REFÚGIO AMBIENTAL

Que proteção para as pessoas deslocadas por razões ambientais no Brasil?

Estado mais pobre da América, o Haiti foi assolado, em 2010 e 2012, por dois graves desastres ambientais que causaram grande número de mortos e feridos, agravando os problemas daquela ilha. Foi ainda atingido por uma epidemia de cólera que vitimou milhares de pessoas e já vivia sob instabilidade política desde 2004, quando passou a ser administrado por uma missão criada pelo Conselho de Segurança da ONU. Para sobreviver, muitos haitianos se viram obrigados a migrar e milhares elegeram o Brasil como país de destino. A chegada maciça dos mesmos desafia os instrumentos jurídicos nacionais relativos à matéria, levando o governo federal, perplexo, a modificar amiúde a sua postura na questão. O agravamento do caso, com afronta aos direitos humanos dos haitianos, levou o Ministério Público Federal a intervir no problema, impetrando uma Ação Civil Pública visando que o Judiciário obrigasse a União a conceder o status de refugiado a esses migrantes. Este trabalho tem o objetivo de analisar a tutela dispensada pelo governo brasileiro aos migrantes que, em razão de problemas ambientais, procuram o Brasil, bem como verificar se a mesma revela-se adequada ou não.

Leia aqui a íntegra do artigo

 

José Carlos Loureiro da Silva e Liliana Lyra Jubilut

Pesquisa apresentada no II Simpósio de Pesquisa sobre Migrações



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