SUL MARAVILHA

Santa Catarina se destaca como destino de migrantes haitianos.

Segundo a mídia catarinense, o estado de Santa Catarina vem recebendo um número crescente e significativo de migrantes haitianos. A maioria destes chega ao território brasileiro cruzando a fronteira amazônica no Acre ou em Manaus e de lá se dirigem à região Sul – à qual se referem como ‘Sul Maravilha’. Ao chegarem ao país, esses migrantes solicitam refúgio e, com isso, obtêm uma documentação provisória (um protocolo de solicitação de refúgio) que os permite obter carteira de trabalho para obterem empregos no Brasil.

Segundo o Jornal Floripa, a região, aos olhos dos migrantes, seria promissora para a obtenção de um emprego que lhes permite enviar auxílio financeiro (as chamadas ‘remessas’) a seus familiares que ficaram no Haiti. No entanto, a reportagem destaca que os desafios e obstáculos na concretização desse objetivo são muitos, como o preconceito, o baixo valor dos salários oferecidos – o que dificulta o envio de remessas – e a saudade de entes queridos.

A capital Florianópolis não é a única a receber estes migrantes, sendo que grande parte deles apenas passa pela cidade para depois se dirigirem ao litoral norte do estado. Nesta região, Balneário Camboriú, Navegantes e, sobretudo, Itajaí são os destinos preferenciais. Segundo o periódico, estas cidades litorâneas são atrativas devido à ampla oferta de empregos em empresas que carecem de mão de obra, tais como as de construção civil, supermercados e galpões da indústria naval.

A matéria salienta que somente a delegacia da Polícia Federal (PF) de Itajaí costuma atender em média 80 migrantes haitianos por dia, o que sobrecarregaria o trabalho da unidade. A PF é a instituição à qual os migrantes precisam recorrer para comunicar mudanças de endereço e prorrogar seu protocolo, que tem validade de seis meses. Além disso, a PF também é requisitada para o registro daqueles que obtêm a residência permanente no Brasil e para o atendimento daqueles que vêm diretamente do Haiti para o Brasil portando um visto permanente.

A reportagem ainda esclarece que esses migrantes em estado de vulnerabilidade social são assistidos pelo governo de Santa Catarina através dos mesmos mecanismos oferecidos aos cidadãos brasileiros. Dessa forma, eles podem ser atendidos pelos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), onde são inseridos no Cadastro Único do governo federal que os permite acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Uma vez com a documentação em dia, os migrantes podem recorrer aos postos de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego) e se cadastrarem para uma vaga de emprego.

Outra cidade que vem atraindo migrantes haitianos no estado de Santa Catarina é Joinville, como destaca a matéria do periódico Notícias do Dia. O texto revela que esta é a cidade catarinense líder em geração de empregos nos últimos 39 meses e que a região norte do estado de forma geral (como as cidades mencionadas anteriormente) passam por um período de pleno emprego, de modo que há escassez de mão-de-obra sobretudo em cargos operacionais.

Nesse quadro, desde abril de 2013, aproximadamente 500 haitianos teriam se instalado em Joinville. A principal empresa a absorver a mão-de-obra haitiana é a Tupy, responsável pela produção de peças em ferro fundido. A percepção dos empregadores é muito positiva com relação à contratação destes trabalhadores, que são elogiados pelo seu empenho, foco e dedicação. Além disso, diferentemente do vivenciado em outras localidades, os haitianos entrevistados para a matéria afirmam que encontram uma grande receptividade e solidariedade por parte da população local e que estes seriam fatores que contribuem para sua permanência na cidade.

É importante esclarecer que, apesar da matéria do Jornal Floripa explicar que “o Brasil concedeu asilo aos haitianos na condição de refugiados” e da matéria do Notícias do Dia também fazer referência a esses migrantes como refugiados, essa informação não é correta. Os haitianos que chegam ao Brasil sem ter obtido um visto no Haiti – ou seja, aqueles que chegaram ao país por meios ‘irregulares’ – recorrem ao procedimento de solicitação de refúgio ao chegarem ao território nacional, porém não têm seus pedidos deferidos.

Ao invés do ‘refúgio’, os migrantes haitianos – e esse é um procedimento exclusivo a esse grupo de migrantes – recebem Residência Permanente por razões humanitárias (o chamado visto humanitário), com base na RN nº. 27/98; sendo que em um primeiro momento a documentação é de caráter provisório e precisa ser renovada após seis meses. Após esse período, ao obterem a aprovação do visto, o migrante haitiano recebe uma carteira do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) que lhes concede a permanência no país por cinco anos passíveis de renovação. A decisão pela concessão dos chamados vistos humanitários foi tomada pelas autoridades brasileiras diante da constatação do grave quadro humanitário instalado no Haiti após um terremoto de alta magnitude ter afetado o país em janeiro de 2010.

Diana Zacca Thomaz



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