitianos para outros estados provocou reflexos em São Paulo: cerca de 500 já passaram por uma igreja no centro da cidade desde o início do mês.

Por causa da cheia do Rio Madeira, o abrigo no Acre ficou superlotado e o governo do estado aproveitou os aviões que traziam mantimentos para transferir haitianos para outros estados do Norte, do Sul e do Sudeste e, principalmente, para São Paulo.

Segundo a prefeitura de São Paulo, o estado do Acre estaria fretando ônibus para levar os imigrantes à capital paulista. Cerca de três ônibus por dia desembarcam na Cidade e a previsão é de que o total de imigrantes nestas condições alcance 800 pessoas.

Uma igreja de uma congregação católica de São Paulo é conhecida por abrigar refugiados. Mas de dez dias para cá vem recebendo grandes de haitianos vindo do Acre. E agora não tem condições nem espaço para receber mais gente.

“Nosso desejo é de fato que os imigrantes encontrem não um depósito de pessoas. E que esses sonhos que eles trazem não sejam destruídos pela falta de dignidade que nós brasileiros oferecemos a eles”, comenta o padre Antenor Dala Vecchia.

Como não há mais espaço nos alojamentos, a igreja está abrigando os refugiados que chegam em um salão, que fica completamente lotado à noite, quando eles se recolhem para dormir. Detalhe: estão dormindo em cima de cobertores que a igreja fornece. Não têm colchão.

Na noite desta quinta-feira (24/04), a Prefeitura de São Paulo começou a entregar colchões e cobertores na igreja. “A Secretaria da Justiça está participando do cadastramento dessas pessoas e da verificação dos documentos que elas possuem, para que, havendo uma proposta de trabalho, elas possam ingressar no mercado de trabalho de forma regular. As pessoas sem carteira de trabalho se tornam um alvo fácil de aliciadores para o trabalho escravo e também para o tráfico de drogas. Então, essas pessoas podem ser usadas para o que chamamos de aviãozinho do tráfico. Nossa primeira preocupação é com a documentação dessas pessoas”, afirma Eloisa Arruda, da Secretaria de Justiça-SP.

O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio Medeiros, afirmou que um mutirão será feito a partir desta sexta-feira, 25, para regularizar a falta de carteira de trabalho dos haitianos enviados a São Paulo. Há dois tipos de situação: os que não têm a carteira e os que já solicitaram, mas que estão com o protocolo para retirada do documento agendada para até dois meses.

“Vamos emitir 45 carteiras amanhã (hoje) e vamos regularizar todo o resto até segunda-feira”, afirmou Medeiros. Os haitianos serão levados em vans da Prefeitura até a sede do Ministério do Trabalho em dois grupos (de manhã e à tarde). O ministério promete passar a monitorar o local. As informações são do jornal

Crise

A prefeitura de São Paulo declarou, por outro lado, que é necessário que o Ministério da Justiça dê condições para que esses imigrantes, beneficiários de um visto humanitário concedido pelo País, sejam inseridos na sociedade com dignidade e respeito. Além disso, espera-se que tomem medidas cabíveis com relação ao governo do Acre diante destas ações com esta população já tão sofrida.

Já a secretária de Justiça de SP foi mais veemente:  “Nós vemos a atitude do governo do Acre como uma atitude irresponsável. Elas estão recebendo simplesmente uma passagem de ônibus, para ingressarem em ônibus regulares, em ônibus de linha, e são conduzidos pelas estradas para que desembarquem em São Paulo, na Rodoviária de São Paulo. Sem que o governo de São Paulo tivesse sido avisado disso, sem que houvesse um cadastro prévio dessas pessoas, que nos fosse disponibilizado. Então, nós vemos como uma atitude irresponsável”.

“Esse secretário Nilson Mourão não procurou seu equivalente em São Paulo, que, por acaso sou eu, para providenciar os cuidados adequados. Procurou o padre da pastoral e avisou que alguns’haitianos chegariam aqui. Chegaram 400”, afirma Eloisa.

