POR DIREITOS E PARTICIPAÇÃO

A Semana Nacional do Migrante foi aberta em 14 de junho e encerra no dia 21, Dia Nacional do Migrante.

Prossegue até domingo (21/06) no Brasil, a Semana Nacional do Migrante, promovida pelo Serviço Pastoral do Migrante (SPM), ligado ao Setor Pastoral da Mobilidade Humana, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A Semana Nacional do Migrante foi aberta em 14 de junho e encerra no dia 21, Dia Nacional do Migrante. O tema deste ano é “Sociedade e Migração” e o lema “Não ao Preconceito. Por Direitos e Participação”. A reflexão acompanha a Campanha da Fraternidade de 2015.

Embora não existam números precisos, as organizações ligadas à defesa dos migrantes, em função do contato direto com esses coletivos, estimam que existam no Brasil, em torno de 2 milhões de migrantes internacionais. Os números mostram que a realidade migratória do país, está longe de representar um problema, já que alcança menos de 1% da população brasileira, enquanto que, nações como Alemanha e Áustria. têm pelo menos 9% de sua população, formada por imigrantes. Os Estados Unidos recebem mais de um milhão de imigrantes a cada ano e são o país com o maior número de estrangeiros vivendo dentro de suas fronteiras (45,8 milhões). Os dados são de um estudo da ONU que revelou ainda que, mais de 232 milhões de pessoas vivem fora de seu país de origem, ou 3,2% da população mundial.

Os migrantes internos são milhares. O brasileiro é um povo que tradicionalmente se movimenta, do meio rural para as cidades, entre as cidades, entre os estados. Assim, migrar é da natureza humana. Migrar não é crime, é antes de tudo, direito humano e possibilidade de alcançar dignidade.

Apesar de a curva migratória mostrar que a chegada dos imigrantes do Brasil, se intensificou em 2018, com a crise financeira internacional, na sequência com o terremoto no Haiti, em 2010, e mais recentemente com a guerra civil na Síria, conflitos em países da África e acirramento da perseguição política e religiosa, ainda estamos longe de perceber na sociedade brasileira, a compreensão dos reais motivos da migração, que geralmente são forçados.

Por isso, a campanha “Não ao Preconceito” é plenamente apropriada.

Já o apelo “Por Direitos e Participação”, se explica pelo não reconhecimento de direitos do imigrante, como poder votar e ser votado, mesmo com residência permanente. A maior causa de dissociação dos direitos do imigrante, com a imagem de acolhimento do Brasil, está relacionada a ausência da Lei de Migração, que defina a política migratória. Um projeto de legislação ainda está no Senado.

Atualmente, o país legisla basicamente em função de resoluções e normativas, baixadas pelo Conselho Nacional de Imigração (Cnig), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que possibilitaram um tratamento mais humanitário, como é o caso da Normativa 97, que estabeleceu a concessão de visto humanitário aos imigrantes haitianos. O prazo para emissão deste tipo de visto encerra em 30 de outubro de 2015, mas deverá ser renovado.

Roseli Lara
(editado)

(POM – 16/06/2015)



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