LEI DO MERCADO, LEI DA SELVA

Um negócio obscuro floresce em oficinas de costura clandestinas no estado de São Paulo. Nelas, centenas ou até mesmo milhares de imigrantes irregulares trabalham em condições que lembram a escravidão.

São na maioria bolivianos, que trabalham de segunda a sábado, das 7h à meia-noite, ganhando menos de 400 dólares por mês, produzindo muitas vezes para grandes grifes do mercado vestuário.

As confecções de roupas que se valem desse trabalho análogo ao escravo conseguem obter uma vantagem competitiva de mais 2.000 reais para cada imigrante explorado, segundo cálculos do Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

“A maneira como esses imigrantes são explorados gera um lucro enorme para quem está por trás da exploração”, afirma o procurador do Trabalho Luiz Fabre. “O concorrente tem duas alternativas: ou adota as mesmas práticas ou fecha.”

A terceirização, comum no setor têxtil, agrava a situação, diz a defensora pública federal Fabiana Galera Severo. “Grandes empresas se valem de um vácuo jurídico para terceirizar a própria atividade e, com isso, se livrar de responsabilidades trabalhistas.”

Bolivianos exploram bolivianos

Os bolivianos são geralmente trazidos para o Brasil por aliciadores. “Eles visitam as casas, ou as vítimas veem anúncios em jornais. São pessoas em situação vulnerável, que vivem em áreas rurais ou em situação grave de pobreza”, relata a jornalista boliviana Carmen Hilari, da Pastoral do Migrante.

Durante três meses ela trabalhou numa oficina de costura no Brás, no centro de São Paulo, para poder relatar os casos de exploração. Donos de oficina bolivianos, que já trabalharam para confecções de sul-coreanos, hoje exploram os compatriotas.

“Muitos deles retêm os documentos até que o trabalhador consiga pagar o valor da viagem da Bolívia até o Brasil. Os imigrantes ficam invisíveis na clandestinidade por muito tempo”, lamenta.

As falhas começam na fronteira. Os imigrantes a atravessam sem passar por um processo de identificação. A ação dos chamados coiotes e também de redes familiares ocorre em locais de difícil acesso pela fiscalização do trabalho, de acordo com o Ministério da Justiça.

“Os grupos de coiotes atravessam a fronteira sem que apresentem documentação e ameaçam as vítimas”, diz Fernanda dos Anjos, diretora do Departamento de Justiça do Ministério da Justiça.

Segundo ela, é necessário agir no âmbito do Mercosul para difundir entre os imigrantes informações sobre os acordos de livre trânsito. “Os imigrantes podem apresentar um documento de identificação na fronteira para não ficar de forma ilegal no Brasil”, explica.

Outra medida é a ampliação da fiscalização. Uma frente de pesquisa do ministério visitará neste mês 15 cidades onde foram identificados os pontos mais vulneráveis. Elas ficam no Amapá, em Roraima, no Acre, no Mato Grosso do Sul, no Paraná e no Rio Grande do Sul. No Amazonas, segundo o ministério, a rede de postos instalada já é ampla.

“Não há um trabalho em prol da deportação. Pelo contrário, o Brasil tenta receber imigrantes em situação de violação de direitos humanos e de miséria em seus países de origem”, diz Severo. “O que é preciso evitar é que aqui eles se tornem alvos do tráfico internacional de pessoas e do trabalho escravo.”

Lei só para os pequenos

Na esfera criminal, a Justiça tem conseguido alcançar apenas os “peixes pequenos” na cadeia da exploração. O artigo do Código Penal que trata do trabalho escravo pune apenas pessoas e não empresas.

Segundo a subprocuradora-geral Raquel Rodge, do Ministério Público Federal, o desafio é alcançar todos os envolvidos. “Nós notamos que as investigações estavam muito limitadas ao executor imediato e às vezes ao aliciador, mas ela não se aprofundava ao ponto de identificar o contratante”, diz.

A nova estratégia é provar o envolvimento dos maiores beneficiários do trabalho escravo no setor: as grandes grifes. “Se atuamos numa oficina, conseguimos resgatar 20 trabalhadores; se atuamos no âmbito das grandes marcas, conseguimos atingir até 15 mil pessoas numa única operação”, diz Fabre.

Nesta segunda-feira (05/05), o Ministério Público Federal em Piracicaba denunciou quatro pessoas por manter 51 trabalhadores em condições análogas à escravidão numa oficina de costura em Americana. Das vítimas, 45 eram bolivianas. Eles trabalhavam para a Rhodes Confecções, fornecedora da marca espanhola Zara.

Em 11 de abril, a Justiça negou em primeira instância um recurso da grife e responsabilizou a marca pela exploração de outros 15 trabalhadores. O grupo Inditex, responsável pela marca, afirmou que irá recorrer. Se condenada, a Zara corre o risco de entrar para a chamada lista suja do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O cadastro reúne o nome e a razão social das empresas que utilizaram esse tipo de mão de obra.

“É muito fácil para o beneficiário de uma cadeia produtiva argumentar que não tinha conhecimento da situação e, com isso, escapar de uma eventual condenação”, explica Fabre. Segundo ele, a medida mais eficiente tem sido aplicar multas pesadas para empresas que não fiscalizam o próprio processo de produção. “Essa repercussão no bolso acaba sendo mais eficiente do que uma responsabilização criminal.”

São raros os casos de condenação por exploração do trabalho escravo no Brasil. Entre 2010 e 2014, o número de autuações mais que dobrou. Mas a resposta do Judiciário ainda é lenta. Das 500 ações penais envolvendo escravidão contemporânea ajuizadas pelo Ministério Público Federal entre 2010 e 2013, apenas três foram julgadas.

Modelo internacional

O Projeto de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo está há 15 anos parado no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito que tratava do tema terminou no ano passado sem a aprovação de um relatório final após encontrar grande resistência, sobretudo da bancada ruralista.

Sancionada em janeiro de 2013, a lei paulista contra o trabalho escravo é apontada pela ONU como modelo mundial de combate à escravidão moderna. Ela prevê o fechamento das empresas exploradoras.

Além disso, os autuados ficam impedidos por dez anos de abrir uma nova empresa ou trabalhar no setor. As sanções também se aplicam a sócios e outros beneficiários da prática ilícita. O registro pode ser cassado assim que uma das empresas da cadeia produtiva sofrer uma condenação judicial em qualquer esfera – civil, trabalhista ou criminal – em segunda instância.

“A lei vai à raiz do problema porque impõe uma sanção econômica rígida”, argumenta o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), autor da proposta. “O explorador só é condenado depois de um longo processo no âmbito criminal. A lei agiliza a possibilidade de responsabilização pelo trabalho escravo.”
Há duas semanas, a Assembleia Legislativa de São Paulo abriu uma CPI estadual sobre o trabalho escravo. Na primeira sessão, foi criado um canal para o recebimento de denúncias.

Segundo levantamento da CPI, o estado de São Paulo tem mais de 10 mil oficinas de costura clandestinas, onde trabalham ilegalmente cerca de 200 mil imigrantes, a maioria bolivianos.

Os casos podem ser enviados por e-mail para o endereço:  cpitrabalhoescravo@al.sp.gov.br

Uma caso dentre muitos

Em março, uma denúncia anônima levou a Gerência Regional de Guarulhos do Ministério do Trabalho e Emprego  (MTE) a libertar 14 pessoas – 9 homens e 5 mulheres – submetidas a condições análogas às de escravos em oficina de costura em Itaquaquecetuba, município na Grande São Paulo, distante cerca de 43 km do centro da capital paulista.

Todos eram imigrantes bolivianos e estavam submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, costuravam e viviam em ambientes sem condições mínimas de higiene, conforto e segurança, não eram registrados – a maioria não tinha carteira de trabalho -, e alguns estavam com os salários atrasados há pelo menos dois meses.

“O trabalho escravo urbano está se expandindo para além dos grandes centros, do Bom Retiro, do Brás [zonas centrais da capital paulista], e indo para a Zona Leste; chegou no Itaim e percebemos que já já vai chegar aqui”, analisa o procurador Ruy Fernando Cavalheiro. Segundo ele, os infratores vão indo para mais longe para fugir da fiscalização. “O longe de hoje é Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba. O longe de amanhã pode ser São José do Rio Preto, a área urbana desses lugares”, conclui.

O avanço é visto com preocupação pelas autoridades, atentas ao perfil econômico da região, de indústria de peças, celulose e sítios e roças de agricultura familiar e de subsistência. Na capital, o número de casos nos bairros mais distantes da região central têm aumentado, e, se antes as denúncias ocorriam no Bom Retiro e Brás, hoje são cada vez mais comuns os casos na Zona Norte e no extremo da Zona Leste da cidade, havendo ocorrências inclusive em municípios vizinhos como Itaquaquecetuba.

Nesse caso específico, as péssimas condições a que estavam submetidos os trabalhadores escravizados chamaram a atenção da equipe. A situação é especialmente grave em função da presença de crianças no ambiente em que o grupo trabalhava e vivia.

Insegurança, sujeira e crianças

Em meio a pilhas de camisetas, bermudas e moletons, entre linhas, papéis, sacolas e garrafas plásticas espalhadas pelo chão, seis pessoas trabalhavam no momento em que os auditores e procuradores chegaram à oficina. Com apenas duas janelas e quase nenhuma ventilação, o ambiente era quente e abafado. O teto de tijolo baiano tinha goteiras e fissuras – em algumas partes o tijolo estava quebrado e podia se desprender.

Com infiltrações e teias de aranha, as paredes denunciavam falta de manutenção do edifício de longa data. Algumas das cadeiras sobre as quais trabalhavam os imigrantes estavam com a espuma velha, rasgada; algumas tinham “gambiarras” feitas com almofadas para ficarem mais confortáveis.

Entre cadeiras e máquinas, de joelhos sobre o chão, uma menina de cerca de quatro anos, filha de um casal de trabalhadores, desenhava sobre um caderno. Pequenas como ela, outras crianças chegaram ao galpão com suas mães durante o horário de saída escolar, por volta de meio-dia.

Além de oficina, o galpão também servia de alojamento a pelo menos seis dos cerca de 17 trabalhadores e seus familiares – incluindo cinco crianças e dois bebês. Uma escada íngreme e sinuosa levava ao andar de cima do galpão, onde uma mulher boliviana cozinhava o almoço dos costureiros e cinco homens assistiam à TV numa sala com cerca de 12 metros quadrados.

Fios expostos, ausência de ventilação, sujeira, cheiro de esgoto, quartos apertados e mal iluminados, ausência de móveis básicos, como armário, além de botijão de gás dentro do alojamento entraram na lista das condições degradantes em que os imigrantes viviam. Apesar das centenas de quilos de tecido, papel e plástico no galpão, além da fiação exposta e do botijão de gás, não havia extintores no local. No mesmo dia, o galpão foi interditado pelos auditores.

Cinco centavos por peça

A Repórter Brasil conversou com os costureiros, a maioria deles com idades entre 20 e 30 anos. Todos os entrevistados afirmaram trabalhar cerca de 12 a 14 horas por dia na oficina, de segunda a sexta-feira; quatro horas aos sábados e folga aos domingos. As refeições eram feitas ali mesmo, ou nos quartos dos alojamentos. Era o próprio empregador, segundo os trabalhadores, quem fornecia a comida. Arroz, feijão, sal, açúcar e óleo eram comprados pelo oficineiro. A carne, porém, ficava por conta dos funcionários.

Não havia um salário fixo, disseram. Cada trabalhador recebia por peça, e os valores variavam de acordo com o tipo de costura realizada, mais ou menos complexa – colocação de bolsos e fechos, por exemplo. Os valores das costuras podiam variar de cinco centavos a três reais por peça. Com isso, o soldo médio de um trabalhador daquela oficina era algo em torno de R$ 500 e R$ 800.

Uma jovem de 22 anos que amamentava a filha de oito meses sentada entre as máquinas de costura disse que ela e marido recebem, juntos, R$ 1000 por mês – eles têm ainda uma filha de três anos. Outra costureira, 33 anos, foi a primeira dos entrevistados a dizer que o empregador não lhes pagava havia dois meses. “Quando pedimos dinheiro ele [o oficineiro] diz que não há, então pegamos vale”.

Responsabilização

A oficina, uma linha de produção com 22 máquinas de costura, pertence a um boliviano que servia de intermediário entre os trabalhadores e pequenas confecções e vendedores ambulantes que contratavam os serviços de costura. O MTE já fez a rescisão dos contratos dos trabalhadores, emitiu as guias de seguro-desemprego e as carteiras de trabalho provisórias. O oficineiro foi autuado pela falta de registro dos trabalhadores, falta de pagamento, por jornada excessiva de trabalho e problemas relacionados à higiene, saúde e segurança dos homens e mulheres vinculados à oficina.

