UMA QUESTÃO, DUAS OPINIÕES

UOL NOTÍCIAS publicou 2 tribunas assinadas pelos antagonistas do triste episódio de troca de acusações sobre o deslocamento de imigrantes haitianos do Acre para São Paulo. 

“Críticas do governo paulista sobre imigrantes mostram preconceito e exploração política
Nilson Mourão, secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre, sobre as criticas do governo de São Paulo à gestão Tião Viana

Não fomos avisados e, mesmo assim, eles chegaram pelas fronteiras do Acre com o Peru e a Bolívia. A população foi pega de surpresa e o governo do Acre tratou de oferecer apoio humanitário aos imigrantes.

Tudo começou em dezembro de 2010, quando o Acre se estabeleceu como rota de imigração. Os primeiros a chegar foram os haitianos, que deixaram seu país após um terremoto que devastou a capital Porto Príncipe – além da epidemia de cólera que ocorreu após o desastre. A mesma rota também passou a ser seguida por imigrantes de outros países, como República Dominicana e Senegal.

Eles chegavam sem a documentação necessária para o ingresso no Brasil. No início, eram apenas homens e, nos meses seguintes – já em 2011 – passaram a chegar também mulheres e crianças, todos conduzidos por “coiotes”. A presidente Dilma observou de forma especial a questão da imigração haitiana e lhes concedeu um visto humanitário, algo muito raro.

Desta forma, os haitianos puderam permanecer no país com todos os direitos civis, inclusive o direito ao trabalho.

Nos meses de março e abril de 2014, devido à cheia histórica do Rio Madeira, em Rondônia, os imigrantes ficaram impossibilitados de sair do Acre, porque o tráfego na BR-364, principal via de ligação do estado com o restante do país, ficou interditado.

O abrigo em Brasileia chegou a acolher 2500 imigrantes. Já estava se tornando uma situação de degradação humana, visto que todas aquelas pessoas ocupavam um local com capacidade para apenas 300 imigrantes.

E como havia muitas pessoas de diversas nacionalidades naquela situação, passamos a temer problemas sérios de desentendimento entre eles. Além disso, a população de Brasileia já estava exausta de conviver tanto tempo com imigrantes, o que mudou drasticamente o cotidiano daquele pequeno município.

Para resolver o problema, o abrigo e os imigrantes foram transferidos para o Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, em Rio Branco. Em seguida, o governo estadual utilizou aviões que vinham abastecer o Estado para levar os imigrantes até Rondônia e, de lá, embarcaram em ônibus para outras cidades, sobretudo Porto Velho, Cuiabá, São Paulo e outros Estados do Sul. Essa rota era utilizada desde dezembro de 2010.

Os imigrantes continuam chegando pelo Acre, e seguem até a capital, Rio Branco. O governador Tião Viana ordenou a continuidade do acolhimento humanitário, agora no Parque de Exposições, garantindo todo apoio necessário: três refeições diárias, acomodações em alojamentos públicos, assistência médica, acompanhamento junto à Polícia Federal e ao Ministério do Trabalho para retirada de documentação, passagens terrestres para seguirem viagem aos destinos que escolheram.

Todos os dias somos procurados por empresas que querem oferecer trabalho para os imigrantes. Pude constatar que os salários oferecidos giram em torno de R$ 800 – cerca de US$ 360 -, acrescido de algumas vantagens, dependendo da empresa contratante. Vale destacar que o salário mínimo no Haiti é de US$ 150.

Há que se dizer também que os haitianos não vieram para trabalhar no Acre. Apenas um pequeno grupo de 40 haitianos ficou na capital Rio Branco. Os demais estão trabalhando no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em São Paulo, em Minas Gerais e em Rondônia.

O governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que tenho a honra de liderar, previa para 2011 o atendimento a 20 refugiados. Sem estarmos preparados, fomos envolvidos nas questões mais delicadas e complexas de nosso tempo: a imigração.

Recentemente, com a chegada de um pequeno grupo de imigrantes em São Paulo, algumas autoridades do governo – sobretudo a secretária de Justiça, Eloisa Arruda – passaram a nos atacar covardemente. Essa atitude só manifesta preconceito e exploração política, porque os imigrantes são negros e pobres. Devemos construir uma política imigratória inovadora, digna de um Brasil solidário.

“São Paulo é solidária aos imigrantes e tem tradição em recebê-los”
Eloisa de Souza Arruda, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, sobre a chegada de imigrantes haitianos vindos do Acre

1º de Maio, feriado, os veículos se revezam no estacionamento da Missão Paz, na Baixada do Glicério, em São Paulo. Forma-se um entra e sai de pessoas que chegam para doar roupas e mantimentos. Entre elas, há empresários com oferta de empregos.

Alguns dizem que não há solidariedade em São Paulo. Mas o fluxo de pessoas que acorre ao local, onde centenas de pessoas estão abrigadas, se encarrega de contradizer a afirmação.

São brasileiros que vivem ou nasceram em São Paulo, uma metrópole com longa tradição de acolhimento e que foi construída pela força dos migrantes e imigrantes. Há ainda, entre os solidários, estrangeiros de vários países que aqui também foram recebidos de braços abertos.

Nos finais de semana, a comida é preparada por chefes de cozinha brasileiros e também por um mosaico gastronômico de outras origens. Há a noite chilena, a noite peruana, a noite boliviana e a noite italiana, com comidas típicas de cada país.

Na edificação vizinha à bela igreja Nossa Senhora da Paz, repleta de pinturas e esculturas, uma grande quantidade de alimentos se acumula nos corredores. Há também colchões e cobertores.

Eles foram doados pelo município e pelo governo estadual, mas principalmente por famílias, organizações não-governamentais e entidades filantrópicas. Tem sido assim desde a notícia de que centenas de imigrantes haitianos estavam chegando a São Paulo.

Eles desembarcaram em massa nos terminais rodoviários intermunicipais de São Paulo, depois de percorrer cerca de três mil quilômetros de estradas e rodovias.

Estima-se que, aproximadamente, 1500 haitianos chegaram do Acre e de Rondônia no espaço de menos de um mês. Esse número tão expressivo de pessoas pegou a cidade de surpresa.

Medidas emergenciais foram adotadas pela prefeitura e pelo governo estadual. O primeiro atendimento se deu pela Igreja Católica, por meio da Missão Paz, que assumiu um papel importantíssimo desde o primeiro instante. Aos poucos, uma grande rede de solidariedade foi se formando e as soluções foram acontecendo.
O certo é que, desde a sua origem, o episódio acabou assumindo dimensões que revelaram a precariedade de nossa capacidade de acolher grandes deslocamentos humanos.

A questão transcende as disputas entre governos, já que nenhum governo isoladamente pode assumir uma responsabilidade como essa sem a União, que é a quem compete essa tarefa.

A solução passa por aprofundar o diálogo e estabelecer uma real interação entre os três entes federativos – municípios, governos estaduais e governo federal, com base numa efetiva política nacional de imigração.

O objetivo é acolher de forma organizada os imigrantes, providenciar com celeridade os seus documentos, verificar suas condições de saúde, enfim, criar condições para que eles possam se integrar à sociedade brasileira, sem passar pela angústia da longa espera em abrigos improvisados.

Estamos trabalhando em uma proposta de política nacional migratória, com o concurso de diversos órgãos da Justiça e que será entregue ao governo federal, para o início de um diálogo a respeito do tema.

Com essa proposta, queremos contribuir para que o país tenha condições efetivas de receber de forma solidária quem vem ao Brasil em busca de um futuro melhor para as suas famílias. Enfim, fazer com que essa perspectiva se concretize de fato.

(UOL Notícias – 10/05/2014)



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