VOCAÇÃO CONSOLIDADA

Coordenadora do Conectas destaca a inserção internacional do Brasil, emprego e solidariedade como fatores de atração de imigrantes e refugiados.

Nos últimos anos, o Brasil se tornou um grande polo de atração para imigrantes. Entre 2010 e 2014, o número de refugiados no país cresceu 1.255%, segundo dados da agência da ONU que cuida da questão. Atualmente, o governo brasileiro reconhece pouco mais de 7.200 refugiados, de 81 países. Os sírios formam o maior grupo com 20% do total. E, no momento, estão em análise quase 9.000 pedidos de refúgio.

Para conhecer melhor a situação desses imigrantes, a TVT conversou com Camila Asano, coordenadora de política externa e direitos humanos da Conectas.

O apresentador do “Seu Jornal” começou a entrevista perguntando o motivo de o Brasil ter atraído tantos refugiados e a diferença entre refugiados e imigrantes. Camila Asano respondeu que os refugiados, amparados por uma proteção internacional específica, são aqueles que fogem de uma situação de perseguição ou de temor dela, como os sírios, que fogem de guerras ou mesmo de intolerância religiosa ou de orientação sexual. Já os imigrantes são aqueles que mudam de país por outras razões, em sua maioria econômica, até mesmo em busca de novos empregos. Mas de qualquer forma são pessoas que procuram novos destinos, são sujeitos de direitos e devem ser tratados de uma forma digna pelo país que vai recebê-los.

Completando sua resposta, Camila disse que podem ser considerados vários fatores para o Brasil estar atraindo essas pessoas. Os fatores materiais, como o fato de o Brasil ter uma economia forte e taxa de emprego consideravelmente positiva, são exemplos. Além disso, o país tem se colocado como ator global, uma potência emergente, o que acaba atraindo o interesse de outros países. No caso dos haitianos, tem que ser considerado o fato que o Brasil faz parte da missão de paz das Nações Unidas que está no país há muito tempo e que existe também uma imagem construída no sentido de solidariedade, tanto do estado como da sociedade brasileira. Todos esses fatores juntos fazem com que o Brasil seja um destino atraente.

Questionada sobre as políticas públicas, a entrevistada, primeiramente, ressaltou que o grande aumento de imigrantes e refugiados é em número absoluto, mas em termos comparativos com o número da população brasileira e dimensão do Brasil é um número ainda muito baixo.

Então não se trata de uma ‘invasão’ de refugiados e imigrantes, pelo contrário. Alguns alardam essa falsa imagem e criam uma sensação de pânico, que pode até desencadear xenofobia, o que não faz sentido.

Em seguida, Camila afirmou que o Brasil está realmente vivendo um momento de maior fluxo de imigrantes e está tendo que lidar com novas políticas públicas. No ano de 2014, foram conquistados alguns avanços, como os de serviços de banco, pois agora o imigrante, independente da sua situação regular ou não, pode abrir contas, o que é o mínimo para se ter uma vida segura e digna. E também de outros serviços específicos, lembrando que saúde, educação e outros serviços públicos são direitos de todos.

No entanto, a criação de algumas políticas públicas específicas para os imigrantes é necessária, pois muitos chegam ao país sem nada, algumas vezes fugindo de guerra, como é o caso dos sírios, ou de uma catástrofe natural de dimensões de crise humanitária, como os haitianos, então se torna indispensável uma estrutura inicial disponível para suas chegadas, como abrigos próprios para eles. Por muito tempo não havia uma estrutura oferecida pelo Estado e muitas cidades ainda não contam com ela, mas na cidade de São Paulo foi criado um centro de acolhida pela prefeitura, o que é um exemplo dessa estrutura discutida para geração de avanços.

A coordenadora do Conectas considerou a iniciativa do centro de acolhida de São Paulo muito positiva, mas julgou cedo fazer uma avaliação sobre ele. O mais importante, segundo ela, é que o centro não é simplesmente um abrigo com alojamentos, mas um sistema com serviços de assistência tanto jurídica, porque muitos deles precisam entrar em situação regular, como também profissional, através de aulas de português e do auxílio na questão da obtenção da carteira de trabalho, elementos fundamentais para que o imigrante realmente consiga reconstruir sua vida de forma plena na cidadania.

Para finalizar a entrevista, a pergunta foi se o Estatuto do Estrangeiro havia ficado desatualizado e precisava de mudanças. Asano afirmou que a nova realidade do Brasil de receber cada vez mais pessoas de outras nacionalidades mostra e mostrou que o Estatuto do Estrangeiro do país é completamente defasado e incompatível com a democracia, pois é uma lei que foi criada na ditadura militar. Depois de ter passado cinquenta anos do golpe e a comissão da verdade ter apresentado seu relatório, é preciso, segundo Camila, eliminar essas heranças da ditadura, como o Estatuto do Estrangeiro.

Em 2014, o Ministério da Justiça convocou um grupo de especialistas que elaborou um anteprojeto de nova lei de imigração, mas no Executivo não se teve um consenso para que ele fosse encaminhado ao Congresso. Para Camila Asano, essa tarefa inicial de mudar a lei que rege a imigração é primordial em 2015.

Edição: Amanda Rezende

(Fonte: Rede Brasil – 08/01/2015)

 



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