Durante a fiscalização, foram encontradas notas fiscais em nome de pelo menos três pequenas confecções do Brás, região central da capital paulista conhecida pelo comércio têxtil.

Não foi possível, no entanto, responsabilizá-las pelo flagrante de uso de mão-de-obra escrava. “Ao analisar a documentação encontrada, vimos que eram notas fiscais antigas. Decidimos visitar as três empresas e pedir uma série de documentos. A conclusão é que a relação econômica entre a oficina e as empresas era pretérita, ou seja, não era atual. Isso significa que, por mais que a gente tenha conseguido vincular as três empresas com a oficina, não foi possível vincular aqueles trabalhadores encontrados em 14 de março de 2014 com as empresas por meio de notas fiscais de 2012, 2013″, explicou o auditor fiscal que coordenou a ação Sergio Aoki.

Ele afirmou que, embora não tenham sido autuadas em relação ao uso de mão-de-obra escrava, elas não estão livres de serem investigadas por outras irregularidades, como a terceirização de atividade-fim. “Nós, que somos [do MTE] de Guarulhos, não temos a competência de autuar empresas do Brás, mas vamos reportar o caso à superintendência”, informou o auditor.

Empregador e empregados na mesma situação

A operação de fiscalização durou cerca de seis horas e se estendeu a um sobrado em frente ao galpão. Era uma casa alugada pelo empregador para alojar os demais trabalhadores e seus familiares – no fim da fiscalização, a casa passou a abrigar também, de forma provisória, os costureiros que viviam no galpão recém-interditado. As condições de moradia ali eram ainda piores do que as encontradas no outro alojamento. Não havia cozinha, e a comida era preparada em um fogão instalado no quintal da casa. Quartos e salas sujos, um único banheiro para quase todos os moradores, chuveiro com fiação exposta, quartos sem janela nem divisórias compartilhados por casais com filhos.

O oficineiro também vivia na casa com a esposa e a filha pequena. Os três tinham dois quartos privativos e um banheiro, que eram, de longe, os cômodos mais sujos do alojamento, com roupas espalhadas pelo chão, papéis, poeira, baratas, além de fezes de gato no ralo do banheiro privativo. O cheiro de esgoto era onipresente em toda a casa. “É escravo escravizando escravo. Não há nenhuma grande grife por trás deles”, disse o procurador Marco Antonio Tura, que encaminhou o caso para a Polícia Federal para que as devidas providências sejam tomadas na esfera criminal em relação ao dono da oficina.

Segundo Maria Aparecida dos Santos, responsável por receber o dinheiro do aluguel e repassá-lo à proprietária do imóvel que mora no Paraná, o oficineiro estava há dois meses sem pagar o aluguel. “Ela [a proprietária] já pediu a casa, até pôs placa de venda”, disse Maria Aparecida. A informação foi endossada por José Claudemir, proprietário do galpão onde está instalada a oficina de costura e o segundo alojamento. Segundo ele, o oficineiro não pagava o aluguel há dois meses. A oficina funcionava naquele local pelo menos desde 2012.

Conselho tutelar e polícia

Por causa da presença de crianças na oficina e da condição dos trabalhadores, foram chamados o Conselho Tutelar e o CREAS de Itaquaquecetuba (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). “Vamos cadastrar as famílias para ter a referência de alguma futura necessidade social. Com esse cadastro, qualquer posterior contato, necessidade por parte das famílias, a gente é acionado”, informou o coordenador do CREAS, Juarez Alves. Durante a operação, não foi identificado trabalho infantil.

De acordo com as conselheiras tutelares Lilian Cristina de Assis e Patrícia Pereira de Lima, os dados levantados pelo CREAS servirão também ao Conselho. “Vamos convocar as famílias para que não haja nenhum risco quanto a não garantir os direitos da criança e do adolescente”, explicou Lilian. “Cada família vai ter uma pasta no Conselho Tutelar e vamos verificar frequência escolar [dos menores], se estão desnutridos, se têm hematoma no corpo. A gente vai também encaminhar ao Ministério Público para que eles saibam o que aconteceu aqui”.

Agências



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