NÃO À TAXAÇÃO DAS REMESSAS

Triplamente taxados: impostos locais, IOF e pedágio extorsivo das corretoras. Além de não fazer sentido do ponto de vista econômico, o procedimento é “moralmente condenável e contra os direitos humanos”. 

As remessas ao exterior são um dos principais mecanismos de combate à pobreza ao redor do mundo e o Brasil precisa desonerar esse tipo de operação financeira. A afirmação é do economista chefe para o tema imigração e remessas do Banco Mundial, Dilip Ratha, que está no Brasil para dar palestra na conferência TED Global, que ocorre até o fim desta semana no Rio.

PhD em economia pelo Instituto de Estatística da Índia, Ratha, que falou nesta terça-feira (07/10), considera alto o imposto de 0,38% (IOF) cobrado pelo Brasil nas operações de remessas ao exterior.

Esse tipo de movimentação financeira, disse, não é taxada em boa parte dos países da Europa e nos EUA.

São cobradas apenas as comissões dos bancos comerciais e agentes financeiros pelo o envio e conversão do valor.”A minha impressão é que esse percentual [de 0,38%] é muito alto. É difícil encontrar países em que é preciso pagar impostos para enviar dinheiro ao exterior.

Quando um imigrante faz uma remessa, considera-se que ele já pagou os impostos locais para levantar esse dinheiro”, afirmou Ratha por telefone à reportagem, enquanto aguardava, em Atlanta (EUA), para embarcar para o Brasil.

O Banco Central divulgou no fim de setembro que as remessas ao exterior atingiram em agosto último US$ 137,2 milhões, o maior montante desde o início da série histórica que começou em 1995. A marca inédita de três dígitos foi alcançada em abril e a média acima dos US$ 100 mil por mês foi mantida nos quatro meses seguintes.

Ratha diz acreditar que, mesmo altos, é possível que os valores totais estejam subestimados, já que ainda existem maneiras informais de se enviar dinheiro para fora. Ele estima que o país deva mandar, legal ou ilegalmente, de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões por ano.

Desburocratização

Em 2013, segundo estimativas do Banco Mundial, as remessas movimentaram US$ 404 bilhões no mundo. O especialista afirmou que o imigrante, em média, envia de 10% a 20% do seu salário ao seu país de origem. Burocratizar as remessas, disse, além de não fazer sentido do ponto de vista econômico “é moralmente condenável e contra os direitos humanos”.

Ratha afirmou concordar com a posição defendida pelo jornal americano “The New York Times”, em editorial do início de julho, de que as remessas são o “maior e provavelmente mais eficaz esforço de combate à pobreza no mundo”. “O valor que sai da economia via remessa não é grande. Se o país desestimula as remessas, as pessoas vão parar de buscar o local como opção de imigração”, disse.

Segundo a Polícia Federal, há atualmente 1,08 milhão de imigrantes legais vivendo no país. Para o Banco Mundial, a tendência é de que cresça nos próximos anos a quantidade de imigrantes na rota “sul-sul”, via, segundo Ratha, escolhida em geral por cidadãos mais pobres.

Ratha afirmou que tanto o país quanto o restante das nações em desenvolvimento precisam investir na divulgação de informações corretas sobre as ofertas de trabalhos disponíveis. Segundo o economista, até mesmo os imigrantes mais pobres podem trazer benefícios à economia local, já que há trabalhos que os moradores locais não querem fazer e que podem ser desempenhados pelos estrangeiros.

Lucas Vettorazzo

(TN online – 08/10/2014)



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