MIGRAR É UM DIREITO DE TODOS?

“Migrar, com todos os riscos que isto implica, explica-se simplesmente porque a busca de felicidade é inerente ao ser humano”.. “Migração de trabalhadores pode prejudicar moradores locais”. Dois pontos de vista, postos lado a lado.

À pergunta “Estados devem restringir a entrada de imigrantes por motivos econômicos??”, Deiyse Ventura responde que não. Explica que:

Uma política migratória restritiva gera clandestinidades em cascata. Quanto mais o Estado dificulta a entrada regular de migrantes, mais ele favorece as redes de tráfico de pessoas e dá lugar à corrupção. Os muros, físicos ou jurídicos, é que fazem os “coiotes” – modo pelo qual são chamados os “passadores” de seres humanos, que organizam o cruzamento ilegal das fronteiras.

Como o migrante considerado irregular dificilmente obtém um emprego formal, sua vulnerabilidade é vertiginosamente multiplicada. O acesso aos serviços do Estado e aos programas sociais é inexistente ou muito limitado. À margem da sociedade, os migrantes chamados de “sem documentos” são alvo de toda sorte de discriminação. Quando só lhes resta a assistência motivada pela caridade, veem-se paulatinamente destituídos de sua dignidade.

As políticas migratórias restritivas servem, então, para favorecer o crime organizado e a exclusão social. Porém, elas não cumprem seu suposto objetivo principal: restringir o fluxo de pessoas. Exemplos notórios desta ineficiência são os naufrágios que periodicamente ocorrem na região costeira próxima à Lampedusa (Itália). Apesar do risco de morte nas longas viagens, quase sempre em condições desumanas, as pessoas teimam em mover-se. A grande probabilidade de não poder ingressar no território almejado, ou de deportação a curto ou médio prazo, é apenas uma angústia a mais.

Dados da ONU (Organização das Nações Unidas) revelam que em 1995, 100 milhões de pessoas viviam fora do país em que nasceram – na época, cerca de 1,8% da população total do planeta. Em 2013, esta cifra elevou-se a cerca de 232 milhões de pessoas, alcançando em torno de 3% da população mundial. Logo, estima-se que um em cada 33 seres humanos vive, hoje, fora do país em que nasceu.

Por vezes, isto ocorre porque as condições de vida nos locais de origem são insuportáveis, especialmente nas regiões onde ocorrem conflitos armados. Segundo o Alto Comissariado da ONU para Refugiados, há 45,2 milhões de deslocados forçados no mundo, dos quais 46% são crianças.

De regra, porém, migrar, com todos os riscos que isto implica, explica-se simplesmente porque a busca de felicidade é inerente ao ser humano. E felicidade, atualmente, para a maioria da população mundial, significa apenas ter um emprego.

Os números da pobreza no mundo explicam este fenômeno. Por exemplo, segundo o Banco Mundial, cerca de 2,5 bilhões de pessoas continuam sem acesso ao saneamento básico. Estima-se que 1,5 milhão de pessoas morram, a cada ano, por doenças relacionadas a esta carência.

Cresce, então, a importância do artigo XIII.2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”. E também da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e de seus Familiares, de 1990, que reconhece os direitos fundamentais de todos, em situação migratória regular ou não.

Neste ponto, fica evidente a maior contradição da globalização econômica. Enquanto o turismo e o comércio são priorizados entusiasticamente, o fluxo migratório é visto com desconfiança. Nunca foi tão fácil sair de um país, mas nunca foi tão difícil estabelecer-se regularmente em outro.

A opção por uma política migratória acolhedora, que impõe obrigações e reconhece direitos, permite que o migrante contribua ao desenvolvimento econômico e cultural do país que o recebe. É, em síntese, um duro golpe contra a pobreza e a corrupção, e um adeus aos “coiotes”.

À mesma pergunta (se “Estados devem restringir a entrada de imigrantes por motivos econômicos?”), Martin Ruhs responde que sim. Explica que:

De uma perspectiva econômica, a migração internacional de trabalhadores cria ganhadores e perdedores, pelo menos no curto prazo. Os maiores beneficiários da migração de trabalhadores são os migrantes e seus empregadores no país que os acolhe. Os perdedores são os trabalhadores residentes (incluindo os migrantes já existentes) que estão competindo com novos migrantes no mercado de trabalho.

O emprego no exterior permite que os migrantes ganhem salários muito mais altos do que eles conseguiriam obter nos seus próprios países. Por essa razão, liberar a migração [de trabalhadores] pouco qualificados para países de maior renda poderia levar facilmente a maiores ganhos em renda e desenvolvimento humano. O Banco Mundial, por exemplo, acredita que uma maior migração internacional laboral é uma das maneiras mais eficientes de aumentar a renda dos trabalhadores em países de baixa renda.

Empregadores se beneficiam da migração porque ela permite que eles tenham um leque maior de trabalhadores para contratar, que são mais bem qualificados que os residentes e/ou aceitam trabalhar recebendo salários menores. Os migrantes geralmente aceitam trabalhar por salários e em condições que são inaceitáveis para os trabalhadores residentes, portanto, a migração reduz a necessidade de os empregadores aumentarem os salários e melhorarem as condições de trabalho, especialmente em ocupações de baixo nível técnico.

Mas o que é melhor para os empregadores não é sempre o melhor para a economia do país como um todo. No curto prazo, a migração pode pressionar os salários e as perspectivas de emprego dos trabalhadores residentes que têm nível de qualificação semelhante ao dos migrantes e têm de competir com os migrantes por empregos.

No Reino Unido, por exemplo, pesquisas mostraram que a migração aumenta o salário dos trabalhadores com vencimentos mais altos, mas diminui os salários dos trabalhadores de salários mais baixos. No longo prazo, a migração pode levar a um aumento na demanda de trabalho que pode ajudar a reverter alguns dos efeitos negativos iniciais sobre o salário. Mas não há dúvida de que, no curto prazo, os salários e as perspectivas de emprego de alguns trabalhadores no país de acolhida (principalmente os de baixa renda) podem ser prejudicados.

O dilema é que um aumento da migração de trabalhadores de baixo nível técnico – o tipo de migração que é atualmente mais restrito – poderia ajudar a diminuir a inequidade salarial entre países, mas poderia também aumentar a inequidade salarial dentro dos países acolhedores. A mensagem básica é que a migração laboral internacional envolve compensações.

Então, deveriam os países restringirem a migração de trabalhadores? Essa é uma questão normativa que não tem resposta correta. Tudo depende dos interesses que você tem em mente. Empregadores em países de alta renda e trabalhadores de baixa qualificação em países de baixa renda se beneficiariam muito de haver menos restrições, ou nenhuma restrição. Mas os trabalhadores residentes nos países de maior renda seriam prejudicados, uma vez que seus salários e condições de trabalho não seriam mais protegidos da competição global.

O meu próprio ponto de partida para essa avaliação é “cosmopolita”, no sentido de que eu acredito que as políticas de imigração deveriam levar em contas os interesses dos migrantes e dos países que os enviam, em vez de serem apenas baseadas nos interesses dos cidadãos do país acolhedor. Mas eu também tenho uma “abordagem pragmática” que aceita algumas realidades, incluindo a necessidade dos países desenharem suas políticas de tal forma que deem pelo menos alguma prioridade aos interesses dos cidadãos (ou, pelo menos, dos residentes existentes), em relação às pessoas de outros países.

Eu sou contra fronteiras abertas por causa de seus efeitos adversos sobre os trabalhadores de baixa renda nos países de alta renda, o que poderia, por sua vez, levar a um retrocesso social e político. Entretanto, eu sou a favor de aumentar significantemente a migração de trabalhadores de baixa qualificação de países de baixa renda para países de alta renda por meio de programas cuidadosamente administrados de migração, que admitam os migrantes em setores e ocupações específicas e por um período de tempo limitado.

A concepção de Programas de Migração Temporária (TMPs, por sua sigla em inglês) efetivos envolve muitos desafios, mas os TMPs são a única forma realista de liberar políticas de migração de trabalhadores de baixa qualificação em países de alta renda. Uma política de “fronteiras totalmente abertas” para os trabalhadores migrantes pode ser desejável dentro de alguns quadros normativos, mas, é provável, que termine tendo efeitos contraproducentes na prática.

Deisy Ventura, doutora em Direito da Universidade de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), é professora de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, e autora, entre outros, do livro “Direito e Saúde Global” (Dobra/Expressão Popular, 2013).

Martin Ruhs, professor-associado de Economia Política da Universidade de Oxford, é autor do livro The Price of Rights: Regulating International Labor Migration (Princeton University Press 2013).

(Opera Mundi – 24/01/2014)



Categorias:análises

%d blogueiros gostam disto: