DEBATENDO A QUESTÃO MIGRATÓRIA

Pela ratificação da Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.

A Assembleia Legislativa do Acre sediou, na semana passada, a Reunião Técnica Intergovernamental do Ministério Público do Trabalho para discutir Políticas Migratórias envolvendo trabalhadores estrangeiros: haitianos, senegaleses e outras nacionalidades. O encontro contou com a participação de representantes dos governos Federal e do Acre, de organismos internacionais, além de autoridades das embaixadas dos países de origem dos trabalhadores estrangeiros que migram para o Brasil, tendo como porta de entrada o Estado do Acre. Os deputados Geraldo Pereira (PT), Marileide Serafim (PSL), Eduardo Farias (PCdoB) e Éber Machado (PSDC) também participaram do evento.

Na ocasião foi debatida com as autoridades convidadas e lideranças civis a questão das condições oferecidas aos trabalhadores de outras nações que buscam melhores condições de vida no Brasil. O presidente em exercício da Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB), abriu os trabalhos ressaltando a importância da realização do evento no Estado levando em consideração a seriedade do assunto.

“Estou muito feliz de participar desta reunião que visa debater as políticas migratórias envolvendo trabalhadores estrangeiros. Sabemos da seriedade desse tema, inclusive estamos vivendo uma experiência como esta com a chegada dos haitianos ao nosso Estado. Eu também defendo melhores condições de vida aos imigrantes que procuram nosso país em busca de uma vida mais digna e por isso estamos muito satisfeitos em ceder o nosso plenário para uma pauta como esta, o Poder Legislativo agradece”, disse.

Em pronunciamento, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antonio Camargo de Melo, disse que o Estado do Acre é o local ideal para discutir o assunto. Ele destacou a necessidade de se realizar uma campanha para a ratificação da Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Trata-se de acordo da ONU (Organização das Nações Unidas) que reconhece e protege a dignidade e os direitos básicos de todos os trabalhadores migrantes, independentemente de estarem em situação migratória regular ou não.

De acordo com ele, a ratificação da Convenção pelo Brasil representaria o fortalecimento de sua posição favorável à defesa da proteção dos direitos humanos, daria maior legitimidade a seu papel em foros internacionais sobre direitos dos migrantes e poderia ser estímulo ao processo de universalização da ratificação deste importante instrumento de direitos humanos.

“O Acre é o local ideal para debater essa questão uma vez que o Estado serve como porta de entrada para muitos estrangeiros. O que temos que fazer é unir forças para buscar o enfretamento dos maus-tratos a que são submetidas essas pessoas que migram para nosso país em busca de condições melhores de trabalho e de vida. Precisamos debater melhor a convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes para o bem-estar dessas pessoas. Acredito que com os esforços que o Governo do Acre já está fazendo, bem como com a atuação dos órgãos competentes, nós vamos conseguir mudar essa realidade”, enfatizou.

Luiz Gustavo Mantovani, Procurador da República no Acre, afirmou que o Estado do Acre já realiza um trabalho diferenciado com o objetivo de garantir uma boa acolhida para os estrangeiros que migram para o Estado. Ele citou como exemplo os haitianos que chegaram ao Acre após o terremoto que destruiu o país. Segundo o procurador, apesar de todas as dificuldades o Governo do Estado conseguiu contornar a situação.

“A verdade é que o Acre foi pego de surpresa com a chegada dos haitianos. No começo tivemos dificuldades de oferecer a eles todo o conforto necessário, mas como o tempo as coisas melhoraram. A princípio eles foram instalados num abrigo no município de Brasiléia, hoje eles estão alojados na Chácara Aliança, lugar que tem capacidade para abrigar 500 imigrantes. As famílias com certeza estão muito mais confortáveis e vivendo dignamente como deve ser”, complementou.

Marcos Gomes Cutrim, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na região de Rondônia e Acre, destacou a exploração de migrantes no Brasil. Ele relatou o caso envolvendo a libertação de haitianos no Brasil que culminou no resgate de 172 trabalhadores – entre eles 100 haitianos foram encontrados vivendo em condições degradantes. O flagrante de escravidão aconteceu em uma obra da mineradora Anglo American no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que tem população de 18 mil habitantes e fica a 160 quilômetros de Belo Horizonte. A fiscalização aconteceu em novembro de 2013.

De acordo com Marcos Gomes, a exploração está relacionada à ausência de políticas públicas adequadas, o que deixa milhares de pessoas em situação vulnerável. “É isso que viemos debater aqui hoje, políticas públicas adequadas para que casos como esse que citei envolvendo haitianos não ocorram mais. A ideia é reunir órgãos que tratam da imigração no país e organismos internacionais para que juntos possamos encontrar alternativas para mudar de uma vez por todas essa realidade cruel”, disse.

