A IMIGRAÇÃO ENTRE HUMANISMO E UTILITARISMO

O assassinato da estudante angolana Zulmira Cardoso, ocorrido o ano passado em São Paulo, ressalta a necessidade de uma pauta sobre as relações do Estado brasileiro com os fluxos migratórios. Põe em xeque, também o sentido e o significado que a imigração toma, ou deveria tomar, para o país nesse momento: em que estamos embasando nossa relação com os estrangeiros que para aqui vêm?

A migração, genericamente falando, é um fenômeno permanente na história da humanidade. Em todos os lugares pessoas saíram e chegaram buscando, pelos mais diversos motivos, outras regiões para se fixar e se desenvolver. Nos Estados modernos essas iniciativas necessitam de autorização específica, podendo ser temporária ou permanente, por razões de iniciativa própria, por estudo, trabalho ou ainda em função de refúgio político, inclusive para salvaguardar a própria vida.

Segundo Dados do CDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), atualmente no Brasil existem mais de 1,5 milhão de imigrantes regularizados, advindos dos mais diferentes países, sendo a maioria de origem portuguesa, boliviana, chinesa e paraguaia. Ainda de acordo com esse Centro, no entanto, o Brasil também é um país de emigrantes: por volta de 3 milhões de brasileiros residem hoje em dia no exterior.

A imigração, no entanto, está longe de não ser um tema polêmico, que resguarda muitos preconceitos e inverdades, além de constituir um profundo desafio à alteridade – ou seja, à nossa capacidade de ver e buscar entender o outro como ele realmente é.

Dentro dessas falsas crenças, estão aquelas que – ao contrário do que apontam inúmeras pesquisas relativas a imigrantes – afirmam que o estrangeiro “rouba” os empregos dos nacionais, abusam dos serviços do Estado e elevam índices de criminalidade. Mas, talvez, a visão mais distorcida seja aquela referente aos que buscam o status de refugiados no Brasil, e isso particularmente se agrava quando se trata do estrangeiro pobre e negro. Apesar de ser conhecido como um país multiétnico e de grande receptividade, o Brasil ainda vivencia impasses tanto em termos burocráticos como no cotidiano da vida social, no qual estrangeiros pobres, ou empobrecidos, convivem nem sempre tão harmoniosamente com o brasileiro.

Refugiados

Em resumo: a grosso modo, refugiados são aqueles que por motivo de insegurança, perseguição, perda de nacionalidade, violência e risco de morte em seus países de origem buscam abrigo e acolhimento em outro país.

Segundo dados da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), 80% dos refugiados do mundo vão para países em desenvolvimento. Cerca de 43 milhões de pessoas pelo planeta estão fora de seus países de origem. No Brasil, cerca de 4.600 pessoas possuem o status de refugiado, o que corresponde a 30% dos que solicitam tal condição. Das 77 nacionalidades recebidas como refugiados, 64% vem dos países africanos, por motivo de conflitos, guerras e perseguições políticas e/ou étnicas.

A maior representatividade é de angolanos (38%), seguidos por colombianos (14,2%). Há ainda pessoas advindas da República Democrática do Congo (10%), da Libéria (5,8%), e 4,5% de Iraquianos. Em 2012, em razão das melhorias das condições em regiões como Angola e Libéria, o status de refugiado dessas nacionalidades foi cancelado. No entanto, as pessoas ainda podem permanecer no país de modo temporário ou permanente.

Essa permanência, porém, não é de forma alguma tranquila – particularmente para o Africano, mesmo quando é um profissional qualificado.

Uma longa trajetória

Objeto de grande preconceito e discriminação, esse grupo específico de imigrantes – refugiados originários de países africanos – sofre múltiplos traumas ao longo de seu percurso, que vão desde a necessidade de sair urgentemente de seu país (muitas vezes sem tempo de sequer arrumar uma mala, deixando toda sua história para trás e, em alguns casos, sem tempo de enterrar seus mortos) até a falta de assistência básica em seu desembarque no Brasil – e aqui falamos de mínimos sociais: moradia, alimentação, trabalho etc.

“A condição do refugiado é muito triste.” Afirma um refugiado da República Democrática do Congo. “Mesmo apresentando a documentação, eles não contratam, não deixam trabalhar.” Há dois anos no Brasil, esse congolês que, por razões de segurança não é aqui identificado, destaca a falta de consideração para com o refugiado como decorrente da associação que as pessoas fazem entre refugiado e fugitivo. “As pessoas pensam que você matou alguém, que cometeu um grave crime e então fugiu de seu país para não responder por eles”. Conclui.

