CARTAGENA EM BRASÍLIA

América Latina adota plano de ação mais amplo de ajuda a refugiados.

Um plano de ação mais amplo para ajudar refugiados, deslocados e apátridas na América Latina e no Caribe foi divulgado terça-feira (02/12), em Brasília, durante o Cartagena+30, evento da Organização das Nações Unidas (ONU), comemorativo ao 30° aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados.

Entre os principais pontos do plano de ação está o compromisso de erradicação da apátridas e incluir o Caribe no processo que até então estava restrito aos países latino-americanos. Junto com o plano foi divulgada a Declaração do Brasil, que reitera o compromisso da região com refugiados, deslocados e apátridas.

“Esse plano de ação detalha um conjunto de iniciativas que deve ser implementado pelos países de forma coordenada e integrada para que a gente possa, de maneira periódica, fazer avaliações sobre a sua implementação e exigir que isso não se torne apenas palavras registradas nos papéis”, disse o secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Paulo Abrão.

Abrão ressaltou ainda que o Brasil tem feito sua parte para criar segurança jurídica para os apátridas, pessoas cujos países de origem deixaram de existir ou tiveram o território dividido. “Acabamos de finalizar um projeto de lei [PL], junto ao Ministério da Justiça, para que a gente possa encaminhar ao Congresso Nacional. Ele prevê a cobertura e a superação de uma lacuna jurídica em relação à situação dos apátridas”. O texto do PL foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores para ser analisado e alguma contribuição acrescentada para, em seguida, ser enviado ao Congresso.

O alto Comissário da ONU, António Guterres, destacou a Declaração do Brasil, documento que, segundo ele, coloca a região na linha de frente da busca por solução dos problemas dos refugiados no mundo. “A Declaração do Brasil corresponde a um novo avanço que dá à América Latina um protagonismo na questão dos refugiados. Não é um simples documento para cumprir um calendário, é um novo caminho para que haja melhores soluções”, explicou.

Já o secretário-geral do Conselho Norueguês para Refugiados, Jan Egeland, ao falar sobre o documento, enfatizou a capacidade de cooperação dos países latino-americanos. “Mostraremos ao mundo inteiro que a cooperação regional é uma solução para os problemas regionais. Temos problemas de falta de cooperação na Europa, Ásia e África. Existe, inclusive, um documento chamado Olhe para a América, que tem o objetivo de mostrar aos europeus o trabalho de cooperação no Continente Americano.”

O número de refugiados no Brasil é crescente. Nos últimos anos, houve um aumento de 1.240%. Em 2010, 150 refugiados foram reconhecidos pelo Conare. Este ano, até o mês de outubro, 2.032 tiveram o pedido de refúgio deferido. De acordo com o comitê, o país tem, atualmente 7.289 refugiados reconhecidos, oriundos de 81 países. Os principais grupos são da Síria, Colômbia, Angola e República Democrática do Congo.

A primeira declaração sobre refugiados foi adotada em 1984, em Cartagena das Índias, na Colômbia, por especialistas governamentais de dez países, entre eles Belize, Colômbia, México e Venezuela, e feita com base em problemas de origem humanitária vividos por refugiados centro-americanos nas décadas de 1970 e 1980. “Cartagena foi um marco visionário, de pessoas que não sabiam o que aconteceria 30 anos depois. Mas prepararam o terreno para que pudéssemos pensar juntos um plano de ações”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Cartagena+30 adquiriu o status de uma marca humanitária internacional, que reflete a capacidade da América Latina e do Caribe de responder aos desafios humanitários com inovação e flexibilidade”, disse Guterres na cerimônia de abertura da reunião ministerial.

A América Latina abriu suas portas às pessoas que escapam da guerra e da perseguição, inclusive vindos de países distantes – como é o caso do congolês Charly Kongo, de 33 anos, refugiado que encontrou uma nova vida no Brasil em 2008.

“Vi o massacre de crianças, mulheres e jovens, de muita gente. Pessoas deixaram meu vilarejo, fugindo da guerra e caminharam milhares de quilômetros para buscar segurança e proteção”, disse Charly, que também participou do evento em Brasília.

A bem sucedida integração local de Charly (que hoje vive e trabalha no Rio de Janeiro) é uma demonstração de como os sistemas de refúgio na região já atuam com altos padrões de proteção.

Entretanto, Cartagena+30 é uma grande oportunidade para que os países da América Latina e do Caribe aprofundem ainda mais a qualidade do refúgio, reafirmando o princípio da não-devolução (ou non-refoulement), assegurando o acesso aos territórios e aos procedimentos de reconhecimento de refúgio por meio de um sistema justo e eficiente – além de expandir esses direitos aos solicitantes de refúgio em suas fronteiras ou onde estejam em busca de segurança para eles e para seus familiares também deslocados pela violência e pela perseguição.

“Os países na América Latina e no Caribe participaram ativamente desta importante jornada que é o processo Cartagena+30, com uma motivação humanitária que permitiu a eles identificar os desafios de proteção para refugiados, deslocados e apátridas”, enfatizou Guterres.

Em geral, assegurar a proteção a nível regional é um elemento chave para superar as dificuldades e especificidades da região em alcançar um balanço entre as legítimas preocupações de segurança dos países e as necessidades de proteção de refugiados e solicitantes de refúgio.

Um exemplo da generosidade da América Latina é o caso de Ahmed Said, refugiado e apátrida que vive no Brasil há cinco anos. “O único documento verdadeiro que recebi em toda minha vida foi minha identidade de estrangeiro e refugiado no Brasil. Este documento me deu dignidade, liberdade de movimento e liberdade de opinião. Tenho minha vida de volta às minhas mãos. Antes, viajava e trabalha irregularmente, com documentos falsos. Eu não tinha uma identidade”, disse Ahmed, que agora está solicitando sua naturalização como brasileiro.

A cooperação regional é também necessária para responder às novas formas de violência causada pelos grupos ligados ao crime organizado transnacional no chamado Triângulo Norte da América Central, prevenindo o sofrimento dessas pessoas e também garantindo a proteção daqueles que são forçados a fugir de suas comunidades.

“A abertura da América Latina e do Caribe à migração, ao refúgio e à cooperação regional como tópicos que modulam suas sociedades no futuro é um exemplo único para o resto do mundo”, disse Guterres, reconhecendo que a região está à frente no papel de liderança para encontrar soluções duradouras às populações mais vulneráveis – incluindo solicitantes de refúgio, refugiados, deslocados internos e apátridas. Entre essas soluções, estão a integração local, a migração laboral e outros mecanismos que oferecem oportunidades para todos.

(Agências)



Categorias:refugiados

%d blogueiros gostam disto: