Mais uma vez o Acre espelha a incompetência do Governo Federal em gerir a questão migratória.

Falta de água, condições insalubres e superlotação. Essa é a atual situação do abrigo para imigrantes em Rio Branco, que enfrenta a superlotação de estrangeiros.

Na quarta-feira passada (25/03), 1.041 pessoas estavam alojadas no local, que tem capacidade física para 240, segundo a administração do espaço. Destes, 187 são senegaleses, 20 dominicanos e os demais haitianos. Uma dívida que supera R$ 3 milhões com a empresa de ônibus, contratada em abril de 2014 para o transporte dos imigrantes até São Paulo, é um dos principais fatores para a superlotação. Com o serviço de transporte suspenso, os estrangeiros não conseguem deixar a cidade.

O haitiano Jean Diekson, de 30 anos, está há 15 dias no abrigo e já se arrependeu de ter abandonado o Haiti. “Não era como eu imaginava, me arrependo de ter vindo”, disse. Ele já solicitou os documentos que precisa para ficar no país, mas lamenta que não tem dinheiro para deixar o Acre. “Muitos aqui estão esperando o ônibus, porque não têm dinheiro para ir embora”, afirma.

Segundo ele, muitos imigrantes sofrem com dores de cabeça, febre e diarreia. “Temo muitas pessoas doentes por causa das condições dos banheiros”, afirma.

Os imigrantes afirmam que os banheiros estão todos entupidos e não existe água suficiente para todo mundo. “Não existe água suficiente para se banhar, muito menos para limpar os banheiros. A água não é suficiente para todo mundo no abrigo”, reclama o haitiano Celimon Jambier, de 32 anos.

Ele já está há 23 dias no abrigo. Jambier conta que com a superlotação, muitos haitianos dormem do lado de fora do abrigo, em um quintal que existe no local. Segundo ele, também não há água potável para todos e nem todos se adaptaram à comida no local. “É bem asqueroso, eu estou há 23 dias aqui, para mim o mais importante é água e o ônibus para ir embora”, afirma.

Bereles Jean, de 33 anos, que há 24 dias está no abrigo de imigrantes e espera por um ônibus que o leve para São Paulo. Ele afirma que não tem dinheiro e, sem ter para onde ir, está preso no abrigo. “Muitas pessoas chegam e poucos vão embora. Quem tem dinheiro, paga o ônibus na rodoviária, mas quem não tem, fica aqui”, diz.

De acordo com o responsável pela gestão do abrigo, Antonio Crispim, a equipe tenta fazer o possível para manter o abrigo, mas a superlotação dificulta o trabalho. Ele afirma que há 10 dias não existem mais ônibus saindo do Acre e não há, ainda, previsão para que o serviço retorne. Segundo ele, a falta de água é pontual, normalmente acontece quando quebra uma bomba ou há falha na distribuição no bairro.

Em relação aos problemas de saúde dos haitianos, Crispim afirma que uma vez por mês há atendimento médico no abrigo e que os demais casos são encaminhados para as UPAs ou postos de saúde assim que identificados. “Quando o médico não está aqui, nós levamos eles para a UPA ou ao posto de saúde. Eles não se adaptam bem com a nossa água, porque tem muito cloro, então costumam reclamar de dores de barriga”, afirma.

De acordo com Crispim, o contrato de transporte com a empresa venceu e um novo plano está sendo avaliado pelo Ministério da Justiça para possível aprovação. Segundo ele, não há previsão para que o serviço seja regularizado. “O secretário de desenvolvimento social, Gabriel Maia, está em Brasília para tentar regularizar essa situação”, garante.

Enganados

Crispim também salienta que os haitianos são enganados no país de origem por agências de viagem.”No Haiti, tem gente que faz pacotes de viagem, dizendo que vai ter um hotel com comida e passagem de ônibus. Eles usam o abrigo como se fosse uma extensão do trabalho deles. Algumas pessoas estão estimulando os haitianos a vir para o Brasil, dizendo que aqui é a terra prometida”, diz.

Ao Jornal do Acre, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, afirmou que é preciso ainda regularizar a dívida com a empresa de ônibus que faz o transporte dos imigrantes para São Paulo. “Temos que regularizar a situação junto a empresa, para deixar o abrigo em condições dignas, com o máximo de 150 imigrantes, precisamos de 4 ônibus por dia durante um mês. Temos problemas com água para beber, tomar banho, para os banheiros. A única coisa que está regular é a alimentação”, ressalta.

