ABUSO DE AUTORIDADE

Solicitantes de refúgio que chegam ao aeroporto de Guarulhos chegam a ficar semanas confinados em uma área restrita sem autorização para entrar no país.

A Defensoria Pública da União em Guarulhos vai acionar o Ministério Público para investigar o tratamento dado pela Polícia Federal aos estrangeiros que solicitam refúgio no aeroporto internacional de São Paulo. Segundo o chefe da unidade, Rodrigo Franco Maiarotti, imigrantes chegam a ficar dias e até semanas confinados em uma área restrita destinada ao trânsito de estrangeiros sem autorização para entrar no país, mesmo depois de solicitarem refúgio.

‘Este ano, pelo menos, foram 20 casos atendidos pela Defensoria Pública, sem contar que em anos anteriores já havia diversos outros casos parecidos’, relata Maiarotti. ‘Acontece que é uma área muito pequena e sem qualquer condição digna de subsistência ali. As pessoas dormem no chão, famílias inteiras, homens e mulheres misturados, sem alimentação adequada para todas essas pessoas. A manutenção dessas pessoas durante dias ali, semanas, talvez até meses incorre, sim, em graves violações aos direitos humanos. Você não só está impedindo a entrada daquela pessoa, que ela solicite ajuda, solicite refúgio naquele país, como a submete a situação degradante de vida’, explica.

O local também é conhecido como Conector e parte da alimentação chega por meio de doações de funcionários e empresas do aeroporto.  Um professor universitário paquistanês desembarcou no Brasil em março deste ano. Ele imediatamente informou às autoridades que gostaria de pedir refúgio, mas ficou mais de uma semana com a família na área restrita de Guarulhos.

‘Eu não sei por que nos mantiveram lá por tanto tempo’, conta o professor. ‘Na mesma sala, costumavam ficar de dez a 15 pessoas’.

Ivone Antunes é responsável pela administração do Posto de Atendimento ao Migrante da prefeitura de Guarulhos, que funciona no aeroporto. Diariamente ela recebe estrangeiros vindos da área restrita.
‘Essas pessoas extraviam os próprios documentos, passaportes e afins para que não possam de forma nenhuma voltar para o país’, impressiona-se ela. ‘Dependendo do país, elas são tratadas de uma forma mais rígida. Vamos colocar aí [que elas ficam no Conector] de 20 a 30 dias’.

Para o defensor público Rodrigo Franco Maiarotti, a Polícia Federal abusa da autoridade ao desrespeitar os tratados internacionais assinados pelo Brasil.

‘A Defensoria Pública da União tem atuado nesses casos, tem corrida atrás para descobrir a razão dessa recusa’, diz o defensor. Fui informado pela polícia de que, na verdade, elas estariam sendo impedidas de entrar em território nacional pela ausência de passaporte. Mas a ausência de passaporte não é empecilho à solicitação de refúgio’.

Ainda segundo o defensor, assim que solicita refúgio o imigrante deve ser liberado e encaminhado aos órgãos competentes.

O acesso ao Conector não foi autorizado, por questões de segurança. A Polícia Federal informou que o delegado responsável não poderia atender a reportagem da CBN, porque está atarefado com assuntos da Copa.

A GRU airport, responsável pelo aeroporto internacional, informou que só fornece a estrutura e que o controle da área restrita é feito pela Polícia Federal. Ainda de acordo com a concessionária uma nova sala, com melhores acomodações, está pronta para funcionar no terminal 3 e aguarda apenas a liberação da Polícia.

Atualmente o Brasil tem aproximadamente 12 mil refugiados de mais de 80 nacionalidades diferentes. De acordo com Comitê Nacional para os Refugiados, Conare, em 2013 foram analisados mais de 5,2 mil pedidos, seis vezes mais que o ano anterior.

Em nota, a Polícia Federal informou que segue estritamente a lei e não impede o ingresso no Brasil de estrangeiros que pedem refúgio e que embarcam e desembarcam no Aeroporto Internacional de Guarulhos 11 milhões de estrangeiros por ano. Em 2013 foram impedidos de entrar em território nacional cerca de mil estrangeiros.

Sobre o tempo que as pessoas passam no conector, a PF informou que Estatuto do Estrangeiro estabelece que não se pode conceder refúgio aqueles que tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas”.

Assim, um estrangeiro, que chega no aeroporto sem qualquer documento precisa ter sua identidade confirmada, para que se cumpra o Estatuto, em alguns casos, o ingresso no país do estrangeiro que não possui documentos não é imediato, pois faz-se necessárias pesquisas sobre sua identidade.

(CBN – 11/06/2014)



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