Ela se queixa de o Acre ter financiado a viagem, usando a Força Aérea Brasileira (FAB) e diz que os haitianos estão sem carteira de trabalho. “Isso os expõe ao tráfico de pessoas e ao tráfico de drogas”, diz a secretária paulista. Embora reconheça que o colega acreano não tenha cometido nenhuma ilegalidade, ela afirma que, “nos padrões internacionais, isso poderia ser classificado como deportação forçada”, ao descrever o transporte, com ônibus urbanos de Rondônia de lá até aqui.

Ela estuda, inclusive, denunciar o Acre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela classificou como “violação da dignidade” dos cidadãos haitianos o envio dos imigrantes para a capital paulista nos últimos 15 dias.

Eloisa afirmou que “um deslocamento humano dessa proporção precisa ser combinado antes. Temos precedentes já julgados na União Europeia, na Corte Europeia de Direitos Humanos, até dentro do espaço europeu, que é um espaço livre, há uma cláusula dizendo que, quando há um grande deslocamento humano, o país que desloca precisa avisar o outro país”. A decisão sobre o ingresso da representação deve ser estudada hoje.

Autoridades do Acre ironizaram a declaração da secretaria do governo tucano, disseram que São Paulo deveria trabalhar mais e informaram que vão passar a dar garrafas d’água para os imigrantes que ainda serão enviados, em razão da crise hídrica do Sistema Cantareira. O governador Tião Viana (PT) questionou se havia “preconceito racial” contra os haitianos.

Garrafa d’água

“Essa dona Eloísa deveria falar menos e trabalhar mais. Ela está preocupada com 400 haitianos que chegaram até aí. Por aqui, passaram 20 mil. No nosso abrigo de Rio Branco, hoje há 350 pessoas. Todas vão seguir viagem quando estiverem documentadas”, disse o secretário de Justiça do Acre, Nilson Mourão. “Dona Eloísa deveria saber que eles chegam aqui com um projeto: ir para São Paulo.”

“Ela (secretária Eloisa) está preocupada com 400 imigrantes negros e pobres. Se fossem europeus brancos, os receberia no tapete vermelho. São Paulo deveria se preocupar com a falta de água. Vou passar a dar uma garrafa de água para cada imigrante, porque sei que há falta de água em São Paulo”, ironizou Mourão.

“A secretária quer polemizar com uma questão humanitária séria”, concluiu. Pelo Facebook, o governador do Acre, Tião Viana (PT), também atacou o governo paulista. “Após mais de três anos da nossa ajuda humanitária, com apoio de alguns ministérios, quando 200 tiveram dificuldades ao passar em São Paulo, o preconceito aparece”, disse.

A postagem segue: “O “andar de cima” das elites, parece, mesmo, querer, em pleno século 21, assegurar seu território livre de imigrantes do Haiti? Vamos recomendar-lhes a releitura de Martin Luther King… ‘I have a dream’”, escreveu.

O governador do Acre criticou a forma como São Paulo tem recebido os haitianos e questionou a relutância do Estado em acolher os imigrantes. “Somos um Estado pobre, damos acolhimento, damos as quatro refeições por dia. Eu vi no jornal que só estão dando uma refeição. Por que isso se nós damos quatro?”, questionou.

Na entrevista, Viana argumentou que as pessoas são livres para se deslocar. “Essas pessoas, desde dezembro de 2010, se dirigem para onde elas querem. Ou vem empresários de outros Estados convidá-las para trabalharem em suas empresas, ou eles compram suas passagens ou quando pedem as passagens nós atendemos para onde eles querem ir. Eles vão geralmente para Porto Velho, Cuiabá, São Paulo, Goiânia, Curitiba, Belo Horizonte, Florianópolis, Porto Alegre.”, disse.

O governador ainda rebateu as críticas: “fui ofendido e querem me obrigar a deixar as pessoas no Acre, porque é longe de São Paulo. Quantas mil pessoas vão a São Paulo por dia? Agora porque são pobres haitianos tem esse incômodo?” Questionado sobre se o Estado de Acre havia comunicado a São Paulo a chegada dos imigrantes, o governador rebateu dizendo que não sabe de “nenhum caso na história do Brasil que um governo de uma população que queira se deslocar para qualquer Estado tenha que se comunicar antes”.

O Palácio dos Bandeirantes não comentou as declarações. Porém, ressaltou que a secretária Eloisa de Souza Arruda, em momento algum, questionou a vinda dos imigrantes. Questionou a forma como o transporte foi feito, sem notificar o Estado e a Prefeitura para se prepararem adequadamente para lidar com o tema. “Também não fomos avisados e cuidamos de tudo”, rebateu Nilson Mourão.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, por sua parte, justificou a transferência dos refugiados:

“O abrigo não tinha condições de absorver tanta gente e nós estávamos vendo uma tragédia anunciada. Incêndios, brigas. Esses imigrantes não vêm pra ficar no Acre. O Acre e porta de entrada e regularização. Mas eles vêm com destino para o Sul do país”, aponta Nilson Mourão, secretário de Direitos Humanos – AC.
Desde 2010, o Acre já recebeu cerca de 20 mil haitianos, que estavam sendo transportados pelo governo do Estado para onde eles pediram para ir. O fluxo, porém, parou com a cheia do Rio Madeira, que isolou o Estado. Isso superlotou Brasileia e o abrigo foi transferido para Rio Branco. A viagem para outros Estados só ocorreu por meio de caronas em aviões cargueiros que abasteceram o Acre durante a crise e voltavam vazios.

O problema de fundo

Enfim para o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHCI), os haitianos não são o problema. O problema é a falta de uma política migratória que respeite os imigrantes. Pode-se ler no site da entidade:

“O envio de ônibus com destino a São Paulo, lotados de haitianos, com recursos do Governo do Acre trouxe à tona a desarticulação entre os governos estaduais, federal e municipal. Embora haja uma política municipal para imigrantes da Prefeitura de SP pautada pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, a falta de comunicação entre os entes federativos e a omissão/lentidão tanto do Governo do Acre como do Governo Federal em enfrentar seriamente a questão traz consequências negativas. O esforço somente da Prefeitura é insuficiente, pois questões práticas como emissão da Carteira de Trabalho e revisão dos procedimentos do visto humanitário ou refúgio são da alçada federal.

O pano de fundo da questão não é só a quantidade de haitianos ou a emergência assistencial aos mesmos e suas famílias. Estas são questões importantes, mas que devem ser entendidas num contexto maior: falta ao Estado Brasileiro uma redefinição sobre sua política migratória. É inadmissível que prevaleça uma Lei Federal em vigor (Estatuto do Estrangeiro) de 34 anos atrás, formulada pelo regime ditatorial civil-militar, totalmente incompatível com a Constituição Federal. Por que demora tanto o governo em apresentar e aprovar uma nova lei federal de migrações?

Ao invés de encarar a situação dos haitianos como um problema ou uma crise, o Estado Brasileiro deveria sim imbuir-se da obrigação de promover o acesso dos imigrantes a todo o conjunto de direitos garantidos aos cidadãos que aqui vivem, como saúde, trabalho decente, educação e moradia, entre tantos. Mas isso não se faz sem uma nova Política Nacional de Migração baseada no respeito aos direitos humanos. Por que o Governo não propõe uma política descentralizada e com distribuição de responsabilidades entre Estados e Municípios?

Mas, com raras exceções, o que vemos pelos depoimentos de agentes públicos é uma disputa de (ir)responsabilidades, ou um jogo de depoimentos na mídia, com caráter eleitoral, que em nada contribui para a questão.

O assunto não permite tais posturas. Estamos falando de pessoas oriundas de um dos países mais pobres do planeta, devastado por um terremoto em 2010 e que, por sua condição de imigrantes, negros e que falam outro idioma, enfrentam também dificuldades e discriminação racial existente em nosso país.
Resta perguntar mais uma vez: qual o perfil de imigrante desejado pelo Brasil? No mesmo período em que chegam os haitianos, outros grupos de estrangeiros com perfil eurocêntrico e branco por aqui desembarcaram em número muito maior e não são chamados de invasores ou problema”.

A Redação + Agências



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