Dando prosseguimento aos encontros com os pesquisadores sobre migração, a turma da disciplina “As migrações transnacionais entre teoria e mundo da vida: a perspectiva dos pesquisadores e pesquisados”, sob tutela do Dr. Mohammed ElHajji, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, contou com a presença de Charles Gomes.
O professor Charles é coordenador do Centro de Estudos de Direito e Política de Imigração e Refúgio (CEDPIR), da Fundação Casa de Rui Barbosa. Com uma abordagem interdisciplinar, o objetivo do Centro é incentivar e fomentar a pesquisa na área do direito e da política migratória internacional.
Tendo como base uma profunda pesquisa bibliográfica, Charles explicou sobre diversas metodologias utilizadas nas análises dos fluxos migratórios internacionais, pelas ciências sociais. Chama a atenção para o fato que a questão migratória é interdisciplinar, o que leva o pesquisador ao estudo e entendimento de várias áreas do conhecimento. As metodologias (ou abordagens) apresentadas pelo professor foram: a apolítica, a soberanista, a liberal e a que tem como base os Direitos Humanos.
No caso da abordagem apolítica, o objetivo primeiro é entender o que leva uma significativa parcela da população mundial a emigrar, apesar dos eminentes riscos. Alerta para o fato que um significativo número dos trabalhos acadêmicos sobre migrações internacionais possuem a abordagem apolítica, contentando-se em entender os motivos que levam as pessoas a saírem do seu local de origem e os fatores que as levam desenvolverem vínculos com o local de acolhida a ponto de quererem estabelecer residência. A premissa dessa abordagem é que o principal fator que leva aos fluxos migratórios internacionais são os baixos salários dos países mais carentes e que o principal fator de vinculação é a possibilidade de um maior poder de compra, mesmo tendo com fonte um trabalho não qualificado, ou seja, as vantagens propiciadas pelo bem-estar social dos países desenvolvidos é um grande chamariz para o migrante não qualificado. Somado a esse fato há, ainda, a questão da existência das redes sociais, que se traduz na presença de uma estrutura que facilita a acolhida e a vinculação socioeconômica. Para Gomes, ao não levar em consideração a dimensão política presente nas migrações internacionais, a abordagem apolítica explicita uma visão conservadora dos economistas.
No caso da abordagem soberanista, as regras para a entrada e a saída dos estrangeiros em solo nacional são determinadas pelas políticas do governo. O foco é determinar a autoridade (quem faz), a influência (quem ganha e como ganha) e o poder (as formas de controle). Essa metodologia possui consideráveis lacunas. Citamos duas: (a) não é levada em consideração a legitimidade do país para controlar os fluxos de entrada e saída dos migrantes e (b) não há garantia de acesso aos direitos fundamentais desse grupo de pessoas. Para o Gomes, as políticas públicas destinadas aos fluxos migratórios cedem, de maneira recorrente às pressões de grupos de interesses que visam determinado tipo de mão de obra. Cita o caso do Brasil, onde apesar da existência do Estatuto do Estrangeiro, o que prevalece são as decisões do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, que muitas vezes acaba privilegiando os interesses por mão de obra qualificada de grupos de pressão como a Confederação Nacional da Indústria, do Comércio e da Agricultura, entre outros.
A terceira abordagem apresentada é a liberal. O princípio dessa abordagem leva em consideração os resultados das políticas de imigração. O professor acena para a importância de se mensurar os impactos das decisões que envolvem os fluxos migratórios internacionais e chama a atenção para o fato que é nos Estados Unidos, país construído a partir da chegada e permanência de um grande número de imigrantes que se desenvolvem o maior número de pesquisas com viés liberal. Nessa abordagem há a premissa que enquanto o Estado deve intervir o mínimo possível, a sociedade civil organizada deve ser fortalecida ao máximo. Há a necessidade de se ressaltar que a realidade política, hoje, nos Estados Unidos é claramente intervencionista.
Com relação às duas abordagens apresentadas acima, o pesquisador deixou claro que uma teoria não exclui a outra. Em realidade, partes de uma teoria ajudam a explicar a outra. ElHajji sintetizou bem ao afirmar que em nenhum país há apenas a existência de uma abordagem. Sempre haverá os interesses do Estado, a presença dos grupos de pressão e os interesses dos próprios imigrantes.
Por fim, a última abordagem apresentada por Charles Gomes foi a que tem por base os Direitos Humanos. Essa abordagem tem como premissa o diálogo com as análises jurídicas sobre o direito internacional e a importância das instituições jurídicas na solução de conflitos internacionais. Boa parte dessas pesquisas se baseiam no que o professor chama de política do direito, onde a partir do arcabouço jurídico, dos Direitos Humanos e das Constituições dos países, se consiga reivindicar os direitos dos imigrantes no território de acolhida.
Chama a atenção para o fato que de existir um regime de Direitos Humanos não implica na sua aplicação de forma automática, pois há uma relação direta entre a garantia desses direitos com o nível de respeito dos judiciários dos países aos direitos fundamentais dos indivíduos, incluindo os estrangeiros.
A apresentação do professor Charles nos faz refletir sobre as questões apresentadas e certamente aumenta as possibilidades de transversalidades das pesquisas desenvolvidas pelos estudiosos das migrações.
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Conceição Souza
O Estrangeiro 