MOBILIDADE HUMANIZADA

O coordenador do Fórum de Mobilidade Humana defende o direito à migração e a necessidade de aceitar e integrar os imigrantes na sociedade.

Elton Bozzetto dedica seu tempo e disposição a fazer o que percebe que os governos não conseguem sozinhos: ajudar os imigrantes que chegam ao Rio Grande do Sul. Ele é o coordenador do Fórum de Mobilidade Humana e defende o direito à migração e a necessidade de se aceitar e integrar na sociedade as pessoas que vêm de outros países. Nos últimos anos,viu chegarem ao Estado senegaleses, ganeses, indianos, chineses, dominicanos, haitianos e colombianos, entre outros.

Apesar de parte da sociedade e da mídia acreditarem que os estrangeiros podem “roubar” postos de trabalhos, Elton explica que isso não acontece na prática. “Há condição de ocupação para os migrantes. São raros os que não têm ocupação, e aí a não-ocupação pode inclusive estar relacionada a toda essa questão da integração”, reflete.

No entanto, Elton não vê o preconceito contra os migrantes como um grave problema no Rio Grande do Sul. Ele diz, inclusive, ter ficado positivamente surpreso com a acolhida que tiveram no Estado. “Houve alguns casos de racismo que tiveram uma publicidade enorme, enquanto a grande integração que está existindo – inclusive no ambiente de trabalho – tem tido pouca repercussão”, aponta. Nesta entrevista, ele fala sobre a realidade dos migrantes em termos de trabalho, possibilidade de reencontrar suas famílias e a Nova Lei Migratória.

Como é que o senhor começou a se envolver, se preocupar com os imigrantes e toda essa questão que levou à presidência do fórum?

Eu represento, no Fórum Permanente de Mobilidade Humana, uma instituição que tem quase 60 anos de atividade, o Mensageiro da Caridade — secretariado da Arquidiocese de Porto Alegre –, que há muito tempo se preocupou com a situação dos migrantes. [A organização] os acolhia na Cidade de Deus, um bairro que existe aqui na zona sul de Porto Alegre, e a entidade tem uma estrutura ali. Depois, na década de 1990, teve uma vinda para cá de angolanos e a entidade também acolheu, auxiliando em oportunidades de trabalho, porque a nossa entidade está vinculada ao trabalho social e à promoção da defesa dos direitos humanos. A entidade foi convidada, quando criaram o Fórum, para integrar a organização. O Fórum reúne instituições que desenvolvem trabalho social e que estabelecem alguma relação com a questão da mobilidade humana. Eu fui designado pela entidade para representar a instituição no fórum permanente. A gente sempre esteve envolvido com as organizações, com as atividades, com os eventos que o fórum tinha e, como nós temos uma dinâmica de rodízio na coordenação da atividade, no ano passado me escolheram por um ano para continuar o trabalho.

E no Mensageiro da Caridade, o senhor entrou primeiramente por que via, para fazer trabalho de caridade?

Eu sou jornalista de formação e entrei no Mensageiro da Caridade em 1995, fazendo um trabalho de comunicação. Agora, além do trabalho de comunicação, eu estou integrando a equipe técnica da entidade e, que faz todo um relacionamento com outras organizações e, por conta disso, eu também faço a representação da entidade no fórum.

Nesses últimos anos e meses, tem se observado essa grande leva de migrantes, de países africanos e haitianos, vindo para o Estado. Como tem sido a recepção por parte do poder público e da sociedade a essas pessoas?

Quando a gente fala em mobilidade humana, é preciso recordar alguns movimentos importantes que ocorreram aqui no Rio Grande do Sul. Primeiro: no final da segunda parte do século XIX, especialmente, nós tivemos toda a migração européia, de italianos e alemães predominantemente, mas de outras nacionalidades também. Depois, após a 2ª Guerra Mundial, nós tivemos um outro movimento importante, que aí estão incluídos europeus, judeus e outras nacionalidades. A partir da década de 1980, nós tivemos uma movimentação importante de hispano-americanos, ou seja, pessoas dos países vizinhos, especialmente Uruguai , Argentina, Bolívia e Chile, nossos países limítrofes. E agora, nos últimos dois, três anos, se acentuou essa migração essencialmente econômica, ou seja, as pessoas vêm para cá em busca de trabalho e de condições de sobrevivência, condições de vida. Inclusive, muitos migrantes disseram que não têm interesse de permanecer para sempre aqui. Vêm por um período, até ter recursos, criar condições no país de origem, até possivelmente retornar.

No entanto, isto não exime o estado e a sociedade de assegurarem para esses migrantes a plena cidadania e todos os seus direitos. Já em 1804, Immanuel Kant, filósofo alemão, escreveu a primeira obra que trata do direito internacional. Quando ele escreveu seu livro O Direito dos Povos, estabeleceu pela primeira vez o conceito de cidadania universal. E o conceito básico que ele abordou para isto é de que os bens que existem sobre a face da Terra não pertencem a nenhum homem, pertencem à humanidade. E por pertencerem à humanidade, eles devem servir a todas aquelas pessoas que tem necessidade dessas condições para a sobrevivência. Por conta desse conceito de cidadania universal que nós temos que respeitar, por conta disso, o Estado, uma nação que recebe essas pessoas em situação de mobilidade, precisa prover todas as condições e, subsidiariamente, as organizações da sociedade podem suprir esse papel do Estado. Se o Estado não tem condições de atender, então a sociedade que tem condições, pode atender e efetivamente o faz através de muitas organizações no RS, que estão agindo.

Por exemplo: o Cibai (Centro Ítalo-Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações), que é uma das entidades que funcionam junto da igreja do Pompeia, há mais de 60 anos realiza esse trabalho de acolhida aos migrantes. Começou depois da 2ª Guerra Mundial e mantém até hoje, e é a organização que mais atende, mais recebe e mais faz esse papel de acolhida aos migrantes. E é uma organização da sociedade que realiza esse trabalho, então não dá para dizer que é estritamente atribuição do Estado. E é isso que a gente tem tido no Rio Grande do Sul, embora no último período tenha havido uma preocupação do Estado aqui no nível estadual e municipal em propiciar condições de acolhida a essas pessoas. No entanto, ainda é insuficiente e desorganizado, embora estejamos num processo de organização, a partir da criação do comitê estadual. Chama-se Comirat (Comitê de Atenção aos Migrantes Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas), que existe tanto em âmbito estadual, quanto nacional. Agora foi instalado, no início deste ano, o Comirat municipal, em Porto Alegre, que é o órgão que vai tratar da gestão da recepção e do atendimento às necessidades básicas dos migrantes. Existem algumas iniciativas do Estado, mas especificamente no RS, até hoje, a sociedade fez predominantemente o atendimento e a acolhida a essas pessoas.

Eu estive em Caxias do Sul e conversei com alguns senegaleses e ganeses que foram para lá e observei que a maioria deles não eram pessoas que vinham de condições de miséria e muita pobreza em seus países, eram pessoas que talvez fossem consideradas classe média em seus locais de origem. De fato, é esta a situação geral dos migrantes que chegam ao Estado?

Eu não tenho um panorama, até porque são parâmetros bem diferentes quando comparamos nossa realidade com a deles. Por exemplo: quem vem do Haiti é gente que, embora tenha relativa formação, não tinha nenhuma condição de obter trabalho em seus países, então vivem na mais absoluta miséria, embora tenham uma formação. Muitos, inclusive, tem curso superior no nível de suas nações, e nós não temos um mecanismo ainda que possibilite reconhecer essa formação, o que é um limitador para a atividade que eles desenvolvem aqui. Da parte dos senegaleses, também nós temos observado isso, e inclusive tem pessoas que falam mais de uma língua, embora não esteja contemplado o português. São pessoas com relativa qualificação, mas por outro lado, há que se observar que mesmo tendo uma boa qualificação, eles estão dispostos a desempenhar qualquer atividade laboral. Eles aceitam qualquer oportunidade de trabalho, embora a legislação assegure, a partir do momento em que eles têm a situação regularizada no Brasil, a mesma condição dos trabalhadores brasileiros, sem nenhuma distinção. São pessoas que vêm já com uma qualificação e nenhuma oportunidade em seus países. Esse é um fator importante.

É possível traçar um panorama geral da situação deles aqui? Estão conseguindo emprego? Em que situação econômica estão vivendo?

