A FALSA NOVIDADE A O PRECONCEITO DE SEMPRE

A inclusão dos estrangeiros em programas sociais é garantida pela Constituição. A única novidade na iniciativa paulista é a informação ao público. Já a xenofobia manifestada por parte da população é histórica. 

O movimento no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes de São Paulo mais do que triplicou esta semana, quando começou o mutirão para o cadastro em programas sociais do governo, como o Bolsa Família. Para a prefeitura, a procura superou as expectativas.

Segundo Cleyton Borges, coordenador do centro, cerca de 120 atendimentos foram realizados diariamente desde o início da campanha, na segunda-feira (08/12). Esse número deve aumentar até o fim da semana, devido à divulgação realizada em bairros com grande presença de estrangeiros.

Borges ressalta, entretanto, que nem todos os 120 atendimentos se referem à inscrição no Cadastro Único – sistema que permite o acesso aos programas sociais. “Muitos imigrantes utilizam outros serviços do centro, como assessoria jurídica e apoio psicológico”, explica.

Na quarta-feira, as senhas para o atendimento do dia acabaram por volta das 14h, apesar de o centro fechar às 17h. A boliviana Patrícia Orti, de 27 anos, aguardava para ser atendida em uma sala cheia de estrangeiros.

“Vim pelo Bolsa Família, ganho muito pouco dinheiro”, conta em um português tímido, enquanto cuida dos dois filhos pequenos. Atualmente, Patrícia trabalha como doméstica e ganha R$ 500 por mês.

Processo

Após se cadastrarem, os imigrantes passam por uma seleção, de acordo com os requisitos dos programas (o mesmo vale para os brasileiros).

“As pessoas pensam que vamos dar Bolsa Família para os 370 mil imigrantes de São Paulo. Mas se esquecem de que muitos estrangeiros trouxeram investimentos para o país, estão estabelecidos e pagam impostos. É apenas uma parcela dos imigrantes que está em pobreza extrema”, defende Paulo Illes, coordenador de Política para Migrantes da prefeitura.

No caso do Bolsa Família, é preciso comprovar a renda mensal per capita abaixo de R$154, manter filhos em idade escolar estudando e respeitar o calendário de vacinação.

Borges conta que é comum as pessoas chegarem ao centro sem documentos, o que impossibilita a inscrição. “Nesses casos, o primeiro passo é ajudá-los a se regularizar”, diz.

A inclusão de imigrantes no Cadastro Único é assegurada pelo Estatuto do Estrangeiro, de 1980. A lei estabelece que “estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros”.

Por isso, independente do mutirão, o cadastro pode ser feito em postos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Segundo um levantamento de 2009 do Ministério do Desenvolvimento Social, estrangeiros correspondem a 0,04% dos beneficiários do Bolsa Família.

Xenofobia

Apesar de ser um direito dos imigrantes, a campanha de cadastramento gerou polêmica. Para os críticos, a medida incentivaria a vinda de mais estrangeiros.

De acordo com Illes, esses são preconceitos “sem fundamento”. Ele defende que a inclusão permite diminuir a vulnerabilidade dos imigrantes, especialmente em relação ao trabalho escravo.

Juana Kweitel, diretora da ONG Conectas, concorda: “As pessoas migram procurando emprego, porque as condições em seus países estão muito complicadas. Ninguém vai vir aqui só pelo Bolsa Família.”

De fato, a indignação com que parte dos brasileiros recebeu a notícia de que imigrantes também podem participar de programas sociais como o Bolsa Família revelou, mais uma vez, um lado xenófobo da população.

“Os brasileiros são muito bons, mas eu também vejo muita discriminação, ouço muito ‘não tem casa nem para brasileiro, vai ter para estrangeiro?’. A gente não quer tirar nada de ninguém. Estamos trabalhando e fazendo a nossa parte.

Só queremos o que for de nosso direito”, diz a boliviana Margoth Ibanez Vasquez, 37 anos, que mora há 20 anos no Brasil e quer entrar para o programa Minha Casa, Minha Vida – também estendido aos estrangeiros. “Não sabia que imigrante podia participar”, diz ela.

Enquanto o Minha Casa atende famílias com renda de até R$ 1,6 mil mensais, o alvo do Bolsa Família são aquelas em situação de pobreza e extrema pobreza (renda de até R$ 154 por mês por pessoa). A oferta dos benefícios atende ao Estatuto do Estrangeiro (lei 6.815/1980), que afirma que “o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros”.

É a certeza de estar indo atrás de um direito que também motiva o refugiado congolês Louison Mbombo, 19 anos, a pleitear acesso ao Minha Casa, Minha Vida. Apesar de gostar na vida do Brasil, ele afirma que o preconceito é uma barreira a ser superada.