Mantida pelos governos federal e estadual, a Chácara Aliança, que foi improvisada como abrigo desde abril do ano passado, em Rio Branco, está superlotada com mais de mil pessoas em condições precárias – falta água para beber, fossas e vasos sanitários estão entupidos, os colchões se desintegraram, o prédio se deteriora a cada dia e já não há espaço suficiente para acomodar tanta gente.

O que não tem faltado no abrigo é comida, mas, por falta de pagamento, a empresa de ônibus suspendeu o transporte dos imigrantes para outros Estados há mais de uma semana, contribuindo para a superlotação. Viana, que considera a situação um “drama humanitário de imigração”, disse à reportagem que tem tratado semanalmente com órgãos federais a quem, segundo ele, compete a solução.

Em 2011 e 2012 os números foram de 1.175 e 2.225 imigrantes, respectivamente. Aumentou em 2013, com a chegada de 10.779 haitianos. A tendência de crescimento continuou e até dezembro de 2014 estima-se a passagem de mais de 31 mil imigrantes pela fronteira acreana, principalmente haitianos, mas também de outras nacionalidades.

Sem condições

– Continuo sem entender a razão de não ser concedido o visto diretamente em Porto Príncipe, de modo que esses irmãos haitianos tenham o direito de ir aonde precisam ir ou vir, sem gastos para nós, do governo do Acre, e gastos para o governo do Brasil. São poucos vistos concedidos no Haiti por uma razão simples: basta decidir pela concessão de mais vistos. A única solução racional é essa – afirmou o governador.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, considera que a situação alcançou um momento delicado, após esforços para que fosse constituído um abrigo em Rio Branco, a capital do Estado, onde os trabalhos e as instituições estão mais presentes. Um abrigo, segundo ele, que tem até boas condições, mas para atender, no máximo, entre 200 e 250 pessoas com dignidade.

– Nós temos mais de mil e estamos caminhando para 1050. Ocorre que estoura todas as possibilidades – as condições de água para beber e tomar banho, os banheiros todos já estão completamente danificados, os colchões já estão todos deteriorados e não suportam mais as pessoas. A estrutura física do prédio já está sendo deteriorada. Nós não temos mais condições e possibilidades de continuar a ação humanitária dessa forma. Nós estamos extremamente preocupados. O que nós conseguimos garantir ainda, com muito esforço, é a alimentação, servida diariamente para todos, a saúde e a documentação.

Mourão disse que as equipes do governo estadual que trabalham no abrigo já estão exauridas e que por isso o Acre não tem mais condições de continuar realizando o apoio humanitário.

– Precisamos de uma intervenção imediata do governo federal. A proposta que nós sempre defendemos é que o governo federal assuma a gestão do abrigo. Nós entendemos que é responsabilidade do governo federal a questão imigratória e a questão de fronteiras. É, inclusive, questão exclusiva.

Segundo Mourão, o governo do Acre não pode continuar na situação em que se encontra, recebendo os imigrantes, dando atenção humanitária, tendo a cooperação do governo federal apenas no plano financeiro.

– Aliás, o governo federal deixa muito a desejar no volume de recursos e na forma como esses recursos são transferidos. A transferência é feita através de convênios, o que a torna extremamente burocrática e demorada, com muitos cuidados que devem ser tomados. Não é a melhor forma de se transferir esse dinheiro. Além disso, os recursos são insuficientes, e nós estamos com dívidas e mais dívidas. Já estamos devendo R$ 3 milhões e o governo federal acena com a liberação de apenas R$ 1 milhão.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos disse que a quantidade de imigrantes no abrigo decorre do fato o Acre tem conseguindo enviá-los para outros estados usando apenas um ônibus por dia.

– Se tivermos três ônibus por dia, nós teremos condições de reduzir logo a superlotação do abrigo. No começo do ano, nós chegamos a reduzir para 70 pessoas o número de imigrantes no abrigo.

Fiadores

Há menos de um mês, as autoridades do governo do Acre foram comunicadas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que pastores de igrejas evangélicas, no Haiti, estão operando como avalistas de financiadoras de pacotes de viagens de haitianos para o Brasil. O governador Tião Viana e o secretário Nilson Mourão defendem que o governo brasileiro, em coordenação com o governo do Haiti, criem dificuldades para evitar que os pastores evangélicos continuem a incentivar as viagens de haitianos. O esforço do governo estadual é no sentido de convencer o governo federal numa ofensiva para desestabilizar a rota em que os imigrantes têm o Acre como passagem.

– Eles apresentam o Acre e o Brasil como terra prometida, a terra do momento, a terra do trabalho e da prosperidade. Por outro lado, existe a vinda de grupos cada vez maiores de africanos, principalmente os senagaleses, que construíram também essa rota seguindo os passos dos imigrantes haitianos.

(Redação + Agências)