Eu não consigo traçar um panorama de todo o estado, mas nós temos acompanhado a situação geral. Há uma abertura significativa do empresariado para esta mão de obra e isto é um dado que o Fórum tem publicado. Há condição de ocupação para os migrantes. São raros os que não tem ocupação, e aí a não-ocupação pode inclusive estar relacionada a toda essa questão da integração deles às comunidades locais, então pode criar algum tipo de dificuldade. Mas no aspecto laboral, de trabalho propriamente dito, praticamente todos que chegam aqui conseguem oportunidade. No Cibai, que é uma das organizações que integram o Fórum, há uma lista de empresas que constantemente solicitam trabalhadores que chegam aqui. Aqui no RS na área da logística tem um número expressivo [de vagas] na construção civil e na indústria de alimentos, dado que foi apresentado na semana retrasada em uma reunião do Fórum. São 2.520 trabalhadores migrantes na indústria de alimentos e nós temos aqui no Rio Grande do Sul cerca de 10.500 a 11.000 haitianos e mais 4.000 originários de outras nacionalidades, em que se incluem senegaleses, ganeses, indianos, chineses, dominicanos, colombianos, entre outros.

Na pesquisa recente que nós fizemos, os empresários citam algumas características desses trabalhadores: são extremamente rigorosos no cumprimento de horário de trabalho, são muito cuidadosos no desenvolvimento de suas atividades, tem muita facilidade em observância das determinações, das orientações que são passadas no ambiente de trabalho. E aí tem um outro componente, que nós recolhemos a informação também, é que eles ocupam funções às quais os trabalhadores brasileiros não se sujeitam mais. A indústria da alimentação, por exemplo, tem muito disso, do ambiente, da questão da insalubridade, que os trabalhadores brasileiros estão rejeitando nessas funções. Aí é uma questão de necessidade, mas a gente tem feito um trabalho bastante intenso para que as empresas que contratam observem todas essas questões da legislação e dos benefícios. Em razão de dificuldades de compreensão de legislação, o Fórum está preparando uma cartilha sobre o direito do trabalho com tradução.

Quando alguns senegaleses chegaram, eles também esbarraram em um problema legal, sobre que tipo de visto poderiam ter, já que não se encaixavam como refugiados. Como está essa questão?

Os haitianos, de modo geral, entram com visto humanitário. Hoje, o grande fluxo e a grande porta de entrada é Brasileia, no Acre. Ali tem uma unidade do governo, que foi implantada lá para facilitar a entrada e eles já receberem o visto humanitário. Consequentemente, já saem com CPF e carteira de trabalho. Isso facilita. A maioria dos haitianos vêm para cá e já sabe para onde quer ir, porque tem algum familiar, conhecido, que diz que tem boas oportunidades. Tanto que, da última leva que veio do Acre, temos apenas três que estão ocupando o abrigo temporário no Centro Vida. Os outros todos foram para Santa Catarina ou para o interior do estado. Um dos problemas é que eles não têm nenhum conhecimento da geografia do Brasil, poderiam ter pelo menos uma placa, algum indicativo, porque muitos chegam em Porto Alegre quando queriam ir para outros estados. Não está existindo um sistema de comunicação desde a partida deles, no Acre, até o destino, aqui. Essa semana chegou em Nova Araçá um grupo de 60 haitianos, que já queriam ir para lá. Tem um frigorífico, que tem carência de mão de obra e já existe um grupo expressivo de haitianos [trabalhando lá].

Os senegaleses, em geral, chegam aqui e solicitam refúgio, mas não são realmente refugiados. Essa é a maneira que encontram de legalizar sua situação, mas o Ministério da Justiça não dá conta da demanda. Tanto que temos agora cerca de 20 mil pedidos de refúgio que não estão conseguindo atender. E essas pessoas estão de certa forma irregulares aqui. Agora o Ministério está pedindo apoio dos estados e da sociedade civil para fazer um mutirão para regularizar as pessoas. Até para que possam ter carteira de trabalho e se integrar perfeitamente à sociedade.

Quanto eles ganham mais ou menos? Têm os mesmos direitos de salário mínimo e leis trabalhistas?

É um pouco mais que o salário mínimo, em média, similar a um trabalhador brasileiro. Tem os mesmos direitos, carteira de trabalho e o Ministério Público do Trabalho tem fiscalizado. O Fórum tem cobrado pra que não haja situação de exploração.

Aqui em Porto Alegre, onde vive a maioria?

A maioria vive na região do Sarandi, e alguns em situação de ocupação. Tivemos recentemente uma reintegração de posse que foi suspensa momentaneamente. Estamos gestionando junto com o Demhab (Departamento Municpal de Habitação), para que diga para a sociedade o que vai acontecer com essas pessoas se houver esse cumprimento da ordem, se o município dispõe de uma estrutura para acolher e dar uma situação digna a essas pessoas. A ocupação das repúblicas é muito comum entre os senegaleses. Inclusive, o Mensageiros da Caridade tem auxiliado bastante para promover infraestrutura básica com eletrodomésticos e utensílios para eles.

