PIOR QUE PRISÃO

PF recusa acordo por imigrantes retidos ilegalmente no aeroporto de Guarulhos – SP.

Suspeita de tomar decisões arbitrárias na concessão do protocolo de refúgio a estrangeiros no aeroporto de Cumbica (em Guarulhos, na Grande São Paulo), a Polícia Federal se recusou a assinar acordo para implementar mudanças na situação de imigrantes retidos sem autorização de entrada no país.

Desde 2013, com o aumento do fluxo migratório para o Brasil, explodiram os casos de estrangeiros –a maioria de origem africana– retidos no conector, sala do aeroporto que se transformou, na prática, em local de detenção administrativa e provisória.

Sem fundamentação legal –no Brasil não há prisão administrativa por imigração irregular, como nos EUA– e quase sempre sem o devido amparo jurídico, os estrangeiros chegam a ficar retidos por semanas ou até meses.

O termo de cooperação entre Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria Nacional de Justiça, Acnur (agência da ONU para refugiados) e Prefeitura de Guarulhos, formalizado em janeiro e ainda não implementado, quer agilizar a análise dos casos e auxiliar os estrangeiros juridicamente.

A delegacia da PF em Cumbica afirma que não tem atribuição para firmar convênio com outros órgãos.

“Não é uma prisão, é algo pior, pois não existe regulação a respeito”, diz Daniel Chiaretti, defensor público que acompanha o caso. “Há uma violação ao acesso à Justiça, pois esses imigrantes não conseguem recorrer nem à Defensoria Pública.”

Estima-se que 300 pessoas tenham passado pelo conector no ano passado.

A Polícia Federal diz que não se trata de detenção, mas de impossibilidade de ingresso –por decisão da própria PF ou por recusa da companhia aérea em dar seguimento à viagem por ver no passageiro um perfil de “risco”.

Muitos, contudo, buscam refúgio. Em tais situações, os viajantes ficam na área restrita até retornar ao país de origem ou regularizar a situação.

O nigeriano Jibolah (ele prefere omitir o sobrenome), 35, ia da Nigéria para o México e passou pela situação.

Ele disse que fugia de seu país por causa da milícia radical Boko Haram e que tinha visto mexicano de seis meses. Em Cumbica, conta, foi impedido pela companhia aérea de prosseguir viagem.

Ele ficou no conector entre 28 de fevereiro e 27 de abril deste ano. Jibolah afirma ter sido agredido por funcionários da Turkish Airlines, que queriam mandá-lo de volta para a Nigéria. Após o episódio, ele recebeu o protocolo de refúgio e deixou o aeroporto, mesmo não querendo permanecer no Brasil.

Pela lei, o estrangeiro que pede refúgio deve receber um protocolo e aguardar em liberdade que seu caso seja decidido pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), o que pode levar um ano.

Entidades de direitos humanos e organizações como o Acnur já protocolaram reclamações na PF sobre a conduta, mas não houve resposta.

Procuradora da República em Guarulhos, Rhayssa Rodrigues investigou a conduta da PF e disse não ter chegado à conclusão de que ela negou refúgio a imigrantes.

“Mas há, sim, necessidade de uma abordagem humanizada”, afirma. “É preciso evitar que essas pessoas fiquem ali tanto tempo.”

Situações diversas

A delegacia da Polícia Federal no aeroporto de Cumbica (SP) afirmou que não tem atribuição de firmar convênio com outros órgãos, como o Ministério Público Federal.

“Não obstante, esta delegacia já enviou documentos à Defensoria Pública da União, a quem compete a defesa dos interesses de hipossuficientes, independentemente de convênio, solicitando a assistência jurídica a estrangeiros”, disse em nota.

O atendimento, porém, ainda não começou.

Sobre a falta de acesso dos defensores públicos ao conector, a PF alega que a entrada na “área restrita está adstrita” aos órgãos e empresas que operam no aeroporto, mas ressalta que, em alguns casos, franqueou o acesso.

Quanto à longa permanência dos estrangeiros no conector, a PF disse que há “diversas situações”, “tais como estrangeiros sem documentação, impedindo a imediata identificação do mesmo e de seu transportador, o que prolonga sua permanência e enseja falta de assistência”.

A polícia também diz ser comum omissão da companhia área na retirada dos passageiros e a demora do estrangeiro em manifestar sua situação de vulnerabilidade.

A reportagem não conseguiu contatar a Turkish Airlines para que ela comentasse a agressão alegada pelo nigeriano Jibolah.

Lucas Ferraz

(Folha de S. Paulo – 30/05/2015)



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