Triplamente vulneráveis, as estrangerias presas no Brasil vivem em extrema precariedade.
O sistema prisional brasileiro abriga em torno de 3.191 presos estrangeiros (2012), sendo que 90% deles cumprem pena pelo crime de tráfico de drogas. Quando se trata de mulheres estrangeiras presas (em torno de 750, segundo dados de 2014), muitas são encarceradas devido ao aliciamento do tráfico internacional de drogas, que as utilizam como “mulas”, transportando substâncias ilegais em seus pertences, muitas vezes sem nenhum consentimento.
Entre as mulheres presas, a maioria tem filhos no seu país de origem e muitas passam pelo período de pena sem receber nenhuma visita. Além do conflito com a justiça, muitas mulheres alegam sofrerem negação de direitos e discriminação durante o processo criminal. Muitos dos seus benefícios são negados simplesmente por não serem cidadãs brasileiras.
Mesmo quando são libertadas, as estrangeiras enfrentam uma série de adversidades. A primeira é buscar por um local de abrigo que aceite estrangeiras egressas do sistema carcerário, além disso, o Estatuto do Estrangeiro, que será revisto pelo Governo Federal, impede que essas mulheres tirem documentos e tenham autorização para trabalhar enquanto cumprem a pena em liberdade ou aguardam, fora da prisão, a expulsão do país após cumprir toda a sentença, o que pode levar até dois anos, deixando-as numa situação irregular e aumentando a dificuldade de reinserção social.
Ao deixar essas estrangeiras, muitas das quais não falam português, marginalizadas e sem documentação, corre-se o risco de situação de rua, sem conseguirem se emancipar. Essa situação de vulnerabilidade faz com que possam ser aliciadas para o trabalho escravo ou caírem novamente na rede do tráfico. A falta de documento dificulta, também, a obtenção de liberdade provisória ou a progressão de pena.
Como forma de resolução do problema, o Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, publicou em abril (2014), uma resolução que dá direito a trabalho e documentos provisórios aos estrangeiros condenados. Contudo, muitos dos pedidos de documentação ainda não foram respondidos.
O ITTC, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, ONG com sede em São Paulo, atua na defesa dos direitos dos cidadãos com o objetivo de reduzir o encarceramento. A organização criou o Projeto Estrangeiras, que realiza visitas semanais à Penitenciaria Feminina da Capital, que concentra o maior número de estrangeiras presas no país.
Nessas visitas, são realizados atendimentos diretos, individuais e coletivos, a fim de levantar as demandas dessas mulheres e dar encaminhamento para resolvê-las. As maiores demandas dizem respeito à facilitação do contato das estrangeiras com seus familiares no país de origem e com órgãos responsáveis pelo acompanhamento de seus casos.
Além de atendimentos, o ITTC presta orientação jurídica a essas mulheres com relação às diversas dúvidas que apresentam sobre seus processos criminais e sobre seus direitos.
Para além do encarceramento de estrangeiros, o próprio sistema prisional brasileiro é visto pelo ITTC como uma violação de direitos humanos. A política do encarceramento em massa, associada a uma política de guerra às drogas e criminalização da pobreza, acarreta a superlotação das unidades prisionais, que se tornam espaços de tortura permanente contra uma população marginalizada, que é, ao mesmo tempo, ignorada pelo Estado quanto às políticas sociais, e alvo da seletividade do poder punitivo.
Daniel Edgardo
O Estrangeiro 