legislação

PELA IGUALDADE

MPF propõe ação para garantir concessão do Benefício de Continuada aos estrangeiros.

Família não consegue visto de refugiado por ainda não estar no Brasil.

Menor estrangeiro tem direito a registro mesmo só com autorização da mãe.

Advogados prestam assessoria jurídica gratuita a refugiados e imigrantes na Casla (Casa Latino-Americana) em Curitiba.

Drama dos refugiados leva juiz a absolver sírio preso no Brasil com passaporte falso.

Governo facilita naturalização de estrangeiros no Brasil.

Concessão de visto a investidor estrangeiro tem novas regras.

Pedidos de naturalização aumentam no Brasil.

Da empregabilidade pública a estrangeiros e possibilidade de nomeação em concursos públicos.

Casal de haitianos é autorizado a realizar casamento civil sem a apresentação de certidão de nascimento.