RECONHECIMENTO E RACIONALIDADE

É preciso reorganizar o sistema de revalidação de diplomas para não continuar perdendo profissionais qualificados.

O Ministério da Educação (MEC) vai facilitar e reorganizar o sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil.

Uma resolução aprovada em fevereiro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve ser homologada pelo MEC, fará com que as universidades brasileiras, responsáveis por esse processo, sejam obrigadas a fazer a análise, independentemente de haver diferenças curriculares entre o curso no país de formação do candidato e o Brasil. Deve ser criado também um sistema para que, uma vez que um diploma de um determinado curso de uma instituição seja revalidado, por algum tempo todos os diplomas iguais também sejam, sem necessidade de fazer toda a avaliação curricular novamente.

Para conseguir o aceite de um diploma para trabalhar no Brasil, o estrangeiro (ou o brasileiro formado no exterior) precisa entrar com um processo em uma das universidades públicas do país que tenham cursos na área de sua formação. o processo de revalidação pode também ser aberto em instituições privadas no caso dos diplomas de pós-graduação stricto sensu.

No entanto, atualmente, o processo não tem prazo para resposta e a instituição pode simplesmente se recusar a aceitar até mesmo de fazer a análise alegando diferenças no currículo.

Por exemplo, um curso que aqui tenha cinco anos e a formação original do profissional seja de quatro anos já é suficiente para a instituição recuse até mesmo a abertura do processo. Ou, por exemplo, um curso no exterior que seja de formação integrada em engenharia e arquitetura, como acontece no Uruguai, também é razão para a negativa.

“Não poderá haver recusa de análise e abertura de avaliação por divergência de organização curricular. A instituição poderá até recorrer à avaliadores externos para analisar currículos não conhecidos, mas não poderá negar, sob risco de perdermos profissionais com formação de qualidade”, explica Luiz Roberto Curi, relator da resolução no CNE. “Essa avaliação deve ser um instrumento de cooperação científica”, defende.

“É importante gerar mais dinamismo [na análise dos pedidos]. Quanto mais demora para se atualizar as regras, mais aumentam a demanda e a dificuldade da instituição em respondê-la”, afirma Luiz Roberto Curi.

O decano de Pesquisa e Pós-graduação da UnB (Universidade de Brasília), Jaime Matins de Santana reconhece a importância de acelerar a tramitação, mas aponta a necessidade de mais recursos diante da demanda crescente.

A instituição recebe anualmente cerca de 1.200 pedidos de revalidação de pós-graduação e, em média, demora oito meses para concluir os trabalhos. Segundo regras da UnB, cada programa de pós pode receber até 15 pedidos de revalidação.

Jurisprudência

A outra mudança visa também a simplificar a revalidação ao estabelecer alguns parâmetros e prazos para as instituições. O principal deles é definir que, por um prazo ainda a ser definido, de 5 ou 10 anos, diplomas de instituições e cursos iguais terão que ser revalidados sem que o profissional tenha que passar por todo o processo de avaliação.

Ele terá apenas de entregar os documentos exigidos na mesma instituição que validou o diploma inicialmente, o que deve reduzir o tempo e o custo do processo. Uma espécie de banco de dados deverá ser criado. Hoje, uma revalidação pode custar até R$ 3 mil em taxas, traduções juramentadas e registro de documentos. “A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal) já faz isso. Ela só manda estudantes para instituições já avaliadas e outros alunos já vem com o processo pronto”, compara Curi.

Também se mantém o prazo de seis meses para a instituição aceitar o processo, mas define que será aberto um processo administrativo no caso de não cumprimento – hoje não há punições e, frequentemente, por causa do grande número de solicitações recebidas pelas instituições públicas, os processos demoram mais do que isso.

Em compensação, os candidatos só poderão abrir dois processos, em duas instituições diferentes, e o segundo apenas depois da resposta negativa da primeira instituição. De acordo com o relator, isso foi feito para evitar processos concorrentes e trabalho duplicado. Atualmente, como os processos demoram e podem ser negados por razões dúbias, muitos profissionais iniciam vários ao mesmo tempo.

(Redação + Agências)



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