HIGIENIZAÇÃO SOCIAL

Reintegração de posse pode deixar imigrantes sem moradia em Porto Alegre.

Um grupo de haitianos compareceu à reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha, na manhã de quarta-feira (08/04), diante da possibilidade iminente de reintegração de posse dos terrenos onde estão morando em Porto Alegre. O ato de despejo das famílias das ocupações Progresso e Imperial está marcado para ocorrer na próxima segunda-feira, a partir das 6h. Das cerca de 350 famílias das duas ocupações, 50 são de imigrantes.

A perspectiva de parte dos haitianos, caso o despejo se concretize, é de incertezas. Ainda que a maioria tenha emprego, o grupo relata dificuldades para conseguir um local para alugar por um preço baixo, sem necessidade de fiador ou de adiantamentos. O salário escasso ainda precisa, segundo eles, ser dividido com os familiares que seguem morando no Haiti. Roobeme Xumat, que trabalha em um posto de gasolina, fala que, se tiver a casa destruída, pode se transformar em morador de rua.

A porta-voz do grupo e líder comunitária da região Ilisiane Vida Alves destacou que a reintegração de posse foi autorizada pela Justiça antes da publicação da nova lei municipal que incluiu os dois terrenos das ocupações como Áreas de Interesse Especial (AIEs). Isto, segundo ela, impede que reintegrações sejam autorizadas.

De fato, a ação é ilegal, pois desrespeita decisão do último 16 de março quando se conseguiu derrubar o veto do prefeitura ao Projeto de Lei que transforma 14 ocupações em Áreas Especial de Interesse Social (AEIS).

A lei, vetada pelo prefeito José Fortunati, mas aprovada e promulgada pela Câmara de Vereadores da Capital, salienta, no artigo 7º, que as áreas “criadas nesta Lei serão utilizadas para suprir o déficit habitacional e integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística, com o objetivo da manutenção de habitação de interesse social, sem a remoção dos moradores e mediante o cadastro das famílias que já se encontram no local, sendo essa a prioridade de ocupação da área”. Com base na lei que entrou em vigor nesta terça-feira (07/04), o grupo espera reverter na Justiça, em segunda instância, a decisão de reintegração de posse.

A onda de despejos que se intensificou ao longo dos últimos anos mostra quais são os verdadeiros interesses dos governos e dos programas de “governabilidade” onde higienização social tornou-se uma prioridade. De ordem classista, os mais pobres sempre pagam mais caro. Para nós, moradia é um direito, dignidade não tem preço e nosso verbo é resistir denunciando formas abusivas de controle e dominação.

Nesse contexto, há de denunciar as condições precárias em que vive parte da população, dentre ela os imigrantes haitianos.

Essas 50 famílias são o reflexo do quanto o Brasil precisa urgentemente adotar políticas eficazes para garantir que os imigrantes vivam com dignidade no país que lhes abriu a porta num momento crucial.

Apesar da abertura, quando chegam ao Brasil eles precisam lidar com outros problemas: documentação, trabalho, escola, atendimento médico, lazer, moradia, idioma. Como bem falou Fedo Bacourt, da União Social de Imigrantes Haitianos, “não vamos voltar a ser escravos”.

(Redação + Agências)



Categorias:imigrantes

%d blogueiros gostam disto: