O PROVISÓRIO QUE DURA

Cinco anos após tremor no Haiti, SP e Acre têm problemas para receber imigrantes.

Em abril do ano passado, a chegada dos haitianos ao Brasil estampou por semanas as manchetes de jornais impressos e programas de televisão do país. No entanto, a entrada dos imigrantes já ocorria com mais intensidade desde o terremoto de 2010. Naquele momento, a novidade era a presença dos haitianos em grande número na capital paulista. Em 13 dias, pelo menos 450 imigrantes entraram na cidade de acordo com a Missão Paz, organização da Igreja que mantém um centro de acolhida em São Paulo. Na maioria, eles chegavam ao Brasil pela cidade acriana de Brasileia, fronteira com a Bolívia, e depois eram colocados em ônibus, pagos pelo governo estadual, para que fossem a outras unidades da Federação.

Passados quase dez meses, a situação se repete: a cada dois dias chegam dois ônibus da Região Norte com aproximadamente 270 haitianos, de acordo com a Coordenação de Políticas para Migrantes, da Secretaria de Direitos Humanos do município. O órgão informou que aproximadamente 8 mil imigrantes da ilha caribenha estiveram nos centros de acolhida, em São Paulo, no ano passado, incluindo os abrigos da prefeitura e da Missão Paz. “Mas parte dessa população não passa [por esses locais]. Por isso, nossa estimativa é que passaram pela cidade de São Paulo, em 2014, pelo menos 10 mil imigrantes haitianos”, disse Paulo Illes, coordenador da prefeitura.

Para muitos deles, a cidade é somente um local provisório. A oferta de trabalho tem surgido, especialmente, em estados da Região Sul. “Quem vem de fora, São Paulo é visto como o ponto de chegada, como horizonte, uma esperança para muitos desses trabalhadores”, avaliou o padre Antenor Dalla Vecchia, diretor da Casa do Migrante, da Missão Paz. Ele acredita que esse fluxo poderia ser diferente se os haitianos fossem mais bem orientados. “É preciso uma triagem mais séria. Há pessoas que saem do Acre com emprego garantido em Santa Catarina, mas, mesmo assim, são enviadas para São Paulo. Não pode ser assim”, criticou.

Paulo Illes explicou que essa função de integrar as políticas e definir diretrizes nacionais para acolhimento de imigrantes haitianos fica a cargo do governo federal. “Na prefeitura de São Paulo, temos feito um trabalho com as empresas que estão em outros estados para que elas venham aqui e façam um mutirão para contratar esses imigrantes. Se houvesse um trabalho do governo federal, isso poderia ser feito lá em Porto Príncipe e também no Acre. O imigrante não teria que passar por toda essa humilhação de precisar de um lugar para dormir, comer, até encontrar um trabalho”, avaliou. Esse tempo para regularizar a documentação aumenta o tempo de permanência no abrigo. Atualmente, ao menos 100 haitianos estão alojados em pontos de apoio da prefeitura.

Para Illes, também é preciso investir no esclarecimento a essa população para que não seja alvo de aproveitadores – coiotes – no trajeto entre o Haiti e o Brasil. “O imigrante poderia vir direto ao Brasil, mas está sendo explorado, violado no seu direito de fluxo migratório. Ele vende as coisas no Haiti, e por que não vai tirar o visto na embaixada? O governo federal tem que dizer isso [ao imigrante]”. Dalla Vecchia completa: “Deveria existir um trabalho mais consistente no sentido de alertar para o que eles poderão encontrar pela frente. Pelo que a gente sente no dia a dia, eles chegam completamente desinformados.”

Com o aumento da entrada de imigrantes em São Paulo, foi inaugurado em dezembro passado o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai). “A gente vive um momento bastante singular da migração. Ela se intensificou demais. Não são apenas os haitianos. Eles acabaram saindo mais na imprensa pelo volume, mas houve uma intensificação muito forte, também, da migração da África, da América Latina e, inclusive, de países em guerra como a Síria”, frisou Paulo Illes.

Pela fronteira brasileira no Acre, entram cerca de 30 haitianos todos os dias. Por mês, aproximadamente mil pessoas têm acesso ao território brasileiro. Esse fluxo imigratório, um dos maiores da história recente da América Latina, está sobrecarregando os serviços e o orçamento não só do governo de São Paulo, mas também do Acre. O estado deverá pedir ajuda ao governo federal para acolher os imigrantes, que já consomem dos cofres públicos locais R$ 240 mil por mês. As informações são do secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão.

“Temos um abrigo, mantido pelo governo do estado e federal. Atualmente, estão abrigados em um espaço com uma capacidade muito menor de recebê-los. Tem capacidade para 100 pessoas e abriga 400. Estamos atravessando dificuldades enormes, que nos deixam muito preocupados com essa questão”, destacou.

De acordo com o secretário, a situação está se agravando. “A prerrogativa da imigração é exclusiva do governo federal. Nós gostaríamos que o governo federal assumisse diretamente, ou através de uma ONG, para fazer a gestão do abrigo. Porque nós já nos sentimos exauridos.”

Mourão declarou que, desde dezembro de 2010, o governo do Acre contabilizou mais de R$ 8 milhões investidos nas ações, sem somar outras despesas, como diárias, manutenção do abrigo, vacinas, equipes e atendimento à saúde. No total, já são R$ 13 milhões, contando com os aportes do governo federal.

“Eles não param de chegar. Vêm continuamente. Homens, mulheres, mulheres grávidas, menores desacompanhados sem os pais. Só não tem vindo pessoas idosas, que não aguentam a viagem. O Acre é porta de entrada e de legalização de sua situação imigratória. Eles entram, são regularizados, recebem um protocolo de refúgio, tiram CPF [Cadastro de Pessoa Física] e Carteira de Trabalho. Depois seguem para o destino que eles querem ir, que é o Sul”, destacou.

Para o secretário não há perspectiva imediata de parar a corrente imigratória atual. “É uma rota imigratória consolidada. Os haitianos, independentemente do terremoto, têm uma tradição de imigração. Só não tinham construído uma rota para o Brasil. Construída a rota, só tem uma forma de desativá-la. É construir trabalho e emprego no Haiti. Enquanto isso não ocorrer, eles vão procurar o resto do mundo para sobreviver.”

Responsável pelo assunto em âmbito federal, o Ministério da Justiça, em nota enviada à Agência Brasil, informou que tem firmado convênio com as prefeituras de São Paulo e o governo do Acre. A pasta acrescentou que o diagnóstico de integração sobre o assunto é uma tarefa compartilhada entre o governo federal e municípios.

“Com relação ao acolhimento e recepção aos haitianos, o Ministério da Justiça atua com recursos da pasta em convênio com São Paulo e em coordenação com o Acre. Os órgãos envolvidos estão discutindo juntos como aumentar o nível de integração e melhorias nos serviços prestados [aos haitianos]. O tema do abrigamento é tratado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social. O governo federal mantém parcerias com a sociedade civil para prestar assistência a essa população e com parcerias locais para atuar em todo o território nacional”, informa o texto.

Ainda de acordo com o ministério, até o fim de abril no ano passado – dado mais recente atualizado pelo órgão – aproximadamente 7,3 mil haitianos entraram no país. Em 2013, 13,6 mil imigrantes do país chegaram ao Brasil. Em 2012, o total foi 4,6 mil; em 2011, 2,6 mil, e 459 chegaram ao país em 2010. Entre 2010 e 2012, pelo menos 7,6 mil cidadãos do Haiti entraram no país pela fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru.

Camila Maciel e Vladimir Platonow

(Agência Brasil – 12/01/2015)



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