BOLSA DIGNIDADE

A prefeitura de São Paulo decidiu seguir o Estatuto do Estrangeiro e tornar o Bolsa Família acessível também a imigrantes.

Pela primeira vez no Brasil uma cidade vai acolher estrangeiros no programa federal Bolsa Família. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (05/12) pela prefeitura de São Paulo e vai beneficiar até 50 mil imigrantes, entre haitianos, bolivianos e africanos que vivem na capital paulista em situação de extrema pobreza.

A ideia, de acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottilli, é a de combater a situação de vulnerabilidade dessas pessoas, sujeitas, muitas vezes, ao trabalho escravo.

“Queremos evitar que a pessoa se submeta à condição degradante por um prato de comida. O Bolsa Família é fundamental para isso”, afirmou o secretário em alusão aos casos de trabalhos análogos à escravidão que foram descobertos.

Recentemente, uma operação que contou com a participação da prefeitura resgatou mais de 30 imigrantes bolivianos trabalhando quase como escravos para uma confecção da Renner, na zona norte.

A inclusão foi possível graças a um entendimento do Ministério do Desenvolvimento Social do Estatuto do Estrangeiro, que prevê que os imigrantes tenham os mesmos direitos que os brasileiros. De acordo com Sotilli, nem a própria gestão municipal sabia, até a pouco tempo, dessa possibilidade de inclusão.

“Não é piedade. É do interesse da cidade que esses imigrantes se desenvolvam e produzam para fazer São Paulo crescer”, disse.

Os cadastros serão feitos em um mutirão no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante em são Paulo, que acontece na semana que vem. Porém, para ter direito ao benefício, é necessário que os imigrantes apresentem o protocolo de pedido de refúgio ou de Registro Nacional de Estrangeiros, CPF e uma renda máxima de R$ 140. Além disso, devem manter os filhos em idade escolar devidamente matriculados e seguir o calendário de vacinação.

Com o cadastro realizado, eles podem esperar até três meses para receber o benefício e com o registro no CadÚnico também poderão ter acesso a programas como o Minha Casa Minha Vida.

(Agências)



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