EM BUSCA DE PROTEÇÃO

Fugindo de um Estado que viola sistematicamente os direitos humanos, os angolanos só ficam atrás dos sírios em número de refúgios concedidos no Brasil.

O grande aumento do fluxo de angolanos que chegam todos os dias às portas do Centro de Referência para Refugiados, mantido pela Caritas Arquidiocesana de São Paulo, é um sintoma de um país desgastado por quase três décadas de conflitos armados. A população angolana é vítima, cotidianamente, de graves violações de direitos humanos que podem se agravar com as eleições previstas para o próximo ano.

Pelos números do relatório de agosto de 2015 do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão colegiado responsável pelo reconhecimento, ou não, da condição de refugiado, são aproximadamente 1.500 angolanos reconhecidos refugiados no Brasil, do total de quase 8.900. Esse número coloca os angolanos como a segunda nacionalidade com mais refugiados reconhecidos no Brasil, ficando atrás apenas dos sírios, cujo número de refúgios concedidos já supera os 2.000, em razão, principalmente, da vantagem de um visto de entrada com trâmites facilitados há pelo menos três anos.

A situação fátidica de Angola remete a muitas preocupações em matéria de proteção de direitos humanos. Em 1975, depois de 13 anos de guerra, a República de Angola tornou-se um Estado independente e viu subir ao poder o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Nesse momento, iniciou-se uma guerra civil entre o partido recém empoderado e uma coalizão de movimentos de libertação, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). O conflito causou a morte de quase um milhão de pessoas, deslocou mais de quatro milhões internamente e forçou cerca de meio milhão de pessoas a se deslocarem para países vizinhos. Durante todo esse tempo o MPLA manteve o seu poder político, que segue até hoje.

O presidente José Eduardo Santos, no poder do país desde 1979, assegurou mais cinco anos na presidência após as eleições de 2012. Ainda que o pleito tenha consolidado largamente o controle do MPLA, houve, segundo a organização internacional Human Rights Watch, a partir de 2011, uma intensificação das violações de direitos humanos por partes das autoridades governamentais.

A situação é ainda mais grave para aqueles que são provenientes da província de Cabinda, no norte do país, onde há forte atuação da Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). De acordo com o Departamento para Assuntos Internos do Reino Unido, são vítimas de perseguição todos aqueles considerados suspeitos de apoiarem o movimento separatista, independentemente de ser originários de Cabinda ou não. Essas pessoas se tornam alvos do governo e constantemente são submetidas a violações de direitos e arbitrariedades que buscam conter a expansão do movimento.

Nesse conflito a própria população é quem mais sofre. Apesar de um cessar-fogo assinado em 2002 que pôs fim à guerra civil angolana, as violações de direitos humanos e os conflitos armados se mantêm, especialmente quando o MPLA, a mando do presidente José Eduardo dos Santos, não poupa esforços para conter qualquer forma de oposição. A perseguição política, a repressão e a truculência do poder público evidenciam as intenções antidemocráticas do MPLA.

Alguns episódios ocorridos em 2015 chamam atenção da profundidade do problema humanitário vivenciado na Angola. Há situações que são exemplos evidentes de violações de direitos humanos e que podem ser apontadas como as grandes responsáveis pelo alto número de refugiados e solicitantes de refúgio provenientes desse país.

A primeira é o episódio envolvendo os membros da igreja adventista do sétimo dia “A Luz do Mundo”, liderada pelo Pastor José Kalupeteka, ocorrido em 16 de abril de 2015 na província de Huambo. Em razão da suspeita de que esse pastor teria participado de um ataque contra policiais nessa mesma província, em retaliação, a polícia invadiu o culto, prendeu membros da igreja, incluindo o próprio pastor Kalupeteka, e massacrou e matou fieis. O governo se pronunciou dizendo que somente 20 pessoas foram mortas nessa operação. Entretanto, testemunhas afirmaram que foram mais de 700 pessoas, enquanto que a oposição estima que mais de 1.000 foram mortos.

A violência não parou aí. Membros da igreja que conseguiram escapar foram ainda perseguidos mesmo de volta às suas casas e até hoje muitos estão desaparecidos. Dentre esses, diversas famílias recém-chegadas ao Brasil, e que passaram pela Caritas-SP, afirmam que perderam contato com parentes: filhos, mães e pais, todos separados e incomunicáveis. A investigação do episódio está na pauta do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) e tem causado constrangimentos entre essa organização e o governo de Luanda.

Outro episódio foi a manifestação de taxistas que ocorreu em Luanda em 5 de outubro de 2015. As exigências dos protestos se concentravam na regulação dos pontos de paradas dos táxis e no combate à extorsão por parte de agentes de trânsito. A manifestação resultou na prisão de 143 taxistas. Não obstante a violência praticada pelos taxistas durante a manifestação, os relatos dos solicitantes de refúgio que chegam à Caritas-SP têm mostrado que a polícia iniciou uma caçada contra os organizadores e participantes da manifestação, com ameaças diretas aos seus familiares.

O absurdo da falência do Estado angolano pode ser traduzido na situação real de uma solicitante de refúgio que fugiu de Luanda por causa da violência cotidiana. M. procurou a polícia após ter sido assaltada diversas vezes, em sua casa. Na delegacia, ao relatar que não havia sofrido violência sexual, a solicitante ouviu do policial que ele estava “surpreso” que o estupro não havia sido consumado, pois ela era “muito bonita”.

Embora o processo de refúgio exija que cada caso seja analisado separadamente e que os critérios estabelecidos no artigo 1º da lei 9.474/97 sejam obedecidos, diante de um Estado angolano em crise, o Brasil, e toda a comunidade intencional, deve se preocupar e agir de forma a condenar ditaduras como a de José Eduardo Santos. A prisão de jornalistas, de ativistas de direitos humanos, de opositores políticos e de manifestantes, coloca a Angola de hoje como uma nação fabricante de refugiados urbanos.

O fator principal que chama atenção da população angola que busca refúgio no Brasil é o seu perfil. Ainda que mais de 80% das solicitações de refúgio sejam de homens, há uma preocupante — e numerosa — chegada de mulheres angolanas grávidas. Além disso, mulheres sozinhas têm viajado com filhos pequenos e chegam ao Brasil sem qualquer referência e amparo.

No ano de 2015 a Caritas-SP registrou a entrada de aproximadamente 3.900 novos casos: somente de angolanos e angolanas foram 678, ou seja, 17%. Desse número, 364 são mulheres, sendo 74 grávidas, número bastante contrastante com a média nacional de solicitações de refúgio que está em 20% de mulheres. Dentre o número total de novas chegadas, aproximadamente 140 pessoas relataram terem dormido na rua nos dias que sucederam suas chegadas, por não terem informações sobre locais de acolhida.

Cabe, portanto, ao Brasil, como país de referência para essas pessoas, e aos brasileiros, lembrar que não faz muito tempo que sofremos com violações de direitos humanos e com as consequências de um governo autoritário e repressivo. É o momento de o país reconhecer, proteger e respeitar os solicitantes de refúgio e refugiados angolanos como um compromisso humanitário assumido perante toda a comunidade internacional.

Daniel Bertolucci Torres

(Nexo – 13/02/2016)



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