“No Brasil existe preconceito, mas é um preconceito escondido, porque é crime. Mas tem muito preconceito contra imigrante e negro. Pretendo um dia ser médico aqui, mas será que vão aceitar que eu trate um paciente?”, questiona.

Margoth e Mbombo fazem faz parte do quadro de funcionários do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai) de São Paulo, que recebe até sexta-feira (12/12) estrangeiros de baixa renda interessados em aderir ao CadÚnico (cadastro único), que garante acesso ao Bolsa Família, ao Minha Casa, Minha Vida e a outros 13 programas sociais do governo.

O mutirão faz parte do 2º Festival de Direitos Humanos da prefeitura, mas o cadastro pode ser feito a qualquer momento nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Segundo Cleyton Borges, coordenador do Crai, a contratação de imigrantes garante que a equipe fale até seis idiomas: português, inglês, espanhol, francês, árabe e crioulo haitiano. “Queremos atender todos os imigrantes, independentemente de seu status migratório e de sua nacionalidade”, diz Borges, lembrando que o centro também oferece assistência jurídica e psicológica e cursos aos estrangeiros.

Combate ao trabalho escravo

A boliviana Mery Eliza Apaza Yuyra, 27 anos, foi ao Crai na tarde de terça-feira (09/12) para se cadastrar no Bolsa Família, mas deve ficar de fora da faixa de renda do programa. Ela conta que tem três filhos com idades entre um mês e quatro anos, nascidos no Brasil, e que o dinheiro que recebe com o marido pelo trabalho em uma confecção não cobre todos os gastos da família. “Temos que pagar aluguel, luz, água, fralda, leite, alimentação. É muito pouco”, diz.

Assim como Mery, Margoth nunca passou por situação de trabalho degradante, mas conta que seu marido, também boliviano, sofreu quando chegou ao Brasil. “Ele passou por essa dificuldade. Trabalhava em uma confecção clandestina”, diz Margoth.

De acordo com Guilherme Otero, assessor da coordenação de politicas para imigrantes da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, a inclusão de estrangeiros em programas sociais é fundamental para diminuir a vulnerabilidade dos grupos.

“Eles chegam ao País sem trabalho, não falam português e não conhecem a legislação brasileira. Isso tudo os deixa em situação vulnerável e eles acabam caindo em condições análogas à escravidão. Então, políticas como essas contribuem para que fiquem menos vulneráveis e possam pensar melhor antes de aceitar qualquer oferta de trabalho.”

Segundo Otero, o dever da coordenação da secretaria é “promover os direitos da população imigrante que está vivendo no Brasil”. “Ao contrário do que muita gente acredita, os imigrantes contribuem para a dinamização da economia, são empreendedores e pagam impostos como qualquer um.”
42 mil imigrantes já são beneficiários

O anúncio de que a Prefeitura de São Paulo faria um mutirão para cadastrar imigrantes interessados em participar do Bolsa Família foi recebido com surpresa por estrangeiros e brasileiros. A oferta do benefício, contudo, é garantida aos imigrantes desde o início do programa, em 2003.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 42.091 imigrantes já recebem o Bolsa Família no País. Essa possibilidade está prevista no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), que afirma que “o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros”.

O levantamento do MDS não especifica a nacionalidade de mais de metade dos imigrantes que recebem o benefício (28.721), mas, entre aqueles com origem conhecida, os cidadãos do Paraguai são os maiores beneficiados (3.354), seguidos de Bolívia (2.458), Portugal (1.451), Japão (704), Haiti (598), Peru (591), Argentina (580), Uruguai (571), Estados Unidos (535) e Espanha (441).

O Bolsa Família atende pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham renda familiar mensal de até R$ 154 per capita – às famílias extremamente pobres é garantido um benefício de R$ 77 por mês.

Para entrar no programa, é exigido que os filhos em idade escolar estejam estudando e que o calendário de vacinação seja respeitado. No caso dos estrangeiros, eles ainda devem estar em situação regular no Brasil.

Mutirão

A possibilidade de imigrantes e refugiados pleitearem o benefício era, até então, praticamente desconhecida. O tema ganhou visibilidade graças ao 2º Festival de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, que começou na segunda-feira e vai até amanhã. Entre os destaques da programação está um mutirão para cadastrar imigrantes de baixa renda no CadÚnico (cadastro único), porta de entrada para 15 programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, a questão foi esclarecida em fevereiro, a partir de um ofício do Ministério do Desenvolvimento Social, que reafirmou que os benefícios são estendidos a todos os estrangeiros que moram no Brasil e estão regularizados.

“Muitos imigrantes e servidores responsáveis pelo cadastramento não sabiam que os estrangeiros também tinham direito ao Bolsa Família”, diz Guilherme Otero, assessor da Coordenação de Políticas para Imigrantes da secretaria.

(Redação + Agências)



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