Sabemos o quanto a pauta dos refugiados e imigrantes é importante, por isso reunimos um apanhado de notícias que saíram no Brasil e no mundo entre os dias 18 e 30 de novembro de 2018. Confira nosso clipping da mídia abaixo:
Brasil
Quanto ao Brasil, apresentaremos a seguir, em tópicos, as notícias que foram mais significativas neste período.
- Bolsonaro relata críticas sobre a Lei de Migração e diz que “brasileiros não sabem o que é uma ditadura”
Após conversa telefônica com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, no dia 19 de novembro de 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro criticou a Lei de Migração que entrou em vigência a um ano, substituindo o Estatuto do Estrangeiro, alegando também à imprensa que os brasileiros “não sabem o que é uma ditadura”, reforçando o que já comentou em diversos discursos ao longo de sua carreira política. Em reportagem do Poder360 de 19/11, a fala completa é apresentada, fazendo relações entre a situação húngara e a brasileira.
“A Hungria é um país que sofreu muito com o comunismo no passado, tem um povo que sabe o que é ditadura. O povo brasileiro não sabe o que é ditadura aqui ainda. Não sabe o que é sofrer nas mãos dessas pessoas”, afirmou Bolsonaro aos jornalistas.
Durante esta mesma coletiva dada na entrada de seu condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, Bolsonaro defendeu a postura do primeiro-ministro frente a comunidade internacional de fechar as fronteiras húngaras durante a crise migratória da Síria, causada pela guerra em 2015.
De acordo com reportagem do O Globo de 19/11, o presidente eleito comparou novamente a situação do Brasil com a Hungria, a partir da nova Lei de Migração, que aprovou recentemente em parlamento uma lei de punição aos indivíduos que oferecessem auxílio aos imigrantes.
“Eu fui contra essa última Lei de Migração. Ela transformou o Brasil em um país sem fronteiras. Não podemos permitir a entrada indiscriminada de quem quer vir para cá. Se essa lei continuar em vigor, qualquer um pode entrar aqui e chega aqui com mais direitos do que nós”, afirmou Bolsonaro.
- Importâncias culturais e de integração no dia da Consciência Negra
O dia 20 de novembro passou e, nada mais justo do que comentarmos um pouco sobre a repercussão que o dia da Consciência Negra teve levando em consideração a pauta migratória e os projetos criados. Sabe-se que a vinda dos negros ao Brasil remonta vários e vários anos de escravidão e de consequentemente maus tratos para com a população negra, resultando hoje em um país racista, sob o véu da miscigenação, e desigual, escondida atrás de um ideário de “somos todos iguais”.
No entanto, o fotógrafo Diego Padgurschi viu e fotografou, de acordo com reportagem da BBC News Brasil de 20 de novembro de 2018, como os imigrantes e refugiados vindos de diversos países africanos estão transformando o espaço paulistano. Muitos abriram comércios, até mesmo uma Igreja evangélica nigeriana foi criada – onde o fotógrafo se instalou primeiro para iniciar seu projeto: “Novos Brasileiros”.
“Vemos muitas reportagens com tom de denúncia mostrando as duras condições de vida e de trabalho que os imigrantes e refugiados enfrentam no País. Já eu tentei retratá-los de uma forma digna, quis fazer fotos que eles pudessem guardar”, explica Diego Padgurschi.
Outro projeto que foi bastante significativo para o dia da Consciência Negra aconteceu em Curitiba/PR, iniciado no dia 21/11, com o Artes e Patrimônio – Ônibus da Cultura, veículo adaptado que leva atrações sem custo para vários cantos da cidade. De acordo com o divulgado pelo site ParanaShop, o ônibus esteve nos bairros do Boqueirão e do Pinheirinho apresentando samba de roda, jongo, maculelê e capoeira. Além, de apresentações de alunos do projeto Musicar com músicas afro-brasileiras.
- Algumas mudanças significativas que a Lei da Migração trouxe em um ano de existência
No dia 21 de novembro a Lei de Migração completou um ano de atividade, substituindo o Estatuto do Estrangeiro. A lei trouxe avanços significativos, “como a criação do visto humanitário, uma seção especial dedicada à proteção do apátrida, processo de naturalização simplificado, bem como simplificação do processo de extradição”, conforme apontado em reportagem do Ministério da Justiça de mesmo dia da data de um ano.
Ainda que a nova lei apresente grande mudança na vida dos imigrantes e refugiados, é certo que o texto necessite de aperfeiçoamentos, mas o principal foco é a inserção dos estrangeiros na sociedade brasileira.
Sobre isso, é importante citar que “os imigrantes que investirem em imóveis no Brasil terão autorização de residência por prazo indeterminado”, de acordo com matéria do Mundo Lusíada de 22/11. A resolução foi publicada pelo Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho.
