CIDADANIA EM PROGRESSO

Falta de informação legal é maior problema de bolivianos no Brasil.

A falta de informações sobre direitos e o funcionamento da Justiça brasileira ainda é um dos maiores problemas enfrentados pelos imigrantes bolivianos que vivem no Brasil. A avaliação é do Defensor del Pueblo do Estado Plurinacional da Bolívia, Rolando Villena Villegas, que nesta semana assinou convênio com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, brasileira, para troca de informações sobre violação de direitos humanos dos imigrantes.

“O principal problema é a falta de informações. Há muita necessidade de trabalhar no âmbito da educação, de conhecer as normas e as leis vigentes no Brasil. Isso é fundamental, porque diz respeito aos direitos dos imigrantes e tem impacto na sua regularização”, disse Villegas, antes de participar hoje de audiência pública com imigrantes bolivianos no Ministério Público Federal, na capital paulista.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, substituto, no estado de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, o convênio pretende identificar as principais formas de violação dos direitos humanos a que os bolivianos são submetidos. “Queremos costurar soluções. Brasil e Bolívia estão em um processo de aproximação no que diz respeito às garantias de direitos humanos”, destacou.

Segundo Dias, a dificuldade de obtenção de documentos é um dos principais entraves para a regularização e o pleno acesso aos direitos brasileiros. “Existem alguns entraves burocráticos nos governos brasileiro e boliviano que dificultam a obtenção de documentos, e isso acaba tendo repercussão no que diz respeito ao gozo de benefícios que a legislação brasileira prevê, como liberdades condicionais”, ressaltou.

O convênio já promoveu, nesta semana, visita a um presídio feminino de São Paulo, no qual estão grande parte das bolivianas presas no país. O principal problema encontrado foi a falta de documentação das detentas, o que impossibilita o acesso a parte dos direitos legais.

A comunidade boliviana no Brasil tem cerca de 300 mil pessoas, sem considerar os indocumentados.

Bruno Bocchini

(EBC – 08/04/2015)



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