TRANSIÇÃO EM ANDAMENTO

Secretário de Justiça discute situação de imigrantes no Acre, mas não assume compromisso formal.

O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, veio ao Acre, nesta terça-feira (09/06), para discutir a situação dos imigrantes, mas não anunciou um prazo para que o governo federal cumpra a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco e assuma a gestão da política de acolhimento e transporte dos imigrantes. Apesar da decisão ter sido publicada na última sexta-feira (05/06), o secretário disse que a União ainda vai ser notificada por meio da Advocacia Geral da União (AGU).

Em coletiva à imprensa, Vasconcelos disse que o governo pretende aumentar e regularizar a rota legal e desestimular a rota terrestre “irregular e desumana”. De acordo com ele, esse trabalho está sendo construído entre os governos federal, do Acre e de outros estados. Uma das medidas deve ser o aumento da oferta de vistos no próprio Haiti, para que os imigrantes já saiam do país de forma legal.

Sobre a gestão do abrigo de imigrantes mantido em Rio Branco, o secretário diz que o governo federal vai investir em recursos financeiros e humanos. Além de atuar no transporte e acolhimento dos imigrantes em outros estados da federação.

“Além das ações junto ao Haiti, vamos estabelecer ações junto aos países vizinhos, para combater o tráfico e diminuir a rota terrestre, que é violadora dos direitos humanos”, diz o secretário.

Questionado sobre uma possível desativação do abrigo de imigrantes, o secretário diz esperar que com o estabelecimento de uma rota legal, o número de imigrantes que utilizem o Acre como porta de entrada para o Brasil diminua.

“Queremos que a rota seja regular e humana direto do Haiti para o Brasil. Se tivermos sucesso nisso, o abrigo será um resultado residual de um fluxo migratório mais controlado”, afirma.

Um dos autores da ação que pede a federalização do abrigo, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC), Marcos Cutrim, participou da reunião com o secretário. Segundo ele, o governo teria apresentado uma contraproposta para resolver o que ele chamou de “crise imigratória”.

“Temos uma proposta do governo federal de não fazer a federalização e sim estabelecer uma cooperação entre os estados e a União, para tentar resolver a questão da imigração. Neste momento, nada está formalizado. Vamos estudar tudo que foi dito e em um segundo momento, analisar se é viável para o estado do Acre”, diz Cutrim.

Ainda segundo o procurador-geral do MPT-AC, a impressão após a conversa, é que pela primeira vez em cinco anos, o diálogo com o governo federal está sendo feito de forma mais articulada. “Isso gera uma expectativa muito grande no Ministério Público do Trabalho, e acreditamos que é possível conseguir em médio prazo, resolver a crise imigratória”, afirma.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Mourão, a União já está mantendo a alimentação e o transporte dos imigrantes no Acre. Além disso, apesar de Beto Vasconcelos ter dito que ainda não há prazo para a União assuma o abrigo, Mourão diz que está em andamento a assinatura de um convênio para a contratação de 18 pessoas que deverão assumir a gestão do abrigo.

“Estamos contentes com as ações do governo federal e começamos a ver uma luz no fim do túnel para a questão da imigração pelo Acre. As 18 pessoas que devem ser contratadas nos próximos dias com recursos do governo federal, vão ser a nova equipe que vai assumir a gestão do abrigo, por tanto, a transição está em andamento. O trabalho da Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Desenvolvimento Social vai ser somente de supervisionar o trabalho”, afirma Mourão.

Iryá Rodrigues

(G1 – 09/06/2015)



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