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Ministério da Justiça simplifica regras para permanência de estrangeiros no país.

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (08/01), portaria que desburocratiza os procedimentos para permanência definitiva e registro de estrangeiros no Brasil.

A portaria estabelece normas que vão simplificar o processo de solicitação da permanência, mas não modifica as regras que determinam as condições para a concessão dela.

O processo de desburocratização já tinha sido iniciado em agosto, quando outra portaria foi editada para tratar dos casos de estrangeiros que solicitavam a permanência definitiva no Brasil para se reunir à família, ou porque tinham filhos aqui, ou ainda porque se casaram ou entraram em processo de união estável.

A portaria atual reitera as normas para esses casos e inclui também os de prorrogação do visto temporário, de transformação do visto oficial ou diplomático em permanente, de transformação do visto oficial ou diplomático em temporário, de transformação do visto temporário em permanente e de transformação da residência temporária em permanente. Todos esses são considerados casos simples pelo ministério.

Na prática, a portaria estabelece que os documentos levados pelos estrangeiros à Polícia Federal, para essas solicitações, passarão a ser analisados no ato da entrega, e não mais deixados lá para análise posterior.

Assim, o estrangeiro será comunicado imediatamente sobre a concessão ou não da autorização para sua permanência. Além disso, em caso de ausência de algum documento obrigatório, o solicitante também será imediatamente comunicado para que providencie o papel, evitando perda de tempo e desgaste.

Nos casos em que o pedido de permanência for aprovado, a Polícia Federal providenciará a confecção da Carteira de Identidade do estrangeiro. Nos casos em que for indeferido, ele poderá recorrer em última instância ao secretário nacional de Justiça.

Nova proposta em elaboração

Por meio da portaria, o governo ainda cria grupo de trabalho para elaborar proposta de reformulação dos procedimentos administrativos do Ministério da Justiça relativos à concessão da permanência, obtenção de registro e emissão de documentos para estrangeiros. O prazo para conclusão dos trabalhos do grupo é de um ano.

A Portaria 4/2015 entra em vigor na data da sua publicação, revogando as Portarias 1.351/2014, 1.371/2014, a 1.507/2014, 1.747/2014 e 2.053/2014.

Acesse aqui a íntegra da Portaria

(Redação + Agências)



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