Outro grande fator que muito dificulta a situação dos refugiados no Brasil é a barreira da língua. Há casos de secretárias e profissionais liberais que, tendo como idioma nacional o francês ou o inglês, encontram-se rendidos por não dominarem o português. Mas, talvez a maior dificuldade encontrada por todos os refugiados de países africanos seja ainda a questão do racismo. “Eu descobri esse traço pouco positivo no Brasil. Fiquei muito desapontada. As pessoas acreditam, lá em meu país, que o Brasil é um país irmão. Mas o racismo aqui é muito forte e escondido. As pessoas tentam não parecerem racistas, mas são.” Relata uma congolesa, que já está no Brasil há três anos. De fato, para ela foi bastante difícil. Apesar da formação universitária e já conhecer o português (além do francês e do inglês), ela necessitou trabalhar como faxineira e serviços gerais para conseguir se manter.

Assistência ao refugiado

Com apenas seu idioma nacional e as línguas regionais em África, muitos dos refugiados desembarcam no país e vivenciam sua primeira dificuldade: encontrar onde ficar. Em inúmeros casos, o refugiado, sem orientação devida, acaba até mesmo em situação de rua. Em outros casos, recebem ajuda de particulares. Nesse sentido, são as entidades e associações de caráter humanitário que desempenham o papel de apoio e acolhimento de muitos desses imigrantes refugiados. Programas como os de Cáritas Arquidiocesana atuam no país já há 25 anos. Segundo dados de Cáritas, o número de solicitação de refúgio triplicou. Em 2010 foram 310 pessoas solicitantes, em 2011 subiu para 680, já em 2012 esse número chegou a 1800 e, somente nos três primeiros meses de 2013 já havia 630 solicitações de pessoas em busca de proteção.

Além das já citadas diferenças de língua, albergamento e trabalho, outra grande dificuldade apresentada pelas entidades que prestam assistência e apoio aos refugiados é a questão da documentação e seus trâmites burocráticos. Para se ter uma ideia, uma pessoa leva, minimamente três meses para conseguir sua documentação – o que, como já visto, não é garantia de profundas melhorias. A Cáritas recebe recursos do ACNUR e do Conare – Comitê Nacional para os Refugiados, que é o órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e que reúne segmentos representativos da área governamental, da Sociedade Civil e das Nações Unidas -, mas sabe que os recursos são muito baixos, e que estão longe de acolherem com dignidade essa população. A ajuda financeira que alguns refugiados recebem circula por volta de R$ 300,00 (trezentos reais), como ajuda humanitária, somente para apoio emergencial, temporário e limitado. Há centros de acolhimento que também fornecem alimentação e moradia para os refugiados.

No entanto, há ainda inúmeras outras entidades, algumas inclusive organizadas por imigrantes. Destacam-se em São Paulo: a Rede Interinstitucional em Prol dos Imigrantes em São Paulo; Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes; United Refugees São Paulo; CAMI – Centro de Apoio ao Migrante; CPM – Centro Pastoral do Migrante; Missão Paz; Movimento Zulmira Somos Nós; CDHIC – Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante; Unegro; Supervisão Técnica Municipal de Saúde em alguns bairros da cidade; SOS Racismo; Comissão Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Patronato Inca TGIL; entre outras. Ainda nesse sentido, vale destacar a participação do movimento negro ao longo dos últimos 40 anos, não só no apoio aos imigrantes negros, mas também latino- americanos, entre outros.

Zulmira um ano depois

Maio de 2012. A estudante angolana de mestrado em Engenharia Zulmira de Souza Borges Cardoso foi morta com um tiro na testa, e outros quatro imigrantes angolanos foram gravemente feridos em um bar na região do Brás, na cidade de São Paulo. Ela estava comemorando seu aniversário de 27 anos. Segundo testemunhas, os agressores já os estavam ofendendo com frases de cunho racista.

Nos noticiários, o caso ficou como mais uma briga de bar com final trágico, mas somente a imprensa negra identificou o caso como de fato foi: um episódio inaceitavelmente racista. Em nota, o Instituto do Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil (IDDAB), afirmou que: “Esse fato é mais um que faz o quadro triste de não proteção dos cidadãos africanos, sobretudo os estudantes, no território brasileiro. A transferência do racismo contra os negros-brasileiros para os corpos dos negros-africanos é uma das explicações dessa violência que tende quase ao genocídio dos africanos no país: o fato de ser negro se torna o motivo de eliminação dos portadores da negritude…”.

Zulmira tornou-se símbolo da luta por cidadania, respeito ao imigrante e do combate ao racismo no Brasil. O movimento “Zulmira somos nós” foi organizado para a manutenção da luta em torno da defesa de direitos humanitários, contra o racismo e a xenofobia e pela garantia de direitos via uma legislação que atenda mais humana e dignamente os imigrantes, de forma geral.

“Nós não lutamos contra a raça branca, mas sim lutamos contra o racismo,” afirma o estudante Ernesto Pinto, em carta à página “Zulmira somos nós” na internet. “esta é uma luta que está sendo feita para dignificar a raça humana. Ninguém merece perder a vida por causa da sua cor ou da sua procedência”

(Raça Brasil – julho de 2013)



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