MUITA BRIGA E POUCA AÇÃO

Enquanto a polêmica entre paulistas e acrianos esquenta, os haitianos continuam amontoados em condições que ferem a dignidade humana. Aparentemente, o estado mais rico da Federação não consegue administrar algumas centenas de imigrantes. Lamentável!

A secretária estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo, Eloísa Arruda, defendeu nesta sexta-feira (25/04) a criação de um pacto de cooperação entre estados, municípios e governo federal para estabelecer regras e responsabilidades para recepção de imigrantes. O pacto, segundo ela, deverá ser mediado pelos ministérios públicos da União e dos estados.  A secretária voltou a criticar o governo do Acre pelo envio de cerca de 500 imigrantes haitianos sem aviso prévio para São Paulo.

A  reunião desta sexta envolveu o Ministério Público do Trabalho, a auditoria fiscal do trabalho, a Defensoria Pública Federal, o Ministério Público Federal, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, o Ministério Público do Estado de São Paulo e representantes do Núcleo de Repressão ao Tráfico de Pessoas. Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana.

“A nossa ideia é a propositura de um pacto ou de um acordo de cooperação que possa envolver os governos nos três níveis para que situações como essa, de grande repercussão, que envolvem a própria segurança pública, a dignidade das pessoas, não aconteçam mais. O livre trânsito de imigrantes dentro do território nacional, desde que devidamente documentados,  é algo absolutamente possível”, afirmou.

A secretária disse que além de avisar outros governos sobre os deslocamentos, os governos anfitriões devem tomar uma série de providências em relação a imigrantes. “Precisamos ter uma recepção inicial, um cadastramento, um exame de saúde, um exame odontológico, a identificação de eventuais outras necessidades alimentares, de alojamento. Não estamos falando e conter fronteiras, em barreiras internas. E de organização dessas locomoções humanas.”

O bate-boca continua

Eloísa Arruda voltou a criticar o governo do Acre e afirmou que não pretende estabelecer diálogo. “O governo do Acre apresenta suas justificativas. Vamos acreditar que não houve má intenção.  Ele disse que vai continuar mandando pessoas para São Paulo e ainda disse o seguinte, que vai mandar uma garrafinha de água, porque falta água no Sistema Cantareira. Fico um pouco estarrecida, porque estamos tratando de uma situação humanitária grave, então, a chacota, acho que não tem lugar.”

“Fomos surpreendidos com essa ação articulada pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, sem que fosse feito qualquer contato prévio com a nossa secretaria. Essa situação nos preocupa porque estamos falando de pessoas que muitas não falam o nosso idioma e não estão documentadas e, portanto, são alvos fáceis de aliciadores para o tráfico de pessoas e tráfico de drogas, também. São pessoas em grande estado de vulnerabilidade”, afirma a secretária Eloisa Arruda, em nota.

“A situação humanitária dessas pessoas é preocupante porque não estamos falando de quatro pessoas, mas de mais de 400. Considero que a ação do secretário Nilson Mourão foi irresponsável e inconsequente com os direitos humanos. Não é assim que se procede. Se nos fosse solicitada poderia se agir de maneira mais organizada. Essa foi uma forma desleal de se proceder”, afirma a secretária Eloisa Arruda.

O governo do Acre argumenta que, devido à calamidade provocada pelas cheias do Rio Madeira, a permanência dos imigrantes no estado tornou-se inviável.  Por isso, o governo do estado organizou a retirada dos haitianos, que foram levados em aviões até Porto Velho, em Rondônia. De lá, partiram em ônibus para várias regiões do Brasil. Cidades do Sul estão entre os destinos mais procurados pelos imigrantes.

O secretário de Justiça e Direito Humanos do Acre, Nilson Mourão, disse que a situação do abrigo onde estavam os imigrantes estava insustentável e foi preciso desativá-lo. Ele criticou a avaliação da secretária paulista Eloisa Arruda.

“O governo de São Paulo está querendo fazer exploração política em cima dos pobres imigrantes. Porque os brancos não têm problemas para entrarem em São Paulo? O que eles têm que fazer é decidir se vão dar ou não atendimento humanitário aos imigrantes. Nós demos. Se eles alegam que não foram avisados (da imigração), nós também não fomos”, afirma Mourão.

