Sem terminar de organizar nossos protestos contra as medidas de restrição a migrantes no Aeroporto Internacional de Guarulhos emitidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através da nota técnica nº 18/2024 e colocadas em prática pela Polícia Federal em todos os aeroportos, ainda sem explicações para a morte do migrante ganês Evans Osei Wusu (39 anos) e de seu inusitado sepultamento sem o conhecimento do consulado de Gana e de seus familiares, de todas as pessoas retidas no aeroporto à espera de refúgio; São Paulo volta a ser espaço de violência e discriminação contra migrantes, neste caso contra os que são vendedores ambulantes no bairro do Brás.
A cidade de São Paulo, conhecida por sua diversidade e pluralidade cultural, tem sido palco de episódios alarmantes de racismo e violência física e psicológica contra trabalhadores ambulantes migrantes e refugiados por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo de acordo com os registros visuais dos camelôs. Relatos de abusos físicos e psicológicos têm emergido, e a partir de vídeos e relatos dos mesmos trabalhadores agredidos, no dia no dia 31 de agosto de 2024, acompanhamos o desfecho de uma operação policial no 8º Distrito Policial; que terminou com uma migrante nacional do Haiti agredida por policiais, três trabalhadores ambulantes foram detidos, sendo dois liberados e um permanece privado de sua liberdade.
Brás, bairro de classe obreira, conhecido pela sua feira de roupas chamada “Feira de Madrugada” e onde também fica o Museu da Imigração (ironia do destino) revela um cenário de discriminação e intolerância que coloca em risco a segurança e a dignidade dessas comunidades vulneráveis.
Migrantes e refugiados que buscam uma nova vida e oportunidades na cidade têm enfrentado situações de violência e preconceito no cotidiano, especialmente quando em contato com as forças de segurança. Relatos de abordagens agressivas, revistas humilhantes, agressões verbais e físicas, além de ameaças e intimidações têm sido recorrentes de acordo às declarações dos vendedores, evidenciando a violação dos direitos humanos e a perpetuação de um ciclo de discriminação e violência.
Diante desse contexto alarmante, torna-se urgente a necessidade de medidas efetivas para combater o racismo institucional e a violência policial contra migrantes e refugiados em São Paulo. É fundamental que as autoridades competentes investiguem e punam os responsáveis por esses abusos, garantindo a responsabilização e o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua origem ou condição migratória.
A sociedade civil, as organizações de direitos humanos e a comunidade em geral está unida em solidariedade e em defesa dos direitos dos migrantes e refugiados, e fazem um chamado as autoridades da cidade de São Paulo para promover a conscientização, a denúncia e a mobilização em prol de uma cidade mais inclusiva, acolhedora e justa para todos. O respeito à diversidade, a promoção da igualdade e o combate ao racismo são pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e humana.
Esses trabalhadores ambulantes na região do Brás tem suas mercadorias aprendidas, o único sustento de trabalho deles, sem a possibilidade de revalidar seus títulos universitários, sem oportunidades de trabalho formal a única maneira de sobreviver no Brasil é vendendo como ambulantes para poder manter suas famílias e cobrir despesas como aluguel, água, luz, internet entre outras. Essa situação tem sido motivo de preocupação e indignação na comunidade.
Como escreve Sayad (1998, p. 54-55) em seu texto “o que é um migrante”: “Um trabalhador imigrante (sendo que trabalhador e imigrante são, neste caso, quase um pleonasmo) […] como imigrante, continua sendo um trabalhador definido e tratado como provisório, ou seja, revogável a qualquer momento. A estadia autorizada ao imigrante está inteiramente sujeita ao trabalho, única razão de ser que Ihe é reconhecida”.
A denúncia de práticas agressivas por parte das autoridades policiais, como o uso de força excessiva, ameaças e abusos físicos, tem sido recorrente. A persistência dessa violência e desrespeito aos direitos humanos dos ambulantes, em especial dos imigrantes, aponta para a urgência de revisão das práticas policiais e da necessidade de garantir a segurança e integridade desses trabalhadores.
A comunidade local clama por justiça, respeito e dignidade para todos os trabalhadores ambulantes e camelôs que enfrentam diariamente a violência e a discriminação nas ruas do Brás. É fundamental que a “Operação Policial” seja revista e que medidas sejam tomadas para garantir a proteção e o respeito aos direitos desses trabalhadores que contribuem ativamente para a dinâmica econômica e social da região. De acordo com Sayad (1998, p. 62) os migrantes “devem se conformar ao imperativo segundo o qual eles continuam sendo, de direito, dispensáveis e expulsáveis. (Muitos são os meios que levam esse fim; regulares ou excepcionais, violentos ou mais sorrateiros e mais disfarçados, todos servem) ”.
Continuaremos acompanhando de perto o desenrolar desse caso e dando voz às demandas e preocupações da comunidade afetada por essas ações policiais.
Referência:
SAYAD, Abdelmalek. O que é um imigrante? In: A, SAYAD. A Imigração ou os paradoxos da alteridade. São Paulo: Edusp, 1998. pp. 45-71.
O Estrangeiro 