Estrangeiro com visto temporário no país não pode ser contratado por prazo indeterminado.
legislação
DA EXPULSABILIDADE
Análise sobre a expulsão de estrangeiros do território nacional, bem como a permanência de estrangeiros que estão cumprindo pena.
DO LIVRE PENSAR
É abusiva a premissa de que o estrangeiro não possa emitir opiniões sobre a política interna do país.
TRADUÇÃO SEM TRAIÇÃO?
Justiça considera válida sentença traduzida para réu estrangeiro por meio do Google.
UMA NOVA JURISPRUDÊNCIA
Em decisão inédita, o STF determina domiciliar em caso de extradição.
SEM MAIORES TRAUMAS
Divórcio Consensual no Estrangeiro vale no Brasil e independe de processo.
PELA IGUALDADE
Lei de Migração deve garantir que não haja distinção entre brasileiros e imigrantes.
RAZÃO HUMANITÁRIA
Refugiados conseguem isenção de taxas para regularizar entrada no Brasil.
CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIOS
A INSS garante direitos a nacionais e estrangeiros.
O DIREITO DE TER DIREITOS
Justiça reconhece direito a benefícios assistenciais para estrangeiros no Brasil.
