ESTRANGEIROS RESIDENTES DEVEM DECLARAR IMPOSTO DE RENDA

Receita exige que os comprovantes de renda sejam traduzidos e os valores de bens sejam convertidos para o real.

Estrangeiros que estão no Brasil há mais de 183 dias, com visto temporário sem vínculo empregatício, precisam prestar contas à Receita Federal, como explica no vídeo o consultor tributário da IOB Folhamatic EBS, empresa do grupo Sage, Daniel Oliveira.

A obrigatoriedade também vale para pessoas com visto permanente ou temporário de trabalho, a partir da data em que foi oficializada a entrada no Brasil. Mas os recém-chegados podem precisar de ajuda profissional para escapar da malha fina, já que há uma série de exigências do Fisco.

De acordo com Oliveira, os bens e direitos possuídos antes e depois da entrada no Brasil devem ser informados na declaração, mas os rendimentos recebidos do exterior antes de a pessoa tornar-se residente não são tributados no Brasil – embora também devam ser declarados.

É preciso converter para reais os valores dos bens adquiridos ou vendidos no exterior em moeda estrangeira, utilizando a cotação vigente no período da operação financeira. Segundo a Receita, a conversão deve ser feita em dólares dos Estados Unidos, e depois em reais.

Os comprovantes dos rendimentos recebidos precisam ser apresentados em português, com tradução juramentada. Ou seja, devem ser feitos por um tradutor registrado ou nomeado na junta comercial.

A regra de isenção é a mesma para os brasileiros: quem recebeu rendimentos tributáveis de até R$ 25.661,70 no ano calendário 2013 está dispensado de declarar. Também é isento quem recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, ou possuía bens e direitos acima de R$ 300 mil em 2013.

Da mesma forma, brasileiros que deixaram o País para viver no exterior continuam obrigados a prestar contas ao Fisco, especialmente se ainda possuem vínculos com seu país de origem.

Veja quem é considerado residente no País:

a) quem resida no Brasil permanentemente.

b) o brasileiro ausente para prestar serviços como assalariado a autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior.

c) quem ingresse no Brasil com visto permanente ou temporário.

d) quem chegue para trabalhar com vínculo empregatício, na data da chegada.

e) na data em que complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até 12 meses.

f) na data da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até 12 meses.

g) brasileiro que adquiriu a condição de não-residente no Brasil e retorne ao país com ânimo definitivo, na data da chegada.

h) quem se ausente do Brasil em caráter temporário, ou se retire em caráter permanente do território nacional sem entregar a Declaração de Saída Definitiva do país, durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência.

(IG Economia – 26/04/2014)



Categorias:legislação

%d blogueiros gostam disto: