UM FESTIVAL DE DIREITOS

Imigrantes residentes em São Paulo têm bons motivos para comemorar o mês do Imigrantes.

Começou segunda-feira (08/12), na capital paulista, um festival sobre direitos humanos que terá atividades voltadas para imigrantes. Uma delas é a realização de cadastro de imigrantes em programas sociais públicos, que poderá ser feito até sexta-feira (12/12) no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes, no bairro da Bela Vista, mas, depois desta semana, o cadastro continuará disponível nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A prefeitura avalia que a medida pode auxiliar no combate ao trabalho escravo, pois atenderá, sobretudo, a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Essa iniciativa tem também o caráter de divulgação e de informação aos imigrantes. O acesso aos programas sociais é um direito deles. Estamos fazendo uma ação de fortalecimento para essa população”, explica a coordenadora adjunta de Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, Camila Baraldi.

Para os imigrantes terem acesso ao cadastro único, sejam eles refugiados ou não, é preciso que tenham CPF. Segundo Baraldi, fora do festival eles podem se inscrever nos centros de assistência social que realizam o cadastro, mas a ideia da ação no festival é dar visibilidade ao cadastro.

Veja aqui o procedimento pra inclusão no Cadastro Único

Ela afirmou que receber alguns destes benefícios pode ser importante para alguma situação de vulnerabilidade que o imigrante esteja passando. De acordo com Baraldi, até agosto já tinham feito o cadastro único em São Paulo perto de três mil imigrantes.

Entre os programas aos quais é possível ter acesso pelo sistema único estão o Bolsa Família, o Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida, entre outros. . O programa da tarifa de energia, que dá desconto na conta de luz, por exemplo, exige que a família tenha renda per capita de até meio salário mínimo ou esteja inserida no programa Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, voltado para idosos e deficientes.

A secretaria estima em 370 mil o número de imigrantes regulares na cidade, mas o total de estrangeiros pode chegar a 1 milhão. Segundo Camila, a inclusão no CadÚnico baseia-se no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980), que, no Artigo 95, diz: “o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros”.

A boliviana Margoth Ivanez, de 37 anos, pretende fazer o cadastro para conquistar a casa própria. Há 20 anos no país, Margoth tem três filhos brasileiros. “Ainda moro de aluguel, por isso vou me inscrever no [programa habitacional] Minha Casa, Minha Vida”, disse ela.

Sobre as dificuldades enfrentadas na chegada ao Brasil, Margoth condidera as políticas de acolhida aos imigrantes fundamentais para evitar aproveitadores. “Quem chega não conhece a língua, não conhece o lugar, nem seus direitos de cidadão. As pessoas têm medo até de sair na rua, não convivem com ninguém, não se comunicam, o patrão as apavora e elas acabam sendo escravas.”

Concluído o cadastro, os dados dos imigrantes serão enviados ao Ministério de Desenvolvimento Social, no qual eles terão o perfil avaliado. Para ter direito aos benefícios, é preciso atender a critérios como renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar mensal até três salários mínimos. Para ser inserido no CadÚnico, o imigrante deverá estar legalmente no Brasil e ter pelo menos um documento, como CPF ou carteira de trabalho. Em agosto deste ano, cerca de 3 mil imigrantes residentes em São Paulo constavam do cadastro, informou Camila, que soube precisar a quais programas eles tinham acesso.

Xenofobia e falta de informação

Para Camila, é preciso combater a ideia de que essas pessoas vêm ao Brasil somente para ter benefícios. “É um tipo de pensamento que leva à xenofobia. São atitudes que repudiamos, embora seja importante lembrar que imigrantes decidem sair de seu país para buscar oportunidades fora e encontram uma série de dificuldades.” Ela disse que esse apoio é fundamental como um suporte mínimo para permitir que essas pessoas saiam da situação de vulnerabilidade. “Os programas sociais são para que eles consigam se reerguer, conseguir novamente autonomia e conquistar seus objetivos de vida.”

É o que espera um jovem haitiano de 25 anos, que chegou ao Brasil há um ano e dez meses. Ele não quis se identificar, por temer retaliações a seus parentes no Haiti. Prestes a iniciar um curso de logística na Escola Técnica Estadual de São Paulo, o estudante lembra que teve dificuldades para se adaptar à vida no Brasil e destaca que agora, com português fluente, tem encontrado muitas oportunidades.

“É difícil conseguir uma ocupação no meu país. A pessoa estuda, mas não consegue entrar no mercado de trabalho”, conta o jovem haitiano. Ele pretende se inscrever no Minha Casa, Minha Vida, mas usará a inscrição para usufruir de benefícios como isenção na inscrição de concursos públicos.

No Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes, além da inscrição no CadÚnico – serviço que está sendo oferecido somente nesta semana – os estrangeiros que buscam uma nova vida no Brasil encontram intermediação para trabalho, informações sobre regularização migratória, documentação e cursos de qualificação e de português, além de acesso aos serviços públicos municipais. No centro, eles podem obter ainda orientação jurídica, feita por profissionais especializados na questão migratória, e apoio psicológico.

O atendimento é feito por imigrantes de sete nacionalidades, que oferecem informações em seis línguas: inglês, espanhol, português, árabe, francês e creole, as duas línguas oficiais do Haiti. O suporte é prestado independente da nacionalidade, do status migratório ou do amparo legal para a sua estada em território nacional. O centro funciona das 8h às 17h, na Rua Japurá, 234, no bairro da Bela Vista.

Imigração gera cultura

Também está na programação do “2º Festival de Direitos Humanos Cidadania nas Ruas” um dia de atividades culturais para os imigrantes.

A atividade cultural voltada para os imigrantes no festival ocorrerá no sábado, dia 13 de dezembro, das 9h30 às 20h. Será um dia de debates, oficinas, filmes, apresentação de músicas e danças, exibição de intervenções produzidas por imigrantes. Haverá show do grupo de dança Kantuta Bolívia, debate com o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, oficina de instrumentos musicais africanos, apresentação de danças chinesas, entre outras atividades. Elas ocorrem no Centro Cultural Boliviano, na Mooca.

O festival vai de segunda até o domingo (14) e as atividades ocorrem em diversos pontos da capital paulista. Ele celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro, e terá mais de 30 atividades, como debates, exibição de filmes, passeios, performances, premiações. Na programação está a inauguração do Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, entrega do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos e Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, show com Angela Ro Ro, Dream Team do Passinho, Gaby Amarantos, Karina Buhr, Lirinha, Luiz Melodia, Otto e Pepeu Gomes.

Serviços

2ª Festival de Direitos Humanos Cidadania nas Ruas
De 8 a 14 de dezembro de 2014
Em vários pontos da cidade de São Paulo
Veja a programação compelta
Atividade cultural Imigrantes em São Paulo
Dia 13 de dezembro de 2014
Das 9h30 às 20h
Centro Cultural Boliviano
Rua Coimbra, 109, Mooca – São Paulo – SP
Cadastro Único para Imigrantes
De 8 a 12 de dezembro de 2014
Das 9h às 17h
No Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes
Rua Japurá, 234 – Bela Vista – São Paulo – SP

 

(Agências)



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