IMIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

O Legislativo mineiro debate a situação dos imigrantes, principalmente haitianos, no estado e no país.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas realizou, no mês passado, Audiência Pública para discutir as condições de vida dos imigrantes em Minas Gerais, em especial a situação de haitianos. Dificuldades de acesso a habitação, saúde, educação e ao mercado de trabalho foram relatadas durante a reunião.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), disse que solicitou a reunião porque foi procurado por várias entidades que relataram o drama dos haitianos no Brasil. Destacou que a comissão vem discutindo a questão do imigrante há 15 anos e que tem percebido que a intolerância tem crescido, principalmente contra o imigrante pobre. “Infelizmente nosso mundo não é um mundo que cabe todos. Precisamos mobilizar a sociedade para ter um gesto de humanidade e solidariedade”, disse.

Rosene Dasulmé relatou os empecilhos enfrentados, por exemplo, para alugar uma casa, com a cobrança de documentos e de avalistas. Também criticou a forma como são tratados no emprego, sem explicações e garantias dos direitos trabalhistas. Em seu depoimento, ela afirmou que é difícil marcar uma consulta ou uma cirurgia em hospitais brasileiros. Também reclamou da falta de acesso às faculdades brasileiras, que não permitem a presença dos haitianos entre os alunos. “Precisamos da ajuda do governo nesse processo. Quando o Brasil abre a porta, é um futuro diferente que vem, e nós queremos saúde, educação e trabalho”, cobrou.

A coordenadora social do Centro Zanmi, Luciana Pereira Lorenzi, também destacou outra dificuldade dos haitianos, desta vez com a língua portuguesa. Ela ponderou que, mesmo a maioria dos haitianos sendo bilíngue, eles não conseguem se comunicar no País em espanhol, por exemplo.

Falta de políticas públicas

Durante a reunião, a coordenadora de Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte, Rosângela Silva, lembrou que a migração é agravada porque faltam políticas públicas eficientes para a população negra. Ela lembrou que a migração é um direito, porque o Brasil tem suas fronteiras abertas.

No entanto, Rosângela Silva ponderou que esse imigrante chega com a expectativa de que existe uma política pronta, determinando onde ele vai morar e trabalhar, mas descobre que não é assim. “Não existe problema em migrar, nós temos um país de fronteiras abertas, mas precisamos chamar atenção para o impacto na vida do cidadão haitiano”, disse.

As políticas públicas para os imigrantes também foram ressaltadas pela representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Delze dos Santos Laureano. “As migrações sempre aconteceram. Precisamos compreender essa migração dos haitianos para o Brasil e como vamos pensar nossas políticas públicas”, ponderou. “A lesão dos direitos dos haitianos é uma ameaça aos nossos direitos também”, completou.

Já o defensor público federa Diego de Oliveira Silva disse que o País precisa ter consciência da importância de se criar uma rede de instituições e pessoas para conhecer a situação dos haitianos. Nesta mesma linha, a subsecretária de Estado de Assistência Social, Mara Albanita Roberta de Lima, explicou que existe uma comissão que reúne os responsáveis da União, Estado e municípios para tratar da questão do imigrante.

Situação dos haitianos

O professor da PUC Minas Duval Magalhães Fernandes apresentou um estudo sobre a migração haitiana para o Brasil, no qual entrevistou 340 imigrantes no País. Ele destacou que os haitianos vêm ao Brasil para estudar e melhorar a qualidade de vida, e que a maioria é de homens e jovens. Explicou que grande parte trabalha na construção civil e em indústrias e que 68% dividem moradias com promessas de ganhar cerca de R$ 2 mil.

Segundo Duval Fernandes, existem 20 mil haitianos no Brasil com vistos permanentes e autorização de entrada, mas devido ao aumento de pedidos, esse número pode chegar a 35 mil. Dos haitianos que residem em Minas Gerais, o professor da PUC Minas informou que 80% estão em Contagem, Esmeraldas e Belo Horizonte, e isso aponta a necessidade de políticas públicas para esses imigrantes nessas cidades.

A subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Maria Juanita Godinho Pimenta, ressaltou a importância desse estudo e disse que ele vai ajudar a subsidiar seu trabalho. “A partir dessa pesquisa, vamos pensar estratégias com gestores municipais de Esmeraldas, Contagem e Belo Horizonte”, disse. Ela lembrou que, a partir do depoimento de Rosene Dasulmé, vai pensar em formas de apoiar os cidadãos haitianos.

(ALMG – 10/06/2014)



Categorias:imigrantes

%d blogueiros gostam disto: