ANTES TARDE DO QUE NUNCA

Finalmente o Senado aprova acordo com organização internacional de proteção a migrantes.

O Plenário do Senado aprovou no dia 10 de fevereiro os termos do acordo firmado entre o governo brasileiro e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em abril de 2010. O texto aprovado é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 3/2014, que segue agora para promulgação. O acordo autoriza, por exemplo, a OIM a abrir escritório no Brasil e a ter os mesmos privilégios e imunidades concedidos às agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) instaladas no país. Entre os privilégios, está a isenção tributária para ativos, rendas e outros bens da organização.

O texto ainda prevê que as autoridades brasileiras devem se comprometer a adotar as medidas adequadas para garantir a segurança e a tranquilidade das instalações da OIM no Brasil. A organização tem como objetivo defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes. Em abril do ano passado, o governo federal anunciou parceria com o organismo para consolidar dados das rotas usadas pelos haitianos que entram ilegalmente no país, assim como os riscos a que são submetidos.

O senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão, informou que o acordo precisa da aprovação no Senado para ter validade e disse que teve o privilégio de ser relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). No relatório, Viana destacou que a OIM, criada em 1951, é a principal organização intergovernamental voltada para a questão das migrações e conta com 155 estados-membros, dedicando-se a solucionar os problemas resultantes das migrações.

— O acordo, ao garantir à OIM e ao seu pessoal os mesmos privilégios e imunidades conferidos às agências especializadas das Nações Unidas, permite que aquela organização possa cumprir o objetivo de estabelecer cooperação no âmbito das migrações por período prolongado — defendeu.

(Senado Notícias – 10/02/2015)



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