Para Marcos os estados brasileiros que fazem fronteira com outros países devem ser mais bem assistidos. “O que está faltando é um olhar especial para as nossas fronteiras, não podemos permitir que essas pessoas cheguem ao nosso país e sejam submetidas ao trabalho escravo. Estamos em processo de articulação, tanto no Acre como em Brasília, com o objetivo de propor soluções para a questão migratória”, finalizou.A Assembleia Legislativa sediou nesta quinta-feira, 26, a Reunião Técnica Intergovernamental do Ministério Público do Trabalho para discutir Políticas Migratórias envolvendo trabalhadores estrangeiros: haitianos, senegaleses e outras nacionalidades. O encontro contou com a participação de representantes dos governos Federal e do Acre, de organismos internacionais, além de autoridades das embaixadas dos países de origem dos trabalhadores estrangeiros que migram para o Brasil, tendo como porta de entrada o Estado do Acre. Os deputados Geraldo Pereira (PT), Marileide Serafim (PSL), Eduardo Farias (PCdoB) e Éber Machado (PSDC) também participaram do evento.

Na ocasião foi debatida com as autoridades convidadas e lideranças civis a questão das condições oferecidas aos trabalhadores de outras nações que buscam melhores condições de vida no Brasil. O presidente em exercício da Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB), abriu os trabalhos ressaltando a importância da realização do evento no Estado levando em consideração a seriedade do assunto.

“Estou muito feliz de participar desta reunião que visa debater as políticas migratórias envolvendo trabalhadores estrangeiros. Sabemos da seriedade desse tema, inclusive estamos vivendo uma experiência como esta com a chegada dos haitianos ao nosso Estado. Eu também defendo melhores condições de vida aos imigrantes que procuram nosso país em busca de uma vida mais digna e por isso estamos muito satisfeitos em ceder o nosso plenário para uma pauta como esta, o Poder Legislativo agradece”, disse.

Em pronunciamento, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antonio Camargo de Melo, disse que o Estado do Acre é o local ideal para discutir o assunto. Ele destacou a necessidade de se realizar uma campanha para a ratificação da Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Trata-se de acordo da ONU (Organização das Nações Unidas) que reconhece e protege a dignidade e os direitos básicos de todos os trabalhadores migrantes, independentemente de estarem em situação migratória regular ou não.

De acordo com ele, a ratificação da Convenção pelo Brasil representaria o fortalecimento de sua posição favorável à defesa da proteção dos direitos humanos, daria maior legitimidade a seu papel em foros internacionais sobre direitos dos migrantes e poderia ser estímulo ao processo de universalização da ratificação deste importante instrumento de direitos humanos.

“O Acre é o local ideal para debater essa questão uma vez que o Estado serve como porta de entrada para muitos estrangeiros. O que temos que fazer é unir forças para buscar o enfretamento dos maus-tratos a que são submetidas essas pessoas que migram para nosso país em busca de condições melhores de trabalho e de vida. Precisamos debater melhor a convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes para o bem-estar dessas pessoas. Acredito que com os esforços que o Governo do Acre já está fazendo, bem como com a atuação dos órgãos competentes, nós vamos conseguir mudar essa realidade”, enfatizou.

Luiz Gustavo Mantovani, Procurador da República no Acre, afirmou que o Estado do Acre já realiza um trabalho diferenciado com o objetivo de garantir uma boa acolhida para os estrangeiros que migram para o Estado. Ele citou como exemplo os haitianos que chegaram ao Acre após o terremoto que destruiu o país. Segundo o procurador, apesar de todas as dificuldades o Governo do Estado conseguiu contornar a situação.

“A verdade é que o Acre foi pego de surpresa com a chegada dos haitianos. No começo tivemos dificuldades de oferecer a eles todo o conforto necessário, mas como o tempo as coisas melhoraram. A princípio eles foram instalados num abrigo no município de Brasiléia, hoje eles estão alojados na Chácara Aliança, lugar que tem capacidade para abrigar 500 imigrantes. As famílias com certeza estão muito mais confortáveis e vivendo dignamente como deve ser”, complementou.

Marcos Gomes Cutrim, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na região de Rondônia e Acre, destacou a exploração de migrantes no Brasil. Ele relatou o caso envolvendo a libertação de haitianos no Brasil que culminou no resgate de 172 trabalhadores – entre eles 100 haitianos foram encontrados vivendo em condições degradantes. O flagrante de escravidão aconteceu em uma obra da mineradora Anglo American no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que tem população de 18 mil habitantes e fica a 160 quilômetros de Belo Horizonte. A fiscalização aconteceu em novembro de 2013.

De acordo com Marcos Gomes, a exploração está relacionada à ausência de políticas públicas adequadas, o que deixa milhares de pessoas em situação vulnerável. “É isso que viemos debater aqui hoje, políticas públicas adequadas para que casos como esse que citei envolvendo haitianos não ocorram mais. A ideia é reunir órgãos que tratam da imigração no país e organismos internacionais para que juntos possamos encontrar alternativas para mudar de uma vez por todas essa realidade cruel”, disse.

Para Marcos os estados brasileiros que fazem fronteira com outros países devem ser mais bem assistidos. “O que está faltando é um olhar especial para as nossas fronteiras, não podemos permitir que essas pessoas cheguem ao nosso país e sejam submetidas ao trabalho escravo. Estamos em processo de articulação, tanto no Acre como em Brasília, com o objetivo de propor soluções para a questão migratória”, finalizou.

(ORB – 24/06/2014)



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