FALTA DE INFORMAÇÃO

Muitas vezes os imigrantes ignoram os direitos que lhes são garantidos pelo Acordo de Livre Transito e Residência do Mercosul.

A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC), junto à Polícia Federal flagrou situações irregulares em plantações no Sul do Estado. Denúncias possibilitaram o flagra de 20 paraguaios sem autorização de trabalho em uma plantação de fumo em Sombrio, no Sul do Estado.

O principal problema dos 20 paraguaios que foram flagrados trabalhando irregularmente em Sombrio, no Extremo Sul, é a documentação. Os estrangeiros entraram como turistas no Brasil.

— Eles são estrangeiros que vieram trabalhar desamparados pela legislação. Não era uma questão de refúgio, como o caso dos ganeses. Eles entraram como turistas, pelo acordo Mercosul, com a intenção de trabalhar — explica o delegado Nelson Luiz Confortin Napp.

Os trabalhadores sabiam das condições quando vieram de ônibus do Paraguai, há cerca de dois meses, para escapar de uma situação ainda pior em seu país. Apesar do cheiro forte de fumo, da presença de insetos e do calor das estufas, eles dispunham de proteção adequada para o trabalho, além de água potável, alimentação e local para dormir.

Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho fiscalizaram a situação dos estrangeiros, que foram notificados com uma multa de cerca R$ 160 cada um e têm um prazo de oito dias para deixar o país, sob pena de deportação. O empregador foi noticiado com uma multa de R$ 2.500 por funcionário.

Kiara Domit
(editado)

(A Notícia – 30/10/2014)



Categorias:imigrantes

%d blogueiros gostam disto: