SEM PROGRESSO

Legislação não favorece a entrada de trabalhadores de fora e atrasa o desenvolvimento do mercado interno.

O excesso de burocracia e a lentidão dos processos fazem do Brasil um dos países mais inacessíveis para trabalhadores estrangeiros. De acordo com o ranking divulgado pelo World Competitiveness Center (WCC), instituição norte-americana que compara a competitividade dos países, o Brasil é o 11.º com legislação menos favorável para a migração de profissionais estrangeiros.

Com a demora para a concessão dos vistos de trabalho e a dificuldade para a validação de diplomas, profissionais qualificados deixam de vir para o país e empresas estrangeiras são desencorajadas a se instalar no Brasil.

O caminho para um estrangeiro ter o direito de trabalhar é longo: primeiro, é preciso reunir todos os documentos, que incluem uma declaração da empresa sobre o contrato de trabalho a ser estabelecido. Em seguida, a empresa envia a solicitação de autorização ao Ministério do Trabalho e Emprego. Caso seja aceito o pedido, ocorre a emissão do visto.

Paralelamente, o estrangeiro precisa comparecer na Polícia Federal e obter o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), para, então, solicitar um CPF na Receita Federal e uma carteira de trabalho. Para iniciar este processo, a empresa precisa fornecer uma série de informações ao governo, como o tipo do visto, modalidade do trabalho e justificar a vinda da mão de obra. “São muitos órgãos envolvidos. O esforço é muito grande para conseguir regularizar um trabalhador de fora”, afirma o advogado especialista em imigração Rafael Rodriguez Laurnagaray.

Segundo o diretor da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), Juan Garrocha, algumas empresas reveem seus planos de contratação por causa da demora dos trâmites burocráticos. “Acontece de uma empresa destinar uma vaga para um estrangeiro e só conseguir preenchê-la meses depois do previsto”, explica.

A obtenção do RNE e da carteira de trabalho também precisa ser agilizada. Hoje em dia, o governo demora até 40 dias para emitir esses documentos, o que, muitas vezes, impossibilita que a empresa cumpra os prazos de regularização do funcionário estabelecidos pelo Ministério do Trabalho.

Outro ponto problemático é o tratamento que é dado aos dependentes dos profissionais que migram. Há casos, por exemplo, em que a legislação não autoriza que os familiares trabalhem em território nacional.

A entrada de mão de obra estrangeira no Brasil é uma forma de resolver o problema de falta de profissionais capacitados no país. Mas essa não é a única vantagem da migração. “A presença de profissionais estrangeiros no Brasil movimenta a economia e estimula o compartilhamento de práticas e valores, o que é benéfico tanto para o negócio quanto para as pessoas”, afirma Garrocha.

Burocracia

No campo da ciência e tecnologia de ponta, a entrada no país também não é simples. A dificuldade para trazer cientistas para trabalhar em universidades brasileiras e os empecilhos para a importação de materiais de laboratório e equipamentos travam o andamento de uma série de pesquisas no país.

As regras rígidas da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aliadas à lentidão na análise dos pedidos de importação, dificultam a entrada de equipamentos e, especialmente, materiais biológicos, como amostras, coletas e kits de laboratórios.

A presidente-executiva da Sociedade Brasileira de Profissionais de Pesquisa Clínica, (SBPPC), Greyce Lousana, aponta como principal problema a falta de comunicação entre os órgãos federais de fiscalização. “Quando o material chega nos portos e aeroportos, a falta de diálogo trava a liberação. Como se já não bastasse a dificuldade na condução da pesquisa, temos problemas para conseguir insumos para ela”, explica.

No caso da atração de cientistas, o cenário jurídico melhorou com o programa Ciência sem Fronteiras. O programa, no entanto, ainda prioriza cientistas brasileiros que estudam em universidades estrangeiras. Para os pesquisadores nascidos fora do país, é preciso ter um cientista parceiro no estudo que resida no Brasil, o que complica a atração de talentos.

Mudanças 

Deve entrar na pauta de votação do congresso no ano que vem um projeto de lei que cria um órgão ligado à Presidência da República para centralizar os processos de emigração. A Autoridade Migratória seria responsável por analisar com maior agilidade os pedidos de entrada no país e facilitar a regularização de estrangeiros. O órgão também permitiria que trabalhadores de outros países entrassem no Brasil sem a necessidade de emprego formal.

Hoje, três ministérios estão envolvidos no processo de entrada de estrangeiros no Brasil: Relações Exteriores, Trabalho e Justiça. Além de regularizar mais facilmente a entrada dos trabalhadores que chegam ao Brasil com contrato de trabalho, o órgão tomaria a frente nos processos de regulamentação de refugiados. Dados da ONU apontam que entre 2010 e 2013 houve um aumento de 826% nos pedidos de refúgio.

A revisão dos processos é uma necessidade. Hoje, o Brasil registra um aumento crescente nos pedidos de entrada, atualmente em cerca de 30 mil anuais. Os pedidos de naturalização subiram 50%, em relação a 2010. O número de estrangeiros documentados no país pulou de 1,3 milhão, em 2009, para 1,7 milhão em 2013.

Pedro Brodbeck

(Gazeta do Povo – 23/12/2014)



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