Justiça considera válida sentença traduzida para réu estrangeiro por meio do Google.
legislação
UMA NOVA JURISPRUDÊNCIA
Em decisão inédita, o STF determina domiciliar em caso de extradição.
SEM MAIORES TRAUMAS
Divórcio Consensual no Estrangeiro vale no Brasil e independe de processo.
PELA IGUALDADE
Lei de Migração deve garantir que não haja distinção entre brasileiros e imigrantes.
RAZÃO HUMANITÁRIA
Refugiados conseguem isenção de taxas para regularizar entrada no Brasil.
CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIOS
A INSS garante direitos a nacionais e estrangeiros.
O DIREITO DE TER DIREITOS
Justiça reconhece direito a benefícios assistenciais para estrangeiros no Brasil.
PELA IGUALDADE
MPF propõe ação para garantir concessão do Benefício de Continuada aos estrangeiros.
DA (IN)JUSTIÇA
Família não consegue visto de refugiado por ainda não estar no Brasil.
ESTADIA DEFINIDA
Menor estrangeiro tem direito a registro mesmo só com autorização da mãe.
