ACORDO SOBRE PRESOS DO MERCOSUL

Condenados do Mercosul poderão cumprir pena em seu país de origem.

O presidente da República em exercício, Ricardo Lewandowski, promulgou nesta quarta-feira (24/09) um acordo com os demais integrantes do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) que permite que pessoas condenadas criminalmente em uma nação do bloco possam cumprir pena em seu país de origem, desde que se trate de um cidadão do grupo. A decisão deverá ser publicada na edição desta quinta (25/09) do “Diário Oficial da União”.

Conforme explicou a assessoria do ministro do Supremo, para os detentos do Mercosul se beneficiarem do acordo assinado nesta quarta será necessário respeitar alguns critérios, como a prática ser considerada criminosa nos dois países envolvidos, além da manifestação expressa pelo preso do desejo de cumprir pena em seu país de origem.

O acordo já havia sido assinado em 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas faltava ser promulgado para entrar em vigor.

Além de assinar a nova regra do Mercosul, Lewandowski promulgou ainda outros três acordos internacionais nesta quarta, último dia em que ele ficará à frente do Executivo federal. Um dos tratados assinados pelo magistrado é semelhante ao que permite a transferência de presos do Mercosul. No entanto, neste caso, a nova regra beneficia cidadão de Brasil e Angola.

Os outros dois acordos avalizados por Lewandowski tratam de intercâmbio cultural com a Ucrânia e o Kuwait. Os tratados preveem, entre outros pontos, a flexibilização da concessão de vistos.

Filipe Matoso

(G1 – 24/09/2014)

 



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