“Quanto mais gente chega é sinal de que o país está crescendo, se desenvolvendo economicamente. A migração regrada é necessária, porque traz riqueza e tecnologia. E essa nova resolução trará recurso e emprego. A exemplo do que acontece em países da Europa, aqui no Brasil ela será um sucesso”, afirmou o Ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, na matéria.
- “Plano de Ação Regional” para regularizar imigrantes venezuelanos
No dia 23 de novembro, ocorreu a 2ª Reunião Técnica Internacional sobre Mobilidade Humana dos Cidadãos Venezuelanos nas Américas, em Quito, capital do Equador. A primeira reunião discutiu a crise migratória em curso e propôs um termo de intenções diplomáticas no recebimento de cidadãos imigrantes da Venezuela, como mostra a matéria da revista Veja.
O segundo evento atualizou as demandas e estabeleceu um novo documento para guiar as políticas públicas. Como exibido pelo Estadão, oito países da América do Sul se comprometeram a assegurar a inserção dos imigrantes em suas economias e sociedades. Apesar de o encontro ter a presença de 13 países, cinco não assinaram o Plano. Dois destes foram o Brasil e o México, que, apesar de demonstrarem apoio às iniciativas, não se vincularam alegando condições de transição governamental.
A Declaração e o Plano de Trabalho apresentados no evento foram elogiados pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). Cumprimentando os países assinantes, os documentos foram considerados um “marco para a harmonização de políticas e práticas dos países da região”, como apontou a ONU Brasil.
Internacional
Quanto às notícias internacionais, apresentaremos a seguir, em tópicos, aquelas que foram mais significativas neste período.
- Donald Trump e a situação alarmante dos imigrantes em Tijuana
Desde os dias 12 e 13 de outubro, várias caravanas de centro-americanos têm chegado a zona fronteiriça de Tijuana – a última cidade antes de chegar aos Estados Unidos – com a expectativa de ultrapassar as fronteiras e conseguir asilo no país, mas acabam barrados no México. Juan Manuel Gastelum, o prefeito de Tijuana, de acordo com reportagem do jornal O Globo de 23 de novembro, acabou por decretar crise humanitária por conta da quantidade de imigrantes que esperam na cidade sem saber se conseguirão adentrar os Estados Unidos. Ainda de acordo com esta matéria, o prefeito deu declarações que acentuam um lado perigoso do processo migratório: a falta de perspectiva em conseguir asilo em outro país.
“Eu não vou comprometer serviços públicos. Eu não vou gastar o dinheiro dos cidadãos de Tijuana, eu não vou levar Tijuana ao déficit, da mesma forma que não fizemos nos últimos dois anos”, disse o prefeito aos jornalistas de acordo com a reportagem.
Os migrantes foram concentrados e abrigados, de acordo com reportagem da BBC News Mundo de 19 de novembro, no centro esportivo Benito Juárez, poucos metros da fronteira internacional, enquanto esperam. Ainda na reportagem anterior do Globo, o prefeito estimou que a cidade gaste em média US$ 27 mil (R$102 mil) por dia com os imigrantes.
A grande dificuldade está na lentidão com que os processos de pedidos de asilo estão sendo vistos nos Estados Unidos. De acordo com reportagem do G1 de 18 de novembro, Donald Trump enviou ainda mais soldados – que estão permitidos a usar a força caso seja necessário – para reforçar a fronteira do lado americano, em San Diego, além da colocação de barricadas e arame farpado nas guaritas de San Ysidro e Otay Mesa. Além disso, o decreto de 9 de novembro também impedia imigrantes que entrarem ilegais nos EUA de conseguirem tal concessão de refúgio, uma maneira de impedir ainda mais a entrada destas pessoas no país, mas tal medida foi bloqueada ainda que temporariamente por um Juiz Federal estadunidense, informou o El País.
No entanto, segundo reportagem divulgada pelo jornal The Washington Post, em acordo travado entre os governos Trump e Obrador, determinou-se a permanência no México de migrantes que pedem refúgio aos EUA, enquanto as solicitações são analisadas pelas autoridades estadunidenses. Como exibido pela matéria da Folha de São Paulo, essa espécie de colaboração contradiz regras internacionais de concessão de refúgio e demonstra o anseio do governo americano em reduzir esses pedidos. As autoridades mexicanas, por sua vez, buscam disponibilizar ofertas de emprego nas áreas fronteiriças, visando integrar integrantes das caravanas em suas indústrias maquiladoras, como exibiu a Revista Veja.
Entretanto, a semana terminou com conflitos na fronteira. De acordo com a pauta publicada pelo G1, o governo estadunidense informou que 500 imigrantes tentaram entrar no país de forma violenta e foram recebidos com ofensivas de oficiais norte-americanos com o uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha. O posto de San Ysidro, localizado entre San Diego e Tijuana, foi fechado durante o episódio. O governo do México, um dia depois, anunciou a deportação de 98 imigrantes da América Central.
Ao final da semana, foram divulgadas matérias que relatavam as más condições de habitação dos imigrantes durante a caravana. De acordo com a Folha de São Paulo, as moradias provisórias são improvisadas e apresentam estado precário de saneamento e alimentação. Já a matéria do Jornal Extra informa que devido a essas circunstâncias cerca de 350 imigrantes requisitaram ajuda às autoridades para voltar a seus países de origem.
A situação na fronteira dos Estados Unidos divide opiniões. O prefeito de Tijuana pede apoio internacional, mas até o momento as pessoas seguem aguardando qualquer mudança nas políticas norte-americanas, que ainda ameaçam paralisar o governo caso não haja financiamento do muro na fronteira.
- Pacto Mundial de Migração e suas repercussões em alguns países
O Pacto Mundial para uma Migração Segura, Ordenada e Regular deve ser implementado na conferência das Nações Unidas em Marrakesh, Marrocos, de 10 a 11 de dezembro de 2018. Mas, desde outubro já causa divergências em diversos países, apresentando posicionamentos contras e a favor. Os Estados Unidos e a Hungria foram os primeiros países a declinarem, afirmando que não assinariam o pacto. Em outubro, como afirmou reportagem do Sputnik Brasil de 20 de novembro, a Áustria e outros países da União Europeia, incluindo a Croácia e a República Tcheca, também se mostraram contrários a assinatura do pacto. Ainda de acordo com a reportagem, mais recentemente a Polônia se decidiu por não firmar o acordo, alegando a não garantia da soberania do país receptor no momento de decidir quem aceitar em seu território.
O governo israelense também se posicionou contrário ao pacto e afirma que não o assinará. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, argumentou ainda que estão “comprometidos em proteger as fronteiras contra os imigrantes ilegais”, mas foi categórico ao dizer que não firmará o pacto. Este ano, o mesmo governo ainda anunciou um plano de deportação forçosa de milhares de imigrantes africanos, aproximadamente 38 mil pessoas, criticado por diversos líderes, ONGs e pela comunidade internacional, mas foi cancelado em abril por “impossibilidades de realização”.
A Austrália, com políticas bem fortes para a imigração, também anunciou que se juntará aos países contrários ao pacto da ONU e não o assinará, por se tratar, de acordo com Scott Morrison, o primeiro-ministro, uma ameaça à segurança nacional.
A Alemanha, por outro lado, reafirmou neste dia 19/11 seu apoio ao pacto internacional, ainda que recebendo diversas críticas até mesmo do agrupamento ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD). Angela Merkel, chanceler da Alemanha, apresentou no entanto um orçamento de 356 bilhões de euros (US$ 407 bilhões) de seu governo para 2019, voltado para os imigrantes.
A presidente da Assembleia Geral da ONU, María Espinosa, defendeu no último dia 21 de novembro o pacto como uma forma de garantir que todos os imigrantes possuam seus direitos protegidos e assegurados.
- Uma nova –e problemática- lei migratória foi aprovada na Itália
Em novembro, a IstoÉ publicou em seu portal duas matérias referentes à aprovação de uma nova lei migratória italiana. Proposto pelo Ministro do Interior e presidente do partido ‘Liga’ Matteo Salvini, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 28 de novembro, com 396 votos a favor. Ele prevê a reorganização das políticas imigratórias no país, sob uma atuação mais rígida e fechada.
Explicado pelo portal IstoÉ, o texto mudará o regime de concessão de vistos de residência para imigrantes na Itália. Os vinculados a “razões humanitárias”, que concedem 2 anos de prazo, serão substituídos por vistos de “proteção especial”, que permitem 1 ano de prazo, ou ainda, por aqueles classificados como derivados de “catástrofe natural no país de origem”, de somente 6 meses de prazo.
Outra preocupação está no que concerne às determinações de segurança. O texto permite o uso de armas elétricas e a evacuação de edifícios ocupados, assim como a expulsão de qualquer solicitante que seja classificado como “perigoso”.
Além disso, a Itália não estará presente na conferência de Marrakech. Segundo seu primeiro-ministro, se reservará o direito de aderir ou não ao Pacto Mundial para a Migração, elaborado pela ONU, enquanto o Parlamento italiano não se pronunciar, como exibido pela matéria do portal Terra.
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Juliana Martinez, Mayra Bragança e Rafael Vasconcelos (sob supervisão de Otávio Ávila)
O Estrangeiro 