Com frequência ouvimos que há um pouco de racismo por parte da população aqui do Estado. No entanto, não observei isso quando conversei com migrantes em Caxias. Como o senhor percebe essa situação?

Eu me enganei no bom sentido, achei que haveria uma reação muito maior. Por exemplo, no Vale do Taquari há uma integração muito boa, uma recepção muito cordial da comunidade. Na região da serra, também achei que teria rejeição muito maior. Claro que, esporadicamente, vemos algumas reações. Em Caxias, houve resistência do próprio poder público, mas, devido ao trabalho que se fez, a situação mudou, por pressão das entidades e da Câmara de Vereadores.

Acho que há uma integração, mas claro que a repercussão de casos desse tipo é muito maior do que os casos de acolhida. Houve alguns casos de racismo que tiveram uma publicidade enorme, enquanto a grande integração que está existindo – inclusive no ambiente de trabalho – tem tido pouca repercussão. Um dia desses um motorista veio buscar uns móveis para um grupo de senegaleses e contou que eles trabalham em um atacado em Alvorada. Perguntei como era a relação e ele disse que era de perfeita integração. O preconceito ainda parte de alguns segmentos que temem que esses trabalhadores venham tirar postos de trabalho, ou fazer uma intervenção cultural ou por sua expressão religiosa. Há um preconceito que precisamos superar ainda.

Muitos deixam as famílias em seus países e vem para cá trabalhar e enviar dinheiro para quem ficou. Eles estão conseguindo cumprir esse objetivo?

Isso é uma dificuldade muito grande. Estamos tentando fazer com que o Banrisul, por exemplo, facilite esse acesso. As conexões internacionais, sistema financeiro, não aceitam esse tipo de serviço, e colocam muitas dificuldades. Outra preocupação nossa, e estamos levando esse debate para tramitação do projeto da Nova Lei Migratória no Brasil, é assegurar que haja o direito da re-união familiar. Facilitar que as esposas e os filhos possam vir para cá, tenham um visto de entrada, que é uma garantia dada pela ONU ao migrante. E temos enfrentado dificuldade por conta de legislação e tramitação desses processos. No caso dos haitianos, há ainda dificuldade de renovar os vistos, devido aos valores muito altos cobrados pela embaixada do Haiti.

O senhor mencionou a nova lei de migrações. Ela vai facilitar também para que os senegaleses possam se regularizar sem ter que pedir refúgio?

Nós estamos trabalhando para que facilite, mas já sabemos o que aconteceu no Congresso Nacional. O projeto começou pelo Senado, e a Casa revisora será a Câmara. Existem mais de 20 projetos de lei para mudança da lei migratória, já que ainda vivemos com uma lei de 1962, da época do regime militar. É uma lei de segurança nacional, não trata propriamente da migração. Então foi elaborado, por determinação do governo, um projeto de lei feito por um grupo de especialistas. E foram atendidas muitas das sugestões e demandas que nós da sociedade tínhamos.

Esse projeto começou a tramitação, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) fez um projeto que se apropriou de muitas questões. No entanto, a principal sugestão da nova lei é retirarmos da Polícia Federal o tratamento da questão migratória, e criar uma Autoridade Migratória. Porque daí saímos da questão policialesca e damos um tratamento de direito humano para o migrante. Mas o senador não incluiu isso, pelo contrário, colocou como sendo estritamente uma função da Polícia. Tivemos ainda um dissabor enorme porque o senador Lasier Martins (PDT) propôs duas emendas, que foram acolhidas, de que o Brasil não pode receber quem está cumprindo medida cautelar e nem pessoas vítimas de tráfico humano. Acolher e assegurar a guarida das vítimas de tráfico humano é um direito humano maior do que vir ao Brasil trabalhar. Esperamos que na Câmara se possa fazer essa alteração e dar à lei um caráter humanitário.

Mas é uma luta árdua porque sabemos dos interesses políticos e ideológicos que têm envolvido a questão migratória. Nem todos entendem que a migração é um direito humano. Há ainda uma concepção de segurança nacional, que vigora em setores conservadores, e há também o preconceito de que os migrantes virão para cá para tirar postos de trabalho e trazer ideias contrárias às que nós temos, e implantar esses valores aqui. Não há razão para esta preocupação. Pelo contrário, temos que assegurar seu direito à cidadania universal.

Débora Fogliatto

(Sul 21 – 22/06/2015)



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