Em nota enviada na terça-feira (22/04), o Ministério da Justiça disse que há três anos concede visto de permanência em caráter humanitário e que reconhece as dificuldades enfrentadas pelo Acre por causa das cheias.

Além disso, o ministério afirma que está criando 5 mil vagas de acolhimento em diversos estados. O Ministério da Justiça não forneceu maiores detalhes sobre recursos enviados para a Paróquia que organiza a acolhida aos haitianos em São Paulo e outras medidas, como a ajuda na retirada de carteiras de trabalho.

Caridade em vez de políticas públicas

Nos últimos sete dias, a Paróquia Nossa Senhora da Paz, na Rua do Glicério, na região central de São Paulo, recebeu aproximadamente 400 imigrantes encaminhados pelo governo do Acre. A maioria é de jovens haitianos dispostos a engavetar o diploma em troca de qualquer tipo de trabalho.

Sem apoio do poder público, cabe aos padres e a voluntários organizar a ajuda aos haitianos.  No começo desta semana, 92 pessoas estavam acampadas no salão da igreja, sede da Missão Paz, braço da Igreja Católica que presta apoio aos imigrantes e refugiados.

A sede é uma casa ao lado da paróquia, que está com lotação máxima. Nela ficam as mulheres, crianças e pessoas que falam apenas os próprios dialetos. Segundo o padre Luís Espineli, é uma forma de proteger esse grupo, alvo de exploração, já que têm poucas condições de se proteger e se comunicar.

Sem banho e com refeições esporádicas, os haitianos passam o dia no pátio da paróquia. Nesta terça, a igreja oferecerá uma sopa a todos, mas não há como abastecer diariamente o grupo. “Não temos como oferecer esse tipo de assistencialismo”, pondera o padre Espineli.

As pessoas dormem por cima de cobertores no chão do salão da paróquia. Outros 112 foram acomodados na sede da Missão Paz.

O padre Paolo Parise afirma que o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, semanas antes da Páscoa, havia pedido aos missionários que auxiliassem os haitianos que passariam por São Paulo rumo à Santa Catarina e outras cidades. “O governo do Acre nos pediu serviço de orientação na rodoviária Barra Funda, mas a situação não se revelou bem assim. Uma boa parte ficou aqui”.

Medidas urgentes aguardadas

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo informou que estão sendo tomadas medidas de urgência para atender à população de imigrantes deslocados do Acre desde o dia 10 de abril.

Na paróquia Nossa Senhora da Paz, no bairro do Glicério, onde estão concentrados a maioria dos haitianos recém-chegados, a Supervisão de Saúde da Sé está prestando atendimento aos imigrantes diretamente na Missão Paz. A secretaria ainda auxilia o trabalho da Missão Paz desde quinta-feira, com o fornecimento de colchões e alimentação, além de disponibilizar vagas nos albergues da Rede.

A força tarefa organizada pela prefeitura de São Paulo para emitir carteira de trabalho imediatamente aos haitianos que não possuíam o documento beneficiou 90 imigrantes, o que possibilita encaminhamento para vagas de emprego. A ação começou na sexta-feira.

A prefeitura de São Paulo deverá se reunir com o Ministério da Justiça na próxima semana para buscar diretrizes conjuntas de inserção social dessa população no Brasil “de forma planejada e estruturada”, conforme a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. “Para além das ações emergenciais, o objetivo é garantir dignidade e segurança para os imigrantes, de forma coerente com a linha da política de migração do município de São Paulo”, afirmou, em nota, a secretaria.

Além do mutirão emergencial, o MTE estuda alterar as regras de emissão de CTPS para estrangeiros, visando simplificar e agilizar o processo de emissão, tendo em vista o maior volume de pedidos registrados nos últimos meses. Além disso, estuda criar novos mecanismos para acesso dos imigrantes que recebem a CTPS ao sistema público de emprego, de forma a padronizar e tornar mais eficaz a inclusão desses trabalhadores ao mercado de trabalho.

“Nosso objetivo é impedir que essas pessoas migrem para a ilegalidade e para o trabalho escravo. Já temos empresas nos procurando para oferecer emprego para essas pessoas que chegam ao nosso país com o objetivo de trabalhar honestamente”, afirmou Medeiros.

A